IDEMA

Chapa proporcional vira “nó” para principais candidatos ao Governo

WhatsApp Image 2018-06-24 at 13.47.31

Os pré-candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal estão também preocupados com as chapas proporcionais que serão decisivas para atraírem as melhores alianças majoritárias. O famoso quociente eleitoral é o fator decisivo para cada deputado, seja estadual ou federal. Uma coligação ou partido terá que ter cerca de 70 mil votos para eleger a primeira vaga na Assembleia Legislativa. Já para a deputado federal o cálculo é estimado em 200 mil votos para cada uma das oito vagas em questão.

Lembrando que esse ano tem um fator novo. As sobras eleitorais beneficiarão partidos que não atingiram o quociente eleitoral. A medida, neste caso, beneficia pequenos partidos.

Somando a votação de todos os candidatos por coligação, aí gera quanto cada aliança fará para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados. A Justiça Eleitoral não considera eleito para deputado, quem tem mais votos, mas sim a soma dos votos de todos os candidatos por coligação. Em 2014, por exemplo, Vivaldo Costa, Larissa Rosado, Adan Eridan, Major Fernandes, Bispo Francisco de Assis, Amazan e Leonardo Nogueira tiveram mais votos que os deputados Souza Neto (PHS) e Carlos Augusto Maia (PCdoB), que conseguiram pouco mais de 20 mil votos em alianças menores.

A “chapa fechada” Carlos Eduardo (Governo), Garibaldi Filho e José Agripino (Senado) estão enfrentando problemas na questão das nominatas do PDT, MDB e DEM. É que baseados em pesquisas e comparando o resultado de 2014, só tem medalhões para concorrer a Assembleia Legislativa: Hermano Morais, Adjuto Dias e Nelter Queiroz pelo MDB, além do deputado Getúlio Rego no DEM, que almejam mais de 50 mil votos. Álvaro Dias foi o menos votado do MDB com 34 mil votos, mas quando assumiu a Prefeitura do Natal em abril decidiu lançar o filho, Adjuto Dias, que tem perspectiva, graças a máquina pública municipal, para sair somente da capital com 20 mil votos, segundo analistas eleitorais. O PDT de Carlos Eduardo só tem a vereadora Nina Souza como postulante a Assembleia Legislativa.

O PSB do vice-governador Fábio Dantas só tem o deputado Ricardo Motta e analisa lançar a ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado. Alguns nomes menores foram incentivados como o jovem empresário Artur Maynard, de Caicó e o vereador Franklin Capistrano em Natal, mas juntos não conseguem 20 mil votos em todo Estado. Existe a possibilidade de lançar Fábio Dantas a estadual e tentar emplacar a deputada Cristiane Dantas do PPL como vice-governadora na chapa de Fátima Bezerra, do PT. Falta só convencer o PT aceitar uma aliança do PSB de Ricardo Motta, com o PHS de Souza Neto e o PCdoB de Carlos Augusto Maia.

O PT da senadora Fátima Bezerra tem nominata própria, mas não aceita aliança com o PHS do deputado Souza Neto e talvez faça com o PCdoB do deputado Carlos Augusto Maia. Os nomes do ex-prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros, da vereadora Isolda Dantas (Mossoró), do vereador de São Gonçalo, Eraldo Paiva, da jovem Mada Maia, filha da deputada federal Zenaide Maia, além do vereador de São Paulo do Potengi, João Cabral, entre outros estão sendo mobilizados em cada região do Estado.

Já o PSD do governador Robinson Faria, tem uma chapa reforçada na proporcional. Os deputados Galeno Torquato, que atua no Alto Oeste, Vivaldo Costa no Seridó, Dison Lisboa no Agreste Potiguar e Jacó Jácome em Natal e no segmento evangélico são postulantes à reeleição. Ederlinda Dias que parte com o apoio do prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, e os ex-prefeitos Ivan Júnior (Assu) e Wellinson Ribeiro (Canguaretama), além de Raimundo Costa, ex-secretário estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária, também serão postulantes.

O PSB de Fábio Dantas, o PDT de Carlos Eduardo e o PSD de Robinson Faria devem ter a melhor chapa proporcional para desembarcar o PSDB que tem nove deputados, o PR de João Maia e o PP de Rosalba Ciarlini, que prioriza a reeleição do deputado federal Beto Rosado e a candidatura do publicitário Kadu Ciarlini a estadual.

TCE aponta R$ 34,9 milhões desviados no IDEMA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A indisponibilidade dos bens foi decretada no dia 09 de agosto após auditoria realizada pela Diretoria da Administração Indireta detectar que os desvios ocorridos no Idema, e investigados inicialmente pelo Ministério Público Estadual na Operação Candeeiro, superaram o valor previamente aferido, que era de R$ 19 milhões.

O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pelo cumprimento das medidas cautelares sem audiência prévia dos responsáveis, em razão do risco de ocultação de patrimônio. O voto foi aprovado à unanimidade pelos demais conselheiros do Pleno do TCE.

Além de identificar pagamentos irregulares no montante de R$ 34,9 milhões, ao invés dos R$ 19 milhões anteriormente aferidos, a equipe técnica do Tribunal de Contas apontou que foram utilizadas 27 empresas para a operacionalização dos desvios, em contraste com as 7 empresas inicialmente implicadas.

A investigação identificou três maneiras de realização dos pagamentos ilícitos, com vistas a operacionalizar os desvios de recursos públicos: ordem de pagamento por meio do sistema BBPAG, que consiste em um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil; transferências diretas, por meio de ofícios; e pagamentos por meio de ordens bancárias a pessoas físicas sem vínculo algum com a entidade ambiental.

As empresas e pessoas físicas, ou não tinham nenhum vínculo com o Idema, ou mesmo aqueles que aparentavam algum tipo de vínculo ou serviço prestado à Administração, não foram detectados pelas Secretarias de Tributação responsáveis, fato que denota a possibilidade de que o serviço não tenha sido efetivamente realizado. No caso das pessoas físicas atingidas pela decisão cautelar, os pagamentos se deram a pessoas próximas daqueles que se definiram como mentores do esquema, já condenados pelo Juízo da 6ª Vara Criminal, segundo o relator.

“A Comissão Técnica identifica detalhadamente as pessoas físicas e jurídicas recebedoras das quantias saídas dos cofres da Autarquia Estadual, sem justificativa legítima, traçando os prováveis vínculos que viabilizaram a concretização dos desvios”, apontou.

Foram expedidos ofícios para o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e para a Central de Indisponibilidade de Bens, no intuito de garantir a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, a decisão suspendeu todos os créditos que as empresas envolvidas porventura tivessem a receber no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Já o bloqueio dos bens das pessoas físicas não envolve valores recebidos a título de salário.

Entenda o caso
O processo foi deflagrado no Tribunal de Contas do Estado em virtude dos indícios de irregularidades perpetradas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), cujo escopo consiste na fiscalização das movimentações financeiras realizadas nas contas bancárias da referida entidade e, por conseguinte, não registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do RN (SIAFI/RN), no período compreendido entre 2011 e 2015. A Diretoria da Administração Indireta sugeriu, em seu relatório, que no mérito fossem condenadas ao ressarcimento dos pagamentos irregulares 27 empresas e 51 pessoas físicas, no valor de R$ 34.971.016,44.