CPI da Covid no RN inicia trabalhos oficialmente amanhã (Foto: Eduardo Maia)
A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid – será realizada amanhã, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN). A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também amanhã.
A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais da AL/RN (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos em um manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.
Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.
A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.
Gabas e Eudiane serão alvo de requerimentos de convocações da CPI (Fotomontagem: Blog do Barreto)
Na entrevista ao Foro de Moscow desta segunda-feira o deputado estadual Kelps Lima (SD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, disse que pelos menos dois nomes estão engatilhados para ser os primeiros a serem convocados para prestar depoimento.
São eles: Carlos Gabas, ex-ministro da previdência social e ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste e a deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos).
Gabas virá para explicar as relações do Governo do RN com a compra dos respiradores que nunca chegaram ao Estado em abril do ano passado. A convocação partirá do próprio Kelps. Já Eudiane terá a convocação sugerida pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) após ela dizer em um pronunciamento que a CPI só saiu porque os deputados tentaram pressionar a governadora e não tiveram as demandas atendidas.
A convocação de ambos depende da aprovação de requerimento por parte dos cinco membros da CPI.
O que aconteceu a favor de Bolsonaro pode se repetir com Styvenson no RN (Foto: autor não identificado)
Em agosto começa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os gastos do Governo do Estado com a covid-19.
Para a oposição que representa a elite do Estado esta é a “bala de prata” para desidratar politicamente a governadora Fátima Bezerra (PT), considerada favorita para a reeleição no ano que vem.
O objetivo é promover uma candidatura do agrado das elites potiguares como a de Benes Leocádio (Republicanos).
No entanto, a abordagem do tema corrupção não é um tema moralmente respaldado para aliados do prefeito do Natal Álvaro Dias (PSDB), enrolado com a Operação Rebotalho, por exemplo. É complicado que eles tenham muita moral para apontar o dedo.
A tendência é que se a CPI der em alguma coisa o maior beneficiado seja o senador Styvenson Valentim (PODE). Sem máculas na sua curta vida pública, ele poderá apontar o dedo para todos.
Isso já aconteceu no passado e favoreceu gente que nem parecia ser tão honesta quanto se dizia. Imagina com Styvenson.
Ezequiel Ferreira destacou que apesar de não estar instalada, CPI já existe de fato (Fotos: Eduardo Maia – AL/RN)
Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana.
Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).
“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.
Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.
A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa.
Oposição protestou contra atitude dos governistas (Foto: Eduardo Maia/ALRN)
A bancada governista entrou em obstrução durante a sessão plenária desta quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, com isso, adiou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia.
Apenas 11 parlamentares se mantiveram em plenário para dar andamento a pauta. Com isso, a votação da CPI continua na ordem do dia para esta quinta-feira (15).
O comunicado da obstrução foi feito pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, de forma imediata ao início da votação da matéria que previa a instalação da CPI.
“A CPI é instrumento da minoria. Toda vida que a presidência coloca para votação no plenário, como o governo do RN tem maioria, domina a votação. E a maioria faz isso, um silêncio ensurdecedor da bancada do Governo, que hoje passa por uma vergonha. Dessa forma não haverá CPI no RN justamente quando estado é governador por partido que mais pediu CPI e impeachment na história do país”, disse o deputado estadual Kelps Lima (SDD). O parlamentar fez questão de enfatizar que o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) – que também se manteve no plenário – está cumprindo o que diz o regimento.
O próprio presidente esclareceu em seguida que concorda com o fato da CPI ser um instrumento da minoria do Parlamento, mas ressaltou que precisa se guiar pelo que determina o regimento interno da Assembleia. “Em nenhum momento fiquei ao lado do Governo ou da oposição e destaco que essa matéria está na pauta para deliberar amanhã. É preciso dizer que a CPI já existe, tem os três pré-requisitos necessários: fato concreto, tempo determinado e as assinaturas necessárias. Fizemos reunião da Mesa seguindo regimento da Casa e definimos o número de membros, são cinco. Depois os líderes fizeram indicação dos membros. Tenho seguido à risca todos os passos e é o mesmo regimento que guiou as CPIs anteriores aqui na Assembleia”, disse Ezequiel Ferreira.
Os deputados de oposição discursaram em sequência, todos com críticas a postura adotada pela bancada governista que se ausentou do plenário. O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), criticou o partido da governadora Fátima Bezerra: “PT, quem te viu quem te vê”. Já o deputado José Dias (PSDB), disse que o medo o governo está tendo dessa CPI é a confissão mais absoluta e cristalina de culpabilidade.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) enfatizou a importância da CPI para apurar o destino dos recursos que foram mandados para o Consórcio Nordeste. Para Gustavo Carvalho (PSDB), a ausência da bancada governista vai de encontro ao discurso que a governadora está tranquila com a investigação. Por fim, o deputado Coronel Azevedo (PSC) lamentou o que classificou como “mais um dia triste para o Legislativo”.
Jacó e Robinson estão em pé de guerra no PSD e isso respinga na CPI da covid-19 (Foto: web/autor não identificado)
A queda de braço entre o ex-governador Robinson Faria (PSD) e o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) teve um novo capítulo nesta segunda-feira com a decisão da juíza Arklenya da Silva Pereira, da 8ª Vara Cível em Natal.
Robinson interveio na bancada do PSD, de maioria governista, que escolheu Vivaldo Costa como líder. A decisão teve como consequência a saída do partido do blocão partidário que garantiu maioria para a posição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa mesmo ela sendo minoritária no plenário.
A magistrada argumentou que o Estatuto do PSD em seu artigo 79, inciso VIII, prevê que nos casos de gravidade ou urgência o Relator poderá indicar, e o Presidente da respectiva Comissão Executiva poderá adotar, a aplicação sumária e liminar de qualquer das medidas disciplinares previstas, observada a prerrogativa especial conferida pelo art. 13, no caso de Representações dirigidas à Comissão Executiva Nacional. “Ao meu ver, a questão parece se tratar de uma medida a ser decidida pelos próprios partidários, não sendo cabível a interferência do Poder Judiciário neste sentido, sobretudo pelo fato da parte autora não ter trazido aos autos demonstração de existência de ilegalidade”, justificou na decisão.
Assim ficou valendo a decisão de Robinson Faria que suspendeu Jacó e Vivaldo Costa das atividades partidárias permitindo que o único deputado estadual de oposição assuma o status de líder do partido.
O início da CPI foi suspenso até que fosse toma uma decisão judicial sobre esse imbróglio.
Oposição aposta na CPI da covid-19 pra enfraquecer Fátima (Foto: Eduardo Maia)
A Assembleia Legislativa, que raramente tem comissões parlamentares de inquérito, terá neste segundo semestre logo duas.
Uma é necessária: a da covid-19. Necessária do ponto de vista político para a oposição.
A outra é obrigatória: a da Arena das Dunas. Sem ela a CPI da covid não poderá funcionar.
A primeira é baseada em denúncias frágeis, inclusive apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado que descartou irregularidades. A segunda em dados concretos que já resultaram processos, operações da Polícia Federal e relatório que indica sobrepreço na obra do estádio de 2014.
As duas CPIs atendem aos interesses da oposição. Uma por necessidade política. Outra por obrigação regimental.
Fátima tem ganho com operação fragiliza discurso de adversários (Foto: Sandro Menezes)
A Operação Rebotalho indiretamente prestou um grande favor à governadora Fátima Bezerra (PT). Prestes a encarar a CPI da covid-19, ainda que com bases frágeis, que lhe renderia desgastes a petista viu parte da oposição ficar sem discurso com a investigação sobre a possível compra de respiradores superfaturados pela Prefeitura de Natal.
Para completar Fátima ainda assistiu o secretário municipal de saúde George Antunes usou a mesma explicação do Governo do Estado no caso dos respiradores do Consórcio Nordeste: em tempos de pandemia os preços desse tipo de produto sobem.
A diferença é que o Ministério Público de Contas concluiu que o Governo do Estado não praticou dolo e a Prefeitura do Natal foi alvo de uma operação.
A oposição ligada ao prefeito Álvaro Dias (PSDB) chegará a CPI sem discurso por causa da operação.
Embora a CPI não tenha jurisdição para investigar o caso em Natal, politicamente a Operação Rebotalho ajuda a governadora.
Fátima disse estar tranquila em relação a CPI (Foto: Elisa Elsie)
Durante a agenda que cumpre hoje em Mossoró a governadora Fátima Bezerra (PT) reservou um espaço para dar entrevista ao programa Política em Debate da Rádio Difusora.
Na oportunidade ela falou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa. Ela disse encarar o assunto com serenidade. “Primeiramente esse é um assunto da Assembleia Legislativa que será tratado pelos deputados. O Governo estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Estamos encarando cm toda serenidade”, declarou.
Fátima ainda reforçou que o governo dela se pautou pela ciência e não se furtou em tomar medidas impopulares para garantir a saúde das pessoas. “Minha preocupação agora é com vacina. Penso 24 horas por dia em vacinas”, acrescentou.
Francisco do PT adia início da CPI até que situação sobre blocos parlamentares seja esclarecida (Foto: reprodução/ALRN)
A Assembleia Legislativa aprovou por 13 x 10 requerimento do líder do governo Francisco do PT para adiar por cinco sessões o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os gatos do Governo do Estado com a pandemia da covid-19.
O deputado argumentou que os dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa foram desrespeitados fazendo a minoritária bancada de posição ser majoritária na CPI. “A oposição deseja produzir na @AssembleiaRN o curioso caso de uma bancada que é minoria na casa e maioria na CPI. A democracia pede calma”, comentou no Twitter.
O adiamento visa aguardar que a Justiça se pronuncie sobre o imbróglio envolvendo o PSD que foi incluindo no bloco partidário formado por PSDB, MDB, SD, PSC, PROS, e DEM mesmo com a maioria dos parlamentares se posicionando contra. A manobra foi possível graças a uma intervenção do ex-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD, que suspendeu os deputados Jacó Jácome e Vivaldo Costa das funções partidárias.
O caso se tornou objeto de disputa partidária.
O início dos trabalhos da CPI estavam previstos para segunda-feira, dia 5.
