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Ex-candidato ao Governo se lança ao Senado e abre disputa interna no PSOL

O ex-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Freitas Junior anunciou que é pré-candidato ao Senado pelo PSOL.

A decisão de Freitas abre uma disputa interna dentro do PSOL contra o vereador de Natal Robério Paulino que se lançou candidato na semana passada.

Na nota, ele classificou o presidente Jair Bolsonaro (PL) como genocida e criticou os principais candidatos ao Senado chamando o ex-ministro Rogério Marinho (PL) de coveiro dos direitos trabalhistas e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) como oligarca.

Em 2018 Freitas obteve 9.067 (0,56%) votos disputando as eleições ao Governo pela Rede Sustentabilidade.

Confira:

Mensagem à população do RN

O Brasil vive um desmonte das políticas públicas, que se aprofundou após o golpe parlamentar de 2016 e a eleição de Bolsonaro em 2018. Com esse aprofundamento veio o aumento da inflação e um ecocídio (destruição desenfreada das populações e ecossistemas), seguido de um genocídio das populações indígenas, precarização do trabalho e aumento da fome.

Esse cenário piora com o crescimento do genocida nas pesquisas e o fortalecimento de candidaturas legislativas alinhadas a ele, que visam garantir sobrevida ao bolsonarismo e sua agenda genocida, ainda que Bolsonaro seja derrotado nas eleições.

Aqui no RN não é diferente, as duas pré-candidaturas postas são representantes das oligarquias e inimigas da classe trabalhadora. Um pré-candidato é o coveiro dos direitos trabalhistas, representante do bolsonarismo e do capitalismo selvagem capitaneado por Paulo Guedes, o outro pré-candidato representa a oligarquia Alves, já vencida nas eleições de 2018, aliado até pouco tempo do bolsonarismo, quando defendia as reformas de Bolsonaro e Paulo Guedes, tendo mudado de posição apenas para se tornar candidato a senador com o apoio da governadora. Ambos foram derrotados em 2018 e precisam ser superados!

Diante deste cenário e em diálogo com movimentos sociais, ambientalistas e lideranças populares, coloco nosso nome como pré-candidato a senador pelo PSOL, defendendo uma agenda de esquerda, que supere as oligarquias, lute pela revogação do teto de gastos e das reformas trabalhista e previdenciária, e de todos os atos genocidas desse governo!

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Bancada do PSOL denuncia Rogério Marinho por envolvimento no Bolsolão do asfalto

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados provocou a Procuradoria-Geral da República para que investigue o ex-ministro Rogério Marinho (PL) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo envolvendo a empreiteira Engefort que recebeu empenhos que somam R$ 620 milhões em obras distribuídas m 53 concorrências na área de asfalto.

O caso, conhecido como Bolsolão do Asfalto, envolve Rogério Marinho e a sua atuação enquanto ministro do desenvolvimento regional.

A Folha de S. Paulo denunciou a existência de um esquema em que a Engeforte era beneficiada pela manipulação dos resultados das licitações na Companhia Vale do Rio São Francisco (Codevasf) que está no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Rogério, que tirou férias em janeiro, em plena crise provocadas pelas enchentes, interrompeu o descanso para ter encontros fora da agenda com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, e o gerente comercial da Engefort, Fernando Teles Antunes Neto.

A Engfort é apontada por empresa de fachada.

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Robério lança pré-candidatura ao Senado amanhã

Será lançada nesta quarta-feira (11) no hotel Maine, nas dependências do restaurante Cuxá, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, a pré-candidatura ao Senado Federal do vereador Robério Paulino (PSOL-RN).

Robério Paulino quer se colocar como contraposição ao atual cenário de polarização entre extrema-direita e ao que classifica como “esquerdismo de ocasião” para chegar ao Senado. “Triste realidade vivida pelos trabalhadores desde o governo Temer passando o bastão da desgraça para o genocida Bolsonaro, com a perda de conquistas históricas, com salários rebaixados a níveis sub-humanos, com o desemprego crescendo fortemente. Temos 45 milhões de pessoas passando fome neste momento. Temos 92 milhões de desempregados e subempregados. Esses são elementos de barbárie na situação material dos trabalhadores”, protesta Robério Paulino.

O evento será aberto para o público em geral, contando com transmissão pelas redes sociais do vereador Robério Paulino.

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Ex-deputado vai ao STF tentar recuperar direitos políticos para ser candidato ao Senado

Agora RN

“Sim, vou até as últimas instâncias legais. Não abro mão, pois tenho certeza que fui injustiçado. Espero conseguir em tempo de concorrer ao pleito eleitoral”, afirmou o dirigente nacional do Psol, o ex-deputado estadual Sandro Pimentel, ao explicar que continua lutando por seus direitos políticos, na tentativa de reaver seu mandato, cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-parlamentar aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ajuizou ação.

Sandro também busca tornar-se elegível e não descarta a possibilidade de lançar seu nome como pré-candidato ao Senado. “Infelizmente, não temos como mensurar sobre prazos porque isso depende dos ministros da Suprema Corte”, enfatizou, em entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta quarta-feira 6.

“Essa é uma decisão que tomaremos conjuntamente com o Psol, ouvindo outros setores que são fundamentais para os nossos rumos. Caso eu consiga em tempo hábil, a minha elegibilidade, estarei pronto para qualquer missão com afinco e responsabilidade pública”, declarou Sandro.

O Psol no Rio Grande do Norte já começou a fechar as nominatas para as eleições. “Já temos o nosso pré-candidato ao governo do Estado, escolhido unanimemente entre os delegados de todas as cidades com direito a voto. Nosso atual presidente estadual do Psol, Danniel Morais, é nosso pré-candidato e teremos todas as condições de apresentar um bom programa ao povo potiguar”, explicou.

Injusto e ilegal”, disse sobre processo que cassou seu mandato

Segundo Sandro Pimentel, o processo que cassou seu mandato de deputado estadual é completamente “injusto e ilegal”, segundo os advogados. “A minha falha, que eu assumi desde sempre, foi contábil, igual a uma pessoa quando vai declarar o imposto de renda, ou seja, você erra a declaração, depois vai lá e corrige. A gente não teve a oportunidade de corrigir. Então, o que nos tirou nosso mandato não foi essa falha contábil, foi a nossa política, nosso comportamento na Assembleia Legislativa”, afirmou.

“A CPI da Arena das Dunas. Mexemos com grupos políticos grandes e tradicionais do nosso Estado. Mexemos com multinacionais, fizemos um mandato que colocou o dedo em muitas feridas inflamadas. E eles reagiram, se vendo livre de mim. Então, encontraram uma vírgula, uma falha técnica e contábil e arrancaram o meu mandato e, dessa forma, ficaram livres de mim”, frisou.

Sandro foi o autor do pedido de abertura da CPI da Arena, instalada na Assembleia Legislativa do Estado para investigar o contrato firmado entre o governo e a empresa que administra a Arena das Dunas. Auditoria realizada pela Controladoria-geral do Rio Grande do Norte (CGE-RN), a pedido do seu mandato, apontou várias irregularidades nos contratos que, se corrigidos, poderiam ressarcir os cofres públicos em até R$ 421 milhões.

De posse do relatório conclusivo da CGE, Pimentel se referiu ao modelo de negócio entre o governo e a empresa que administra a Arena como “agiotagem com dinheiro público”.

A CPI era a principal pauta do mandato de Pimentel, designado relator pelos demais deputados que faziam parte da comissão, na época. Mas, devido à cassação do cargo pela Justiça Eleitoral, a CPI perdeu força e teve seus trabalhos paralisados por diversas vezes, até ser retomada no ano passado e ter sido encerrada sem a leitura e votação do relatório final.

O motivo foi que três dos cinco membros da comissão acataram um parecer sugestivo da Procuradoria-Geral da AL, que entendeu que a CPI expirou o tempo para finalização dos trabalhos no dia 7 de outubro, quando completou 60 dias.

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Robério luta contra resistências internas no PSOL para ser candidato ao Senado

Alternativa no campo progressista insatisfeito com o acordo entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) o vereador Robério Paulino (PSOL) tem sua postulação ao Senado longe de ser uma unanimidade dentro do próprio partido.

O sonho de Robério é repetir o desempenho de 2014 quando disputou o Governo imprensando pela polarização entre dois candidatos pesados como Henrique Alves e Robinson Faria.

Naquela ocasião ele teve 129.616 (8,74%) votos e chegou a ser apontado como uma nova liderança na esquerda potiguar.

Desta vez ele quer ficar entre Carlos Eduardo e o ex-ministro bolsonarista Rogério Marinho (PL) na disputa ao Senado.

Mas no PSOL há resistências sobretudo do ex-deputado estadual Sandro Pimentel, principal liderança do partido.

Pimentel e Paulino não se bicam desde que o vereador tentou ser parte no processo de cassação de então deputado por fraude na prestação de contas na condição d primeiro suplente do PSOL.

O desejo de ser o porto seguro de votos dos progressistas que rejeitam Carlos Eduardo terá de passar pelas instâncias partidárias para ser realizado.

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Mulheres do PSOL pedem expulsão de homem que sacou arma para manifestantes em Natal

Betuel sacou arma e partiu para cima de manifestantes (Frames: Internet)

A manifestação organizada pelas mulheres de Natal, como parte da programação do Agosto Lilás, mês de ações voltadas para o combate à violência contra mulher foi marcada por um gesto de profunda agressividade e intimidação às manifestantes. Na oportunidade, Um homem sacou um revólver e intimidou as militantes para que elas saíssem da rua e permitissem sua passagem de moto.

Chama a atenção nesta triste história, que o homem, identificado como Betuel Silva Chagas, é filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A legenda é nacionalmente conhecida por suas posições progressistas e relação estreita com o movimento feminista e a luta contra o feminicídio, além de ter abertamente posturas antiarmamentistas. Betuel, que é vigilante e tem 39 anos é filiado ao PSOL desde 2014.

Procurado pelo Blog do Barreto o presidente estadual do PSOL, Danniel Morais explicou que o Betuel não milita organicamente no partido há alguns anos e que sua desfiliação não foi consolidada por algum erro interno na hora de repassar os dados ao Tribunal Regional Eleitoral (TER). Daniel destacou que a Setorial de Mulheres do PSOL já encaminhou a expulsão formal de Betuel.

“Na verdade esse homem não faz parte do PSOL e já deveria ter sido desfiliado. Agora vamos realizar sua expulsão formal, pois informalmente ele já não compõe as nossas fileiras há bastante tempo. O PSOL não admite casos de violência contra mulher e machismo e a atitude dele vai totalmente de encontro ao pensamento e ação do partido” destacou Danniel.

O Presidente do PSOL/RN ainda destacou que a Setorial de Mulheres do Partido lançou uma nota oficial condenando o ato do então filiado. Confira a nota na íntegra

VIOLÊNCIA SOFRIDA EM ATO DO AGOSTO LILÁS – MÊS DE LUTA PELO O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

Unidas, mulheres de vários partidos, coletivos e movimentos sociais foram às ruas no dia de ontem, 25/08/2021, em ato de alusão ao mês do Agosto Lilás, construído com o objetivo de chamar atenção da sociedade sobre os diversos tipos de violência sob as quais estamos submetidas, e a urgente necessidade de que o Estado assuma a responsabilidade e garanta a segurança e vida das mulheres. Nesse sentido, o bairro do Alecrim, em Natal/RN, foi o local escolhido, por ter sido cenário do assassinato brutal de Joice Cilene, morta pelo seu companheiro no dia 11/08/2021 a facadas numa das calçadas das lojas do centro.

É com muito pesar e revolta, que semana a semana temos presenciado nos noticiários, os crescentes casos de feminicídio em nosso Estado, um dos mais letais do país para mulheres e pessoas LGBT. Calcula-se pelo menos 23 vítimas, desde o início da pandemia até agora, enquanto a violência doméstica cresceu em até 44,3%. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz (ISP) e publicada pelo jornal Folha de São Paulo mostrou que nos últimos 20 anos, 51% das mortes de mulheres vítimas de violência letal foram mortas por disparo de arma de fogo por arma de fogo, onde 70,04% dessas mulheres são negras, 51, 8% eram jovens de até 29 anos e 43% das vítimas fatais residiam no Nordeste do Brasil.

Apesar desse cenário, nos últimos anos, o desmonte das verbas destinadas à segurança e vida das mulheres tem sido ainda mais acelerado, e é expressiva a relação entre o aumento da violência feminicida, e a redução dessas políticas públicas. o Governo Bolsonaro nessa direção praticamente zerou o orçamento do Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, enquanto concentra os seus esforços em facilitar o acesso de armas a sociedade civil, mesmo diante da crise econômica, política e sanitária que estamos vivenciando, aprofundada por seu governo, e institucionalizando nos mais diversos campos e domínios a sua política de morte.

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TRE/RN condena PSOL a devolver quase R$ 370 mil ao erário

Carlos Wagner é o relator do processo que condenou o PSOL (Foto: reprodução)

Na sessão plenária desta terça-feira (25), a Corte Eleitoral potiguar desaprovou, à unanimidade dos votos, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O órgão colegiado determinou que o diretório do partido devolva ao erário o valor de R$368.499,54 e a aplicação de R$8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

O relator da prestação de contas do órgão partidário, Juiz Carlos Wagner, apontou que, além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro. “Todas, em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14% das despesas. Daí porque estou declarando desaprovadas as contas apresentadas”, afirmou o relator, que votou de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Dentre as irregularidades, estavam a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel, falta de contratos e descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.

Fonte: TRE/RN

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Assembleia ainda não tem data para posse de novo deputado

Jacó Jácome vai assumir mandato (Foto: Web autor não identificado)

A Assembleia Legislativa ainda não tem data para a posse do deputado estadual diplomado Jacó Jácome (PSD) que vai substituir Sandro Pimentel (PSOL) que teve os votos anulados após ser cassado por fraude na prestação de contas.

Jacó era o primeiro suplente da coligação PR / PSB / PSDB / PSD / PROS e passou a condição de deputado diplomado graças a decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão que anulou os 19.158 votos de Sandro Pimentel.

A Assembleia Legislativa está com todas as atividades presenciais suspensas até o dia 12 de março. É possível que a posse de Jacó ocorra na próxima terça-feira, 16.

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Reportagem

As diferenças dos casos de Mineiro/Beto e PSOL/Jacó Jácome

Ministro Luís Felipe Salomão tem decisões questionadas no RN (Foto: reprodução)

Logo após o ministro Luís Felipe Salomão decidir que Jacó Jácome (PSD) herdará o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) surgiu nas redes sociais a teoria da conspiração de que o magistrado age contra a esquerda no Rio Grande do Norte.

Isso porque ele suspendeu a anulação dos votos de Kericles Alves Ribeiro, o “Kerinho”, mantendo Beto Rosado (PP) na Câmara e impedindo a posse do deputado diplomado Fernando Mineiro (PT).

No entanto é preciso entender que são processos com natureza diferentes. Sandro Pimentel foi cassado sob a acusação de fraude na prestação de contas. O Caso Kerinho envolve registro de candidatura.

O fato de Salomão ignorar uma determinação do próprio TSE que estabeleceu a retotalização caso o registro de Kerinho voltasse a ser indeferido não significa que ele tenha errado na anulação dos mais 19 mil votos de Sandro Pimentel, impedindo a posse do suplente do PSOL.

No Caso Kerinho o TSE manteve decisão monocrática do então relator Jorge Mussi cuja redação é a seguinte:

Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, RI-TSE, a fim de anular o aresto a quo ante o reconhecimento do erro judiciário, determinando-se retorno aos autos à origem para que TRE/RN proceda a análise do registro de candidatura com a documentação probatória

Nesse contexto é necessário que o TRE /RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando que o resultado eleitoral fica condicionando ao que se decidir no presente registro.

Diz o artigo 222 do Código Eleitoral:

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Ou seja: Salomão ignorou a orientação da corte que integra para impedir a posse de Mineiro e seguiu a lei ao trocar o mandato do PSOL (no caso seria herdado pelo professor Luís Carlos) pelo do PSD de Jacó Jácome.

Nota do Blog: no caso de Mineiro vale lembrar que o presidente do TRE Gilson Barbosa enviou despacho ao ministro Salomão explicando que cumpriu decisão do TSE ao diplomar Mineiro.

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Ministro do TSE anula votos de Pimentel e manda recontar votos para deputado estadual

Jacó Jácome retornará a Assembleia Legislativa (Foto: autor não identificado)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão, em decisão monocrática, determinou a anulação dos 19.158 (1,14%) votos do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), cassado por irregularidades na prestação de contas.

A decisão determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) recalcule os quocientes eleitoral e partidário.

Ao fazer isso, o suplente de deputado estadual Jacó Jácome (PSD) poderá ser diplomado e assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa substituindo Sandro Pimentel.

O magistrado entendeu que os votos de Sandro deveria ser anulados com base no artigo 222 do Código Eleitoral cujas redações são:

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Reação

O PSOL reagiu por meio de nota:

A decisão monocrática e arbitrária do TSE, não só pela cassação do nosso mandato mas também de retirar o PSOL da Assembleia Legislativa do RN, é lamentável!

Mas, independente do que aconteça, seguiremos firmes e certos da necessidade de transformar esse mundo. Nossas lutas não tiveram início com um mandato parlamentar e, certamente, não se encerrarão com ele. Seguimos, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras!

Caso a vaga permanecesse com o PSOL assumiria o Professor Luís Carlos (não confunda com o ex-vice-prefeito de Mossoró) por causa da desistência de Robério Paulino, primeiro suplente, que optou por exercer o mandato de vereador em Natal.

Nota do Blog: cantamos essa bola em dezembro de 2018 (ver AQUI). O PSD chegou a desistir da demanda, mas Jacó Jácome insistiu e conseguiu hoje não só ser incluído como parte interessada como teve os argumentos acatados garantindo a retotalização dos votos.

Leia a decisão do que tirou o mandato do PSOL aqui