O deputado estadual Hermano Morais está de volta ao PSB, partido que integrou nos anos 2000, época em que era vereador na cidade de Natal.
Hermano chega à agremiação através de convite do deputado federal Rafael Motta (PSB). O novo pessebista se junta a Souza Neto na bancada do partido na Assembleia Legislativa.
Hermano também foi anunciado como pré-candidato a prefeito de Natal.
A filiação de Hermano está prevista para ser oficializada em janeiro.
O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) ganhou dois prefeitos do Oeste Potiguar nesta sexta-feira (27). São eles: Zé Bezerra e Wandênio Amorim, dos municípios de Janduís e Almino Afonso, respectivamente. Pré-candidatos aos cargos de vereadores nas próximas eleições também se filiaram. Presidente estadual da legenda, deputado federal Rafael Motta participou dos atos de filiação ao lado do deputado estadual Souza Neto, que deve se filiar em breve.
Os parlamentares ainda estiveram em Triunfo Potiguar, para o evento de apresentação do pré-candidato a prefeito, vereador Roberto Fonseca. Rafael e Souza também se reuniram com o grupo político de Rafael Godeiro, composto pelo vice-prefeito Júnior e a pré-candidata a prefeita Marta Santos, que passarão a integrar os quadros da sigla socialista.
“Os atos de filiação nos municípios de Janduís e Almino Afonso e os interesses de integração em Triunfo e Rafael Godeiro, marcam o que nós queremos para o partido: um PSB forte em todo o Rio Grande do Norte. Também faremos o mesmo em outras regiões do estado”, ressaltou o deputado Rafael Motta.
AGENDA EXTENSA
Na noite de quinta (26), Motta participou dos festejos de emancipação na cidade de Jandaíra, ao lado da prefeita Marina Marinho (MDB), da governadora Fátima Bezerra (PT) e lideranças locais. Já na noite desta sexta, o parlamentar ainda esteve em Água Nova com o prefeito Ronaldo Souza, também para a celebração de emancipação política do município.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Congresso Nacional participe do processo de decisão acerca de doações e auxílios financeiros de outros países. A ideia é evitar que o Executivo recuse recursos unilateralmente, como aconteceu neste ano com as doações da Noruega e da Alemanha para o Fundo da Amazônia, programa realizado em parceria com o Ibama para ações de preservação ambiental.
Após um impasse com o Governo Federal sobre o tema, os dois países suspenderam o repasse de R$ 287,6 milhões para o Fundo da Amazônia, comprometendo ações de proteção da floresta em andamento. Criado em 2008, o fundo desenvolve projetos nos estados e municípios da Amazônia Legal e já captou R$ 3 bilhões em doações internacionais.
“Esse é um exemplo do que pode acontecer quando os representantes do povo não são ouvidos. A Amazônia é um patrimônio da humanidade, o mundo reconhece esse valor e uma divergência ideológica compromete um programa que está em andamento há uma década. Pode acontecer em qualquer área e nós queremos evitar que isso se repita”, justificou Rafael Motta.
A Constituição Brasileira já prevê que o Congresso Nacional ratifique tratados, convenções e atos internacionais. A PEC 234/2019 inclui nesse trecho o referendo do Executivo para doações de recursos financeiros. A proposta do deputado Rafael Motta teve apoio de 186 deputados, que assinam a PEC conjuntamente.
Por ser o Estado mais afetado pelo vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira (13), os deputados federais Herculano Passos (MDB-SP) e Rafael Motta (PSB-RN), integrantes da CPI da Câmara dos Deputados criada para apurar a origem do vazamento. Eles realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa e reuniram representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais para tratar do tema.
“O Rio Grande do Norte foi o Estado mais atingido com o vazamento do óleo, por isso a importância de estarmos aqui. A CPI do Óleo já realizou três reuniões e essa é a primeira que fazemos fora de Brasília”, explicou o deputado federal Herculano Passos, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Presente na audiência, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) explicou que paralelo à CPI da Câmara existe outra Comissão realizando um trabalho focado em medidas emergenciais e de segurança sanitária e alimentícia, além de encaminhamentos que poderão resultar em benefícios para a população atingida. “Até a semana que vem iremos entregar à CPI da Câmara um relatório, como forma de contribuir para que os efeitos desse problema nas comunidades locais sejam minimizados”, explicou Jean Paul Prates.
A irregularidade e a falta da atualização do cadastro oficial dos pescadores no Rio Grande do Norte foram levadas à discussão pelo deputado estadual Souza (PHS). “É preciso uma atualização imediata do cadastramento do Registro Geral dos Pescadores. É preciso, também, que o Governo repense a forma e as exigências para estar nesse cadastro, visto que vários pescadores de municípios do RN ficaram de fora”, colaborou o parlamentar.
O diretor de hidrografia e navegação e condutor do inquérito instaurado pela Marinha do Brasil, Vice-Almirante Sertã, explicou a complexidade das investigações e ressaltou a grandiosidade do trabalho que vem sendo realizado pelo Comando local, inclusive com colaboração internacional.
“Existem duas investigações em paralelo. Um inquérito na Marinha e outro na Polícia Federal. Essa é uma investigação complexa e, em se tratando de um inquérito investigativo, não tem força de um inquérito criminal. Porém, é preciso destacar a soma de forças de vários órgãos do país e até internacional. Por isso existe uma demora em obter as informações necessárias para a conclusão do processo”, explicou ele.
A agilidade dos órgãos responsáveis ao identificar a grandiosidade do problema e os impactos gerados pelo derramamento de óleo foi ressaltada pelo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/RN), Rondinele Silva Oliveira. “Tudo aconteceu de forma muito ágil e com excelência em todos os processos realizados por todos os órgãos envolvidos, com o objetivo principal de minimizar os impactos na natureza e nas comunidades atingidas”, disse Rondinele.
Esses impactos negativos gerados na pesca e no turismo foram ressaltados pelo deputado estadual Hermano Morais: “O desejo de todos é que o autor desse crime ambiental que atingiu, somente no Rio Grande do Norte, 43 praias, seja identificado e punido e que pague pelos prejuízos causados na pesca e no turismo, que é um dos maiores geradores de renda em nosso Estado”. Hermano cobrou mais fiscalização na costa brasileira. “É preciso que haja uma fiscalização mais intensa. Que o Governo Federal invista mais nessa área, como forma de proteger a costa brasileira para que crimes como esse não voltem a acontecer”, cobrou o parlamentar.
Durante o debate, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) cobrou a elucidação do crime ambiental e pediu que as multas sejam revertidas para os municípios atingidos. “Reconhecemos que as autoridades estão atentas e acreditamos que a elucidação desse crime é extremamente necessária para trazer tranquilidade para os municípios, pescadores e todos os envolvidos”, frisou o Ubaldo.
As colaborações da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Projeto Cetáceos e das colônias de pescadores, na ação de minimizar o impacto sequenciado foram destacadas pelo coordenador do Projeto Cetáceos, Flávio José Lima. “Nossa preocupação agora é oferecer à população informações sobre a contaminação. Todos os documentos oficiais serão repassados para a CPI do Óleo como forma de colaborar com os trabalhos”, informou.
O deputado estadual Francisco do PT usou a palavra para informar sobre o trabalho realizado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, que discutiram, debateram e buscaram entender e colaborar, das mais diferentes formas, com os órgãos envolvidos.
“Essa Casa sempre esteve atenta sobre o tema e por diversas vezes debatemos em sessões, em audiência e cobramos as providências para que os impactos fossem os menores possíveis, principalmente para aquelas pessoas que vivem nas comunidades atingidas”, disse Francisco.
O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, também destacou os prejuízos causados na pesca artesanal e no turismo e enfatizou as ações do Governo do Estado no combate ao problema. “Os prejuízos foram muitos e como forma de minimizar a situação, é preciso destacar o empenho do Governo do Estado, que disponibilizou 500 mil reais em estrutura, junto com mais de 1500 voluntários que foram capacitados pela Defesa Civil para recolher as manchas de óleo” e cobrou: “É preciso que se encontre quem foram os responsáveis para que sejam responsabilizados financeiramente e que esses recursos sejam revertidos em ações que incrementem as economias da pesca artesanal e do turismo no RN”, argumentou o secretário.
Djalma Ribeiro da Silva, pró-reitor Adjunto de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentou um relatório dos estudos e dos atendimentos realizados pela Universidade e informou que será iniciada uma nova etapa dos estudos como forma de garantir a segurança dos crustáceos pescados no RN. “Entramos em uma nova fase de pesquisa e nesses novos estudos vamos analisar os crustáceos pescados em nosso Estado. Até a semana que vem, entraremos na fase da química mais complexa e uma das mais delicadas”, relatou.
Representando os municípios atingidos pela mancha de óleo, Daniel Marinho, prefeito de Nísia Floresta, descreveu as principais dificuldades enfrentadas naquelas localidades. “As dificuldades foram muitas, a começar pela limpeza das praias. Tivemos que nos reinventar e utilizar de muita criatividade para pagar esse preço tão alto. Em união com as colônias de pescadores, ONGs, órgãos de defesa e população em geral, conseguimos retirar 31 toneladas de óleo que se espalhava pelo nosso litoral”, contou.
A secretária de Segurança e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, foi enfática ao afirmar que, apesar de ter sido um crime ambiental de qualificação federal, os prejuízos ficaram com os municípios. “Essa CPI vai levar um recado de Natal muito importante: houve um crime ambiental, que se enquadra em um crime federal, mas que sobrou para os municípios. Sabemos que todos os órgãos envolvidos se preocuparam com isso, mas foram os prefeitos que tiveram que arcar com os prejuízos, quando isso deveria ter sido feito pelo Governo Federal”, lamentou ela.
O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), agradeceu a realização da audiência pública pela CPI do Óleo em Natal e enfatizou a necessidade de se buscar a solução para essa problemática que atinge tantas famílias e que envolve além da economia, a saúde pública do RN. “Enquanto não se descobre quem realizou esse desastre, a nossa Lei diz que a responsabilidade é da União por todos os danos, que não pode deixar esse ônus para os municípios”, ressaltou o deputado.
Único potiguar a integrar a CPI, o deputado Rafael Motta encerrou a audiência pública agradecendo o empenho de toda a classe política, dos órgãos envolvidos e das comunidades atingidas. “Nossa comissão agradece o empenho de todos. Todo o conteúdo tratado hoje vai embasar o relatório da CPI, que visa respeitar acima de tudo os interesses do nosso país e do nosso povo. Buscaremos respostas consistentes e encontraremos os culpados, para que por meio de cooperação internacional, haja penalidade ambiental, criminal e financeira”, finalizou ele.
A CPI do Óleo foi criada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 13 de novembro. O colegiado é formado por 68 parlamentares, entre titulares e suplentes. A comissão tem o prazo inicial de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos e possui poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
Também participou da audiência pública o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que preside a Comissão em Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Casa, além de representantes de órgãos ambientais e cidadãos norte-rio-grandenses.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada para apurar o vazamento de óleo que atinge o litoral brasileiro promove, nesta sexta-feira (13), às 9h30, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Os deputados federais Herculano Passos (MDB-SP), João H. Campos (PSB-PE) e Rafael Motta (PSB-RN) integram a comitiva da CPI na capital potiguar, como presidente, relator e representante local, respectivamente. Além dos parlamentares, representantes de órgãos ambientais, do comando local da Marinha, dos municípios atingidos e de organizações não-governamentais serão ouvidos.
Serviço
Evento: Audiência Pública CPI do Óleo.
Local: Assembleia Legislativa do RN.
Data: 13 de dezembro (Sexta-feira).
Horário: 9h30
Um novo projeto de lei do deputado federal Rafael Motta (PSB) tem como objetivo regulamentar o ingresso de animais domésticos, como cães e gatos, em parques públicos. O parlamentar justifica que não há uma uniformidade nas legislações estaduais e municipais e alguns lugares proíbem o passeio dos pets, como acontece hoje nos dois parques de Natal – Dom Nivaldo Monte (Parque da Cidade) e Parque das Dunas.
Pela proposta, a entrada de cães e gatos fica autorizada em todos os parques públicos do país, desde que o animal esteja em uso da guia e com a carteira de vacinação atualizada. Para cães de raças que podem apresentar comportamento agressivo, como Pitbull e Rottweiler, além da guia, é obrigatório o uso de acessórios de proteção, como focinheiras. O condutor do animal deve ser maior de 18 anos.
“Não é razoável que os responsáveis por animais se privem de ir a parques públicos e sejam obrigados a passear apenas nas ruas. Desde que respeitadas as regras, os pets poderão frequentá-los, assegurando aos seus condutores todo o conforto e a segurança que esses espaços oferecem”, justifica o deputado.
O condutor fica responsabilizado por todas as ações do seu bichinho de estimação. Os animais só poderão ficar soltos em áreas específicas do parque destinadas à socialização animal e o condutor fica responsável pelo recolhimento e destinação correta das fezes do pet. Em caso de descumprimento da regra, o tutor pode receber uma advertência verbal, ser retirado do local ou pagar multa, de acordo com a gravidade da infração.
De acordo com o último censo do IBGE (2015), o Brasil possui um número expressivo de animais de estimação. As famílias brasileiras cuidam atualmente de 74 milhões de cães e gatos, fato que, segundo Rafael, não pode ser ignorado pelo próprio Poder Público.
O deputado Rafael Motta (PSB) apresentou uma série de emendas à Medida Provisória 905 para proteger o trabalhador brasileiro das propostas do Governo Federal que restringem direitos trabalhistas. A MP que institui o Programa Verde e Amarelo editada na última semana modifica pontos da legislação trabalhista, principalmente para jovens com até 29 anos.
Uma das emendas apresentadas por Rafael Motta retira a possibilidade de taxar o beneficiário do seguro-desemprego em 7,5%. “Não podemos exigir que o trabalhador pague impostos no momento de maior vulnerabilidade. Ele acaba de perder o emprego, nem sempre consegue recolocação rápida e não pode ter a sua renda reduzida”, justifica.
A segunda emenda tem como objetivo garantir o recolhimento do salário-educação, contribuição social paga pelos empregadores para ajudar no financiamento da educação básica no Brasil. A terceira e a quarta modificações revertem a redução da multa do FGTS de 40% para 20% e a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 2%.
“Temos cobrado insistentemente medidas que estimulem o emprego, mas isso não pode estar atrelado a perda de direitos do trabalhador”, afirma Motta.
Outra emenda exclui o artigo que permite que empresas paguem apenas 5% de adicional de periculosidade, diferente dos 30% do estabelecido em lei para trabalhadores em regime CLT. A MP ainda prevê que o adicional só será pago quando houver exposição permanente por mais de 50% da jornada de trabalho, o que contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A MP será avaliada em uma comissão mista de deputados e senadores e tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
A bancada federal do Rio Grande do Norte promoveu reunião ampla na noite desta quarta-feira, 16, com o Governo do Estado, prefeitos, entidades e órgãos públicos estaduais e federais com atuação no estado a fim de ouvir as demandas e embasar a destinação das emendas parlamentares no Orçamento 2020.
Participaram da audiência os oito deputados federais e os três senadores que representam o Rio Grande do Norte: Rafael Motta, Natália Bonavides, Benes Leocádio, Beto Rosado, Fábio Faria, João Maia, Walter Alves, General Girão, Zenaide Maia, Styvenson Valentim e Jean Paul Prates.
O coordenador da bancada, deputado Rafael Motta, afirmou que os parlamentares irão estudar todos os pedidos e voltarão a se reunir para chegar a um consenso sobre onde os recursos serão aplicados.
“A nossa prioridade é otimizar a aplicação das emendas parlamentares para que elas cumpram o objetivo: atender as necessidades da população”, disse.
A partir deste ano, todas as emendas parlamentares passam a ter caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal. Em 2020, R$ 6,7 bilhões serão divididos proporcionalmente entre as bancadas estaduais.
Estavam presentes os prefeitos de Natal, Álvaro Dias, de Caicó, Batata, de São Gonçalo do Amarante, Paulinho, a prefeita de Jandaíra, Marina Dias, de Itajá, Alaor Pessoa, o deputado estadual Alisson Bezerra, os secretários do gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, e do Meio Ambiente, João Maria Cavalcanti, o secretário da Prefeitura de Parnamirim, Prof. Giovani Júnior, os reitores da UFRN, José Daniel, e da UFERSA, José de Arimatéia, da IFRN, Wyllys Tabosa, representantes da PM/RN, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Detran, ITEP, CODERN, DNOCS, do Sindiguardas, da PRF/RN, Funasa, Marinha, do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal e da Liga Contra o Câncer.
A bancada federal do Rio Grande do Norte se reúne na próxima semana para discutir a alocação de emendas parlamentares no Orçamento 2020. A partir deste ano, todas as emendas parlamentares passam a ter caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal. Em 2020, R$ 6,7 bilhões serão divididos proporcionalmente entre as bancadas estaduais.
A reunião será aberta para todos os interessados e será realizada no dia 16 às 17 horas na Câmara dos Deputados em Brasília.
Segundo o coordenador da bancada, o deputado federal Rafael Motta (PSB), a reunião aberta é forma de democratizar a destinação dos recursos. “As emendas são um instrumento importante para os parlamentares atenderem as necessidades do povo que o elegeu. Queremos ouvir todos, entender as demandas e assim definir as prioridades do Rio Grande do Norte”, afirmou.
O deputado Rafael Motta protocolou nesta quarta-feira, 02, um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o encerramento das atividades da Petrobras no Rio Grande do Norte. Na última segunda-feira, a empresa anunciou a venda dos campos terrestres de Ponta do Mel e Redonda para a Central Ressources do Brasil, a terceira rodada de desinvestimento no estado em menos de um ano.
“Queremos entender quais os fundamentos técnicos para essa decisão e os impactos que isso terá no nosso estado. A empresa tem um número grande de funcionários e muitos municípios recebem royalties. Precisamos entender exatamente o impacto das vendas na economia do Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.
Segundo a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), as atividades da Petrobras no estado geram atualmente cerca de 10 mil empregos formais nas áreas de extração de petróleo e gás natural, atividades de apoio, fabricação de produtos de refino, peças e acessórios, atividades de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos.
Mais de 90 municípios potiguares recebem royalties estimados em R$ 250 milhões e a atividade da empresa representou 45% do PIB das indústrias de extração e transformação do Rio Grande do Norte, o equivalente a R$ 7,7 bilhões.
