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Autor: Bruno Barreto

Jornalista graduado na UERN, com especialização em Assessoria de Comunicação pela UnP e mestre em ciências sociais e humanas pela UERN.

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Sesap e CREMERN firmam acordo para manutenção dos serviços da Maternidade Almeida Castro

Foto: cedida

Na manhã desta sexta-feira (12), em Mossoró, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN participou de uma reunião, realizada no Hospital da Mulher, para discutir a situação da APAMIM (Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró) após a decisão judicial da 8ª Vara de Mossoró. O juiz determinou o fim da intervenção que havia sido implementada no Hospital Maternidade Almeida Castro. Essa intervenção tinha como objetivo melhorar os serviços prestados pelo hospital.

Na reunião, em formato híbrido, com a secretária estadual de Saúde, Liany Ramalho, a representante do Ministério Público do Estado, Rosane Moreno, representantes da APAMIM, e os representantes do CREMERN, o presidente Dr. Marcos Jácome e os assessores jurídicos, advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho, ficou definido que a transição acontecerá de forma organizada sem nenhum prejuízo para o serviço oferecido para a população.

“A reunião foi muito produtiva. A Sesap garantiu que a transição será organizada e o serviço prestado para as gestantes e parturientes continuará sendo oferecido com a qualidade que vem sendo acompanhada nos últimos anos”, declarou o presidente do Cremern.

O presidente Dr. Marcos Jácome aproveitou o momento para pedir uma atenção maior ao Hospital Tarcísio Maia, que precisa urgentemente de uma reforma. A secretária Liane Ramalho garantiu que o Hospital da Mulher será utilizado para garantir a transição tranquila do Hospital Maternidade Almeida Castro e da reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia.

“Essa situação de início foi preocupante para a saúde pública da região, uma vez que o Hospital Maternidade Almeida Castro é uma instituição fundamental para o atendimento de mães e crianças em Mossoró e arredores. O Cremern tem o papel de assegurar que os serviços médicos mantenham um padrão de qualidade que garanta a segurança e o bem-estar dos pacientes”, garante Dr. Marcos Jácome.

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Girão “toma cana” com dinheiro público

Foto: Reprodução

Diário do RN

No dia 18 de maio o deputado federal General Girão (PL) desembarcou em Natal. Nesta estada na capital potiguar, almoçou no restaurante Tábua de Carne, no dia 19 de maio. Comeu uma “Carne de sol metida a besta”, um dos carros-chefes do cardápio, no valor de R$ 119. Neste dia, entre café expresso, coca-colas e farofa d’água para incrementar o prato, a conta total foi R$ 179,40, conforme nota fiscal 221734, série 002.

Um dia antes, o almoço foi no restaurante Pinga Fogo, em Ponta Negra, que tem como razão social AKF Medeiros Restaurante e Doceria Ltda. A escolha foi pelo sushi, no valor de R$ 49, de acordo com a nota fiscal 55799, série 039.

Cerca de dez dias depois, em 30 de maio, voltou ao Tábua de Carne. A mesa do deputado teve, entre outros ítens, hambúrguer de cordeiro, duas cachacinhas Samanaú Gold e, de sobremesa, petit gateau de rapadura. O almoço custou R$ 124,19, registrado na nota fiscal 55799, série 039.

O pagamento foi feito pelo deputado Girão com o dinheiro do contribuinte. A alimentação de primeira foi paga com a cota para exercício da atividade parlamentar, verba pública, com a qual o gestor deve viabilizar despesas relacionadas ao mandato.

Tudo registrado e exposto no Portal da Transparência para Cotas Parlamentares, da Câmara dos Deputados. Os recibos estão anexados à prestação de contas.

O parlamentar federal utilizou, de janeiro a junho de 2024, o valor total de R$ 264.412,47 da verba de gabinete. Destes, R$ 1.693,43 foram com alimentação nos primeiros meses do ano.

Como deputado federal, o General recebe R$ 44.008,52. A partir de fevereiro de 2025, de acordo com o decreto 172/2022, esse valor será reajustado para R$ 46.366,19. Além do salário de parlamentar, Girão recebe mais R$ 32.163,92 de remuneração bruta como general da reserva do Exército. E, ainda assim, usa o dinheiro público para pagar a conta do bom e do melhor em suas passagens pela capital potiguar.

 

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Acordo entre Governo e MP garante concurso do IDEMA

Foto: Arthur Carvalho

A governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, assinou o quarto aditivo do TAG (Termo de Ajuste de Gestão), que permite a retomada do concurso público para preenchimento de vagas no Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA). A assinatura do documento se deu nesta sexta-feira (12), na sala de reuniões da governadora.

Desde a sua criação, em 1974, o IDEMA nunca realizou concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal é composto, em sua maioria, por agentes temporários, com atuação nas atividades finalísticas de fiscalização e licenciamento ambiental. A necessidade atual do IDEMA corresponde à nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do Instituto.

“Que o IDEMA possa ter um corpo funcional, com estabilidade profissional, com a valorização necessária, reafirmando a autonomia do órgão para que ele possa continuar desempenhando esse papel tão estratégico que diz respeito à promoção do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, declara Fátima. “Estamos num dia histórico, porque finalmente será possível realizar o concurso, e quem vai ganhar com isso é a sociedade”, comemora.

Vale lembrar a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação dos cargos de Analista Ambiental, de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental no IDEMA/RN. A contratação desses servidores, intensificam as ações de fiscalização e arrecadação e potencializam a redução do tempo para emissão de uma Licença ou Autorização Ambiental e aumentam a agilidade nas apurações de denúncias, monitoramento, aplicação de notificações e autos de infração e suas diligências.

“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, afirma Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.

Para o diretor-geral do IDEMA Werner Farkatt, este é um momento de conquista para todo o Rio Grande do Norte.

“Eu quero destacar, além do empenho da nossa procuradoria, o engajamento da controladoria. Fizemos muitas reuniões com o doutor Luciano e sua equipe para chegarmos a esse momento, e destacar também a sensibilidade do Ministério Público de Contas para fazermos essa estrutura final do TAG”, evidencia Pedro Lopes, secretário estadual de Administração.

Assinaram o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) a governadora Fátima Bezerra; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN, Luciano Ramos; os secretários de Estado e gestores estaduais Pedro Lopes (SEAD), Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ), Raimundo Alves Júnior (GAC), Luciana Daltro (CONTROL), Werner Farkatt Tabosa (IDEMA), Paulo Lopes Varela (SEMARH) e o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto.

Também estiveram presentes o Presidente do TCE-RN, Gilberto Jales; a Promotora de Justiça e Coordenadoria do CAOP Meio Ambiente, Rachel Medeiros; representantes da Associação dos Servidores do IDEMA, com a presidente Rita de Cássia à frente, e demais técnicos e gestores do órgão.

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Acredite! Entre os deputados do RN, só os bolsonaristas foram contra a anistia para partidos que descumpriram cotas raciais nas eleições

Fotomontagem: Blog do Barreto

A Câmara dos Deputados aprovou anistia dos partidos políticos que descumpriram a cota para negros e pardos.

No primeiro turno 344 votaram a favor e 89 contra. No segundo o placar foi 338 favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções.

Da bancada potiguar os bolsonaristas General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Paulinho Freire (União) votaram contra a proposta.

Uma surpresa tendo em vista que os bolsonaristas são contra qualquer tipo de cota que beneficiem minorias.

Votaram pela medida Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria (PL), Benes Leocádo (União) e João Maia (PP).

O perdão das multas pelo descumprimento das cotas vai gerar aos cofres públicos um prejuízo de R$ 23 bilhões.

A proposta vai ao Senado.

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Parceria: WSC Empreendimentos e Housi anunciam projeto ousado com conceito inovador de moradia inteligente

Em São Paulo, o diretor da WSC Empreendimentos Pedro Escóssia é recebido pelo CEO da Housi, Alexandre Frankel, para selar parceria e anuncia lançamento de imóvel ainda neste semestre em Mossoró. (Foto: cedida)

A WSC Empreendimentos e Construções, que completa 45 anos de história em Mossoró, sela parceria com a Housi, uma das maiores plataformas de estadia flexível de imóvel do país. A construção de uma obra com selo Housi, conceito inovador do mercado imobiliário, na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, terá como objetivo oferecer apartamentos modernos e mobiliados, com diversos serviços agregados, para facilitar a rotina das pessoas.

Em São Paulo, o diretor da WSC Pedro Escóssia e seu time comercial e vendas, foram recebidos pelo CEO da Housi, Alexandre Frankel, no escritório da Startup, onde participaram de treinamento e da cerimônia do “Pin”: É um momento importante para a WSC que está sempre transformando o segmento da construção civil no RN e impactando a sociedade, mas também para Mossoró que ganhará um edifício moderno, tecnológico e inovador”, conta Pedro, na expectativa para lançar o projeto neste segundo semestre, quando promete revelar todos os detalhes do imóvel para os consumidores.

Lançada em 2019, a Housi é uma plataforma de serviços de moradia inteligente com o modelo on demand. Com o uso de tecnologia de ponta para criar moradias inteligentes e conectadas a serviços e comodidades, a Housi otimiza e desburocratiza a vida dos moradores por meio da integração de soluções digitais e automatizadas, oferecendo liberdade e economia de tempo. A Housi já administra mais de 800 prédios em mais de 170 cidades.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 12 jul 2024 – O aumento deliberado dos combustíveis

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Obras da RN 177 atingem 30% da meta

Foto: Carlos Costa

Iniciadas em maio, as obras de recuperação da RN 177, no trecho compreendido entre os municípios de Pau dos Ferros e São Miguel, no alto Oeste potiguar, já estão 30% concluídas. O trecho de 41 quilômetros é o primeiro de um total de cinco da RN-177 que receberão melhorias do pavimento e também da sinalização.

Com o avanço das obras, já são mais de 12km em fase de compactação e ajustes que variam em alguns pontos mais críticos, e grande parte já com a aposição do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) como as zonas urbanas das cidades cortadas pela rodovia, exemplo do município de Encanto.

“Tem uns 20 anos ou mais que estas estradas não tinham qualquer serviço. A gente vai daqui para São Miguel, 30 quilômetros e acaba gastando mais de uma hora de viagem porque não conseguia andar. Agora chegou esta melhora, graças a Deus”, diz o agricultor André da Conceição, da comunidade Barreiras, distrito do Encanto.

Parte do 6º Distrito Rodoviário, este é o maior trecho em execução das obras que estão sendo realizadas dentro do Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias que também contemplará a RN-079 no trecho entre a BR-405 e a cidade de Marcelino Vieira, com 38,0km, o segundo maior deste trecho e ainda os trechos entre a RN 405 e Rodolfo Fernandes (11,0 km); o trecho entre Viçosa e Portalegre (8,0km); Francisco Dantas a BR-226, em Pau Ferros (8,0km) e São Miguel a Coronel João Pessoa (9,0km).

O lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias tem um investimento de R$ 134 milhões e contempla 210,5km dos 800 quilômetros nos sete distritos rodoviários do Estado. O investimento total é de R$ 428 milhões, financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio (PEF).

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Prorrogação da validade do concurso da saúde estadual avança na Assembleia

Foto: João Gilberto

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Saúde (CS) da Casa deliberou sobre três projetos de lei de autoria parlamentar, com destaque para o PL que propõe prorrogar o prazo de expiração do concurso público da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). As matérias foram aprovadas à unanimidade e, agora, seguem o trâmite legislativo regular.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) e relatoria de Cristiane Dantas (SDD), o colegiado votou favorável ao projeto de lei que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, criando o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, incluindo ainda o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

Com relatoria da deputada Terezinha Maia (PL), a comissão aprovou também o Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, de autoria de Neilton Diógenes (PP). De acordo com Terezinha, “o projeto busca oferecer apoio psicológico acessível e eficaz para essa população, configurando-se com uma iniciativa meritória”, relatou ela.

Ainda em reunião, o colegiado deliberou sobre o projeto de lei de Cristiane Dantas que propõe a prorrogação por um ano do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Saúde do RN, que se expira em setembro desse ano.

“Os custos de um concurso são altos para os cofres públicos e os concursados aptos preencherão vagas que hoje estão sendo ocupadas por contratos, gerando assim uma economia ao Poder Público em razão da dispensa da necessidade de terceirização desses profissionais”, destacou a autora do projeto.

Relator da matéria, o deputado Galeno Torquato (PSDB) considerou a medida sensata diante das razões apresentadas, posicionando-se favorável à proposta.

Participaram da reunião extraordinária os deputados Galeno Torquato, presidente do colegiado, Cristiane Dantas, Terezinha Maia e Dr. Kerginaldo (PSDB).

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Psicóloga mossoroense lança livro em Fortaleza

Foto: divulgação

Nesta sexta-feira a escritora e psicóloga mossoroense Kelly Cortez, que atualmente reside em Fortaleza, realizará o lançamento do seu 4° livro, “Dentro”.

Além desse, a escritora também é autora dos livros “O Farol do Porto da Paz”, “Aconteceu em Paris” e o “Silêncio Entre Sons”.

O lançamento do livro será realizado na 3ª FLICE (Feira da Literatura Independente do Ceará) no Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema, nos dias 12 e 13 de julho, das 14h às 20h.

Os dois dias serão de Feira de livros com mais de 30 expositores(as), Oficinas literárias gratuitas, lançamentos de livros, saraus e rodas de conversa com escritores renomados.

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Prefeito de Patu tenta calar advogado, mas é derrotado na justiça

Foto: reprodução

O advogado Patuense Dayvson Moura foi vítima de censura por parte do prefeito de Patu, Rivelino Câmara. O Prefeito usou o poder judiciário para tentar intimidar o advogado e estancar críticas à sua gestão.

Tudo começou quando o advogado publicou uma série de vídeos críticos à administração do prefeito em suas redes sociais. O conteúdo, que questiona algumas práticas do prefeito, viralizou e levou o gestor a entrar com uma ação judicial exigindo a remoção dos vídeos. A ação também pedia uma indenização por danos morais a Dayvson (Processo: 0800199-68.2024.8.20.5125).

Vitória de Dayvson

O Juiz Valdir Flávio Lobo, da Comarca de Patu, julgou improcedente o pedido feito por Rivelino Câmara. Para o magistrado, as críticas publicadas por Dayvson em suas redes sociais não têm potencial para causar danos ao gestor público e são opiniões pessoais do advogado.

Diz o magistrado em sua decisão:

“[…] Vale esclarecer que publicações expressando opinião individual de inconformismo com a gestão pública não é razão suficiente para autorizar este juízo a determinar a remoção do conteúdo das redes sociais, pois seria uma grave violação à liberdade de expressão aos seus autores, direito consagrado na Constituição Federal[…]”

Dayvson Moura divulgou uma nota onde repudiou a atitude do prefeito. Ele classificou a ação como uma “tentativa de calar vozes críticas” e “um desrespeito à liberdade de expressão”.

Ainda segundo o advogado, o prefeito de Patu busca vingança, já que ele é autor de uma ação popular que pede o afastamento do prefeito por suposto desvio de valores do fundo previdenciário do município, o PREVI-PATU, que teria provocado um rombo de mais R$ 3 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens do prefeito para cobrir o prejuízo do PREVI-PATU.o e estancar críticas à sua gestão.

Tudo começou quando o advogado publicou uma série de vídeos críticos à administração do prefeito em suas redes sociais. O conteúdo, que questiona algumas práticas do prefeito, viralizou e levou o gestor a entrar com uma ação judicial exigindo a remoção dos vídeos. A ação também pedia uma indenização por danos morais a Dayvson (Processo: 0800199-68.2024.8.20.5125).

Vitória de Dayvson

O Juiz Valdir Flávio Lobo, da Comarca de Patu, julgou improcedente o pedido feito por Rivelino Câmara. Para o magistrado, as críticas publicadas por Dayvson em suas redes sociais não têm potencial para causar danos ao gestor público e são opiniões pessoais do advogado.

Diz o magistrado em sua decisão:

“[…] Vale esclarecer que publicações expressando opinião individual de inconformismo com a gestão pública não é razão suficiente para autorizar este juízo a determinar a remoção do conteúdo das redes sociais, pois seria uma grave violação à liberdade de expressão aos seus autores, direito consagrado na Constituição Federal[…]”

Dayvson Moura divulgou uma nota onde repudiou a atitude do prefeito. Ele classificou a ação como uma “tentativa de calar vozes críticas” e “um desrespeito à liberdade de expressão”.

Ainda segundo o advogado, o prefeito de Patu busca vingança, já que ele é autor de uma ação popular que pede o afastamento do prefeito por suposto desvio de valores do fundo previdenciário do município, o PREVI-PATU, que teria provocado um rombo de mais R$ 3 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens do prefeito para cobrir o prejuízo do PREVI-PATU.

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