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O senador Rogério Marinho (PL) postou no Instagram uma crítica ao presidente Lula (PT) por ele estar articulando a retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), que estabelece a reforma administrativa proposta pelo ex-presidente da pauta do Congresso Nacional.
Ao comentar reportagem de O Globo sobre o assunto Rogério classificou a ideia como retrocesso. “O ministério da “inovação” anunciou que quer acabar com a discussão sobre reforma administrativa dos futuros servidores. Não há outra proposta no lugar! Ao mesmo tempo que não sinaliza o tamanho que se deseja para o Estado, vocifera contra o Banco Central. Típico PT”, escreveu. “O retrocesso ocorre após termos o primeiro governo a entregar gasto menor do que quando recebeu, com redução dívida pública e tecnologia para fazer mais com menos.
Por exemplo, o Brasil virou referência em matéria de governo digital. Segundo o Banco Mundial, o país avançou para 7ª colocação em 2021 e 2º posto em 2022”, complementou.
Rogério disse que vai atuar pela proposta que retira direitos dos servidores e precariza o serviço público. “No Senado, nos posicionaremos a favor do respeito ao dinheiro do contribuinte, conferindo ao Estado o tamanho necessário e a força nas áreas em que de fato ocorre carência de serviços públicos na ponta. Por mais gestão e menos promessas, lutaremos contra mais um retrocesso”, lamentou.
A proposta prevê a ampliação das possibilidades de contratação temporária, o que precariza o serviço público com a substituição de carreiras estáveis. Outra medida é a possibilidade da redução da jornada de trabalho com cortes de até 25% dos salários.
A PEC ainda retirar os direitos a férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
Agora RN
Cargos dos 26 órgãos federais no Rio Grande do Norte seguem ocupados por nomes indicados pelo governo Jair Bolsonaro, mesmo com o presidente Lula (PT) caminhando para dois meses de governo. A situação, de acordo com o presidente estadual do PT, Júnior Souto, é “indesejada”, mas tende a ser resolvida ainda no mês de fevereiro, provavelmente após o Carnaval.
Guardada a sete chaves, uma planilha com os nomes indicados pelo PT e partidos que dão sustentação ao Governo Federal já foi enviada para a coordenação nacional do Partido dos Trabalhadores. No entanto, foi pedido um tempo maior para que as indicações sejam efetivadas, uma vez que o preenchimento desses cargos passa por inúmeras negociações.
“Cargos, nomes, sugestões indicadas por aliados, tudo está em uma planilha que já foi mandada lá para a mesa nacional fechar. Há uma coordenação nacional no processo de composição do Governo. Não convém dizer quais são esses nomes, porque tem nomes de conflito e isso cria uma expectativa, então a gente acha melhor não dizer no momento”, declarou Júnior Souto ao AGORA RN nesta quarta-feira (15).
COMISSÃO
Todos os nomes indicados nessa lista passam por uma comissão local formada pelos deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, além de Júnior Souto e da governadora Fátima Bezerra.
“Haverá uma celeridade agora quanto a isso, estamos numa expectativa de que tudo vá acontecer agora com rapidez. Eu acredito que a gente vai ter, dentro desse mês (fevereiro), as definições, até o pós-Carnaval vai ter muitas definições quanto a isso”, assegura o presidente do PT-RN.
São pelo menos 26 órgãos federais com cargos a serem preenchidos pelo PT e seus aliados no RN. Entre os órgãos de maior visibilidade estão Codern, CBTU, DNIT, Incra e DNOCS.
Vários desses órgãos seguem povoados por nomes indicados pelos aliados de Bolsonaro. Um exemplo é a Companhia Docas do RN (Codern), cujo presidente é o brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida.
“A preocupação central é a composição, e as negociações não estão fechadas. Essa é uma situação não desejada, mas ela onera menos do que a gente se precipitar e fazer definições que depois comprometam alguns aspectos da governabilidade”, conclui.
O prefeito Allyson Bezerra (SD) está em Brasília buscando recursos do Governo Federal ao lado do ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil.
Agripino é um adversário histórico do presidente Lula (PT) e por muitos anos foi uma referência do antipetismo não só no Rio Grande do Norte como no país, sendo uma das principais lideranças de oposição nas décadas de 2000 e 2010. Mesmo com um discurso pró-democracia, Agripino apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições do ano passado.
O ex-senador fez questão de registrar que acompanhou Allyson em reunião com o ministro da integração nacional Waldez Góes. Com eles estavam os deputados federais do União Brasil/RN Benes Leocádio e Paulinho Freire.
Agripino têm aberto as portas do partido para Allyson, que está dividido entre a legenda e o PSD da senadora Zenaide Maia, aliada de primeira hora do PT.
O prefeito agradeceu em suas redes sociais a Agripino por ter aberto as portas para ele em Brasília.
Mineiro
No final do ano passado o deputado federal Fernando Mineiro (PT) procurou Allyson para colocar o mandato dele à disposição para ajudar o prefeito a trazer recursos para Mossoró. A cidade está sem representação na Câmara dos Deputados depois de 60 anos.
Nota do Blog: por mais que Agripino tenha influência no União Brasil não é a referência mais adequada para buscar parcerias em tempos de Governo do PT.
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Começa marcha de mudanças no país
Por Ney Lopes*
Concluídas as eleições no Executivo e Legislativo, o país caminha para a fase da consolidação de uma paz nacional, sem o que continuará o clima de incertezas.
O discurso do presidente Lula é de respeito ao Legislativo, para se contrapor ao confronto do governo Bolsonaro.
Esse propósito permite concluir que o poder federal está com uma divisão tripartite: Lula, Rogério Pacheco e Arthur Lira.
Incluam-se no rol políticos oposicionistas não radicais, sensíveis aos interesses nacionais e capazes do diálogo democrático.
O efeito político mais significativo está no legislativo, com a sobrevivência do “centrão”.
Esse bloco sai fortalecido e resiste ao novo governo, como resistiu ao governo Bolsonaro.
Na verdade, o “centrão” é uma coalizão de partidos, com representantes legitimamente eleitos, que trabalha de forma pragmática.
Para apoio no Congresso, o bloco exige coparticipação no governo.
Lula e Bolsonaro, críticos desse método, dobraram-se as pressões e negociaram cargos.
Em princípio, a presença de aliados na administração é consequência do presidencialismo de coalizão, que consiste em negociações políticas, que assegurem apoio ao governo nos seus projetos, ao longo de seu mandato.
Há uma situação atípica no país, em razão dos últimos acontecimentos de radicalismo em Brasília. O discurso do senador Rodrigo Pacheco mostrou isto, ao enfatizar atos de ameaças às instituições.
Ele não deixou claro se atos passados, ou futuros, o que dá entender que continua o clima de “nós contra eles”, aliás também alimentado pelos derrotados, em outubro passado.
O ideal teria sido colocar o Senado como uma força de equilíbrio e moderação e condenar revanchismo.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, preferiu as generalizações, talvez por ter aglutinado uma ampla base heterogênea de apoio.
Lira, em razão de sua expressiva vitória, assume a condição de principal força política no Congresso, com quem o governo de Lula terá de manter diálogo.
A prioridade será a pauta econômica com a tramitação da reforma e do projeto de um novo arcabouço fiscal, no primeiro semestre do ano.
A discussão da nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos pode acabar ficando em segundo plano com a reforma tributária ganhando a dianteira.
Neste cenário, começa definitivamente a marcha de mudanças exigidas pelo país.
Não será fácil concretizar todas as reformas, mas não é impossível que as principais mudanças sejam afinal realizadas.
Acima de preconceitos e posições político-ideológicas, cabe um voto de confiança na trilogia Lula, Pacheco e Lira.
Afinal, todos torcemos pelo Brasil!
*É jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br – blogdoneylopes.com.br.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.
“(…) aliás, toda ciência seria supérflua se houvesse coincidência imediata entre a aparência e a essência das coisas (…)” – Karl Marx
Por Pedro Lúcio Góis e Silva*
Desde a derrota na eleição presidencial no segundo turno das eleições de 2022, a extrema-direita viu-se desnorteada, seja porque esperavam que o uso imoral de recursos públicos e instrumentos legais e ilegais dos mais diversos surtissem efeito suficiente para alterar o quadro eleitoral apontado nas pesquisas, ou porque a crença propagada entre os militantes de que eles ganhariam o pleito com larga margem de diferença viu sua ruína. Fato é que desde a derrota, esse agrupamento golpista de porta de quartel adotou várias estratégias para tentar dominar o debate público, desde a produção de mentiras em escala industrial (aqui destaco as centenas de notícias faltas afirmando que o resultado das eleições seria anulado), até a distorção de fatos históricos para tentar minimizar os gravíssimos atentados golpistas do presente (aqui é preciso fazer menção à tentativa de equiparação dos atos de 2013 e 2017 com os gravíssimos atentados dos dias 12 de Dezembro de 2022 e 08 de Janeiro de 2023) na tentativa de desviar o foco do debate político e apresentar uma contra ofensiva, afinal, a tônica atual do debate público é pela responsabilização do agrupamento golpista pelos mais diversos e desumanos crimes que se possa imaginar, desde a tentativa de subversão e destruição da ordem democrática, passando por dezenas de denúncias de corrupção, até o genocídio de povos originários em conluio com traficantes e garimpeiros ilegais.
Mais recentemente, o Presidente Lula chamou Michel Temer de golpista em dois eventos de sua primeira viagem internacional. Isso não é novidade alguma, essa é a narrativa do Presidente, de seu partido – o PT – e de grande parte da esquerda e centro-esquerda brasileira desde 2016, inclusive durante o processo eleitoral de 2022. No entanto, dessa vez o discurso deu margem para que a estratégia da extrema-direita explorasse as contradições dentro da coalizão que se formou pela defesa da democracia a reavivasse o debate sobre a qualidade do impeachment da Presidenta Dilma, debate que, embora muito importante para que a história recente do Brasil seja compreendida, nesse momento mais atrapalha do que ajuda na manutenção da frente ampla em defesa da democracia, ponto central dessa quadra histórica, justamente porque é um tema em que não há consenso dentro dessa frente ampla. Trata-se, portanto, de uma verdadeira armadilha contra a qual faz-se urgente a retomada da centralidade da defesa da democracia no debate público por todos aqueles que reconhecem a ameaça que enfrentamos nesse momento.
Por fim, a Ciência Política nos ajuda a compreender a essência por trás da aparência que se sintetiza na realidade. Para entendermos a essência do processo que retirou a Presidenta Dilma do poder em 2016 não basta analisar metodicamente se os requisitos para o processo de impeachment foram cumpridos, mas, mais do que isso, é preciso que analisemos quais os objetivos pretendidos e alcançados com aquele procedimento, e fica claro que o objetivo não era responsabilizar a Presidenta por um crime de responsabilidade, afinal, até seus direitos políticos foram mantidos ao final do processo, mas sim implementar, à revelia do voto popular, um programa de retrocesso de direitos sociais e trabalhistas e enfraquecimento do papel do Estado Brasileiro, programa esse materializado no Teto de Gastos, Reforma Trabalhista, privatizações, redução dos orçamentos da saúde e educação entre outros retrocessos, caracterizando, para este autor que vos escreve, portanto, um golpe. De toda forma, espero sinceramente que esse debate não perdure e que possamos novamente, superando as discordâncias sobre essa interpretação, nos unirmos em defesa da democracia, sob a liderança do Presidente Lula, em torno da implementação do programa de governo que recebeu o crivo das urnas nas eleições de 2022.
*É Petroleiro, Bacharel em Direito pela UFERSA e pós-graduado em Direitos Humanos pela UERN. Atualmente ocupa o cargo de Diretor da Federação Única dos Petroleiros – FUP, do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio Grande do Norte – SINDIPETRO/RN e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.
A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do Walfredo Gurgel.
“Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o presidente da República.
No encontro com os governadores, convocado pelo presidente como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou.
Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na arrecadação dos Estados. “Isso é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da reunião com os governadores.
“Foi uma reunião de extrema importância para reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso País”, disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.
Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.
Pleitos
A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.
O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600 milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram represados nos últimos anos em função da pandemia.
Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN. O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.
Carta de Brasília
Divulgada após o encontro com o presidente Lula
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.