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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa aprovou requerimento da deputada estadual Isolda Dantas (PT) convidando um representante da 3R Petroleum, controladora da Refinaria Clara Camarão, para prestar esclarecimentos sobre os constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte.
Caso a empresa ignore a iniciativa, o convite será convertido em convocação, que obrigatoriamente terá que ser atendida.
“É muito importante que a empresa 3R acolha o convite da Assembleia Legislativa para esclarecer sobre os preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte. Não podemos ser um dos maiores produtores de petróleo e pagar o maior preço do Brasil. Importante também é o fruto desse debate que é encontrar uma alternativa a essa situação”, avaliou a deputada.
Além da 3R, serão convidados representantes da da Petrobras, Sindpetro, MP e PROCON.
O senador Rogério Marinho (PL) segue manifestando saudades da Política de Paridade Internacional (PPI) implantada em 2016 pelo governo de Michel Temer e mantida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fez a gasolina no governo chegar a R$ 10 em dois estados.
A PPI só caiu quando o presidente Lula (PT) tomou posse e indicou Jean Paul Prates para tocar a Petrobras, cumprindo um compromisso de campanha.
Rogério fez post no Instagram em que repercute texto da jornalista Raquel Landim (Estadão) cujo título é “A Petrobras voltou a ser uma Caixa-Preta” que tem como subtítulo “desde que a paridade internacional foi abandonada, as decisões da estatal passaram a ser políticas”.
Na legenda Rogério faz um lamento sobre o fim da PPI em tom de ironia com o slogan petista e classifica como “caminho perigoso” adotar uma política de preços que torna a gasolina mais barata. “O Brasil voltou! É um caminho perigoso abandonar a paridade internacional e tomar decisões políticas, não técnicas, mas esse é o #PadrãoPT. Já vimos no passado os danos de uma gestão não transparente e influenciada por interesses políticos. A grande diferença é a velocidade: o que o PT antes levou 14 anos para fazer, agora, faz em 7 meses”, disparou.
Para Rogério, a Petrobras dos tempos de Bolsonaro era mais transparente. “É alarmante ver a Petrobras retomar práticas que já se mostraram prejudiciais ao país. O Brasil não pode repetir os mesmos erros. Precisamos de uma Petrobras forte, transparente e que atue no melhor interesse do povo brasileiro, e não de agendas políticas”, declarou.
Foi a PPI defendida por Rogério que fez a gasolina chegar no ano passado a incríveis R$ 10 em Fernando de Noronha (PE) e Marechal Thaumaturgo (AC). Para preservar os lucros dos acionistas da Petrobras, Bolsonaro preferiu assassinar o pacto federativo e mexer no ICMS dos estados, ferindo de morte até mesmo os municípios que têm direito a arrecadação de 25% deste tributo.
Quando Rogério fala em transparência, também mente. Desde que Bolsonaro assumiu a Petrobras parou de informar quanto investiu no Rio Grande do Norte, diferente do que aconteceu nos governos anteriores do PT e até mesmo na gestão de Temer.
Já sobre o massacre que a 3R Petroleum que comprou os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, incluindo a Refinaria Clara Camarão, e vem praticando aumentos abusivos de preços, o senador vem se mantendo em silêncio. A empresa vende a gasolina mais cara do país.
Isso sem contar que o negócio está recheado de suspeitas de irregularidades.
A coerência não é o forte de Rogério. Muitos menos defender os interesses dos consumidores potiguares.
Durantes anos fui voz quase solitária na imprensa potiguar alertando que seria uma péssima ideia vender os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte. Seriam menos empregos, impostos e o custo seria alto para os potiguares.
No dia seguinte à posse do Polo Potiguar pela 3R Petroleum duas medidas foram tomadas: 1) aumento do preço da gasolina e do diesel; 2) fechamento de 1.250 postos de trabalho.
Isso é menos dinheiro circulando na economia do estado e mais lucro para a empresa que não tem a mesma responsabilidade social da Petrobras.
Sua excelência os fatos está se impondo diante da ideologia neliberal que impõe a privatização a qualquer custo.
Nós potiguares estamos sentindo no bolso.
Nove aumentos seguidos em menos de dois meses de controle da 3R Petroleum a frente da Refinaria Clara Camarão.
É a gasolina mais cara do Brasil. São R$ 0,19 a mais que a média das refinarias privadas.
Até aqui o quarteto defensor da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte segue em silêncio. Rogério Marinho (PL), João Maia (PL), Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PP) não tocam no assunto. Este último nem mora mais aqui.
Foi uma venda malfeita, cheia de irregularidades e cuja história ainda pode terminar muito mal. Enquanto isso seus defensores seguem calados.
Angelo Girotto
Agora RN
A Petrobras ignorou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao negociar com a 3R Petroleum a refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, na Costa Branca Potiguar. A venda da refinaria potiguar, que ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não se enquadrou em nenhum dos dois modelos autorizados em julgamentos da Corte, o que pode acabar levando à anulação do negócio.
Em 2019, o STF decidiu que a venda de refinarias da Petrobras só poderia acontecer de duas formas: ou através de autorização direta do Congresso Nacional ou de criação de novas subsidiárias.
Essa burocracia é necessária porque a refinaria é tratada como parte da empresa, como uma filial. A decisão consta em julgamento na ADI 5.624, no STF. As regras também estão dispostas no decreto 9.188, de 2017, que trata da venda de ativos de empresas de economia mista federal (caso da Petrobras).
A título de exemplo, a criação de novas subsidiárias foi o caminho encontrado pela Petrobras para vender duas de suas refinarias: a Landulpho Alves, em São Francisco do Conde (BA), e a Isaac Sabbá, em Manaus (AM). Deste modo, com aval da decisão da Justiça até aqui, a Petrobras se desfez dos ativos sem a necessidade de autorização legislativa.
Mas não foi o que aconteceu com a Clara Camarão. A refinaria de Guamaré foi vendida para a 3R Petroleum sem criação de subsidiária e sem autorização legislativa específica. Em uma manobra ilegal, a refinaria foi privatizada depois de ser incluída em um mesmo pacote que tinha também dezenas de campos de exploração de petróleo da região.
Com isso, a Petrobras vendeu a refinaria Clara Camarão como se fosse parte integrante dos campos de exploração, o que não é permitido, já que a permissão legal que a estatal dispõe é de vender apenas os campos e sua infraestrutura correlata.
A refinaria Clara Camarão era uma filial da Petrobras, o que é diferente da concessão que a estatal dispunha para exploração e produção de óleo. Essa concessão podia ser cedida, junto aos ativos que fazem parte dessa atividade específica. Mas não com a refinaria junto, segundo entendimento do STF.
A venda dos campos de exploração pode ser compreendida como desinvestimento natural e de possível deliberação por parte da direção da empresa. Naquele momento, a Petrobras não desejava mais exercer aquela atividade. Porém, a negociação da refinaria trata-se de uma alienação de patrimônio estatal – a empresa vende algo que compõe seu capital.
O pacote todo – refinaria e campos – foi vendido seguindo as regras do Decreto 9.355, de 2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração pela Petrobras.
Uma consulta ao sistema da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica que a venda do Polo Potiguar deveria ter sido fatiada. Logo após fechar o negócio com a 3R, a Petrobras encaminhou à ANP pedidos de transferência dos ativos. Nesse momento, a Petrobras entrou com dois processos distintos (não com um único).
Em fevereiro de 2022, o processo 48610.203689/2022-94 pedia a transferência da titularidade da área de exploração e produção de petróleo. Quatro meses depois, o processo 48610.213421/2022-61 dava início ao registro da transferência da refinaria. Isso porque ambas são coisas distintas que não podem ser vendidas juntas.
Em resposta a e-mail enviado pelo Blog do Barreto a assessoria de comunicação da 3R Petroleum disse que a empresa disse que segue a lógica de preços internacionais.
“A 3R Petroleum esclarece que os preços dos produtos derivados produzidos pela Companhia seguem parâmetros de mercado – tais como o dólar, o valor de referência internacional do petróleo, custos logísticos para recebimento de derivados na região Nordeste, entre outros. Vale destacar que ajustes nos preços podem ocorrer de forma recorrente, amparados por critérios técnicos e condições de mercado”.
A empresa também negou que tenha dado nove aumentos nos preços dos combustíveis produzidos na Refinaria Clara Camarão desde que assumiu o empreendimento em 8 de junho e que os preços são atualizados mês a mês.
“Outra coisa, Bruno, é importante ressaltar que a 3R Petroleum assumiu o Polo Potiguar em 08 de junho e não promoveu até o momento os 9 aumentos como tem sido divulgado por alguns veículos da imprensa potiguar. Os valores dos produtos da 3R são reajustados semanalmente e disponibilizados para consulta no site https://www.3rpetroleum.com.br/3r-produtos a divulgação é feita nas quartas-feiras a noite e os valores válidos para a semana”, frisou.
O início do segundo semestre no Rio Grande do Norte está sendo marcado por consecutivos aumentos nos preços dos combustíveis, quadro resultante da venda da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a 3R Petroleum.
Apenas nos últimos dois meses, os potiguares tiveram que lidar com nove aumentos da gasolina.
Nesta quinta-feira (03), a empresa 3R Petroleum promoveu um novo reajuste no preço dos combustíveis na refinaria potiguar: o litro da Gasolina A vendido às distribuidoras chegou a R$ 3,299, um aumento de 3% ou R$ 0,09; e o Diesel A S500 passou a R$ 3,591, com crescimento de R$ 0,25 ou 7,5%. É o 5º aumento consecutivo nos combustíveis desde o mês passado, julho.
Com o novo aumento, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) propôs hoje (03), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que a Casa Legislativa convidasse um representante da 3R Petroleum, administradora da RPCC, para explicar por quais motivos a refinaria localizada em Guamaré, na região da Costa Branca do estado, privatizada em 7 de junho, vende gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da estatal. A parlamentar ressaltou que os potiguares não merecem tantas consequências vindas da privatização, dos desmontes e entregas dos patrimônios que deveriam servir ao povo.
“Temos aqui no RN a recordista dos preços mais altos do país. A conta chega cara demais. A 3R Petroleum vai na contramão do que a Petrobras está conseguindo promover em todo o Brasil: baixar o preço da gasolina. Queremos explicações desses aumentos abusivos”, explica a deputada Isolda Dantas. Além disso, destacou a preocupação com potiguares comprando gasolina em Cabedelo, que é vendida pela Petrobras no terminal, no estado da Paraíba, a R$ 2,404, o litro, que em comparação com o preço cobrado às distribuidoras no RN, possui diferença de R$ 0,89. Ainda o mesmo óleo Diesel no terminal paraibano está a R$ 2,846, o que é R$ 0,74 mais barato que o praticado na refinaria Clara Camarão.
Ao rettwitar notícia do Blog do Barreto sobre o novo aumento em menos de dois menos de dois meses da 3R Petroleum dos combustíveis da Refinaria Clara Camarão, o deputado federal General Girão (PL) elogiou a medida;
“Uma empresa responsável sabe que não pode deixar quebrar, senão acaba todos os empregos. Um Estado comunista/socialista está sempre metendo a mão no cofre para gastar mais. Essa é a diferença. Manipular preços de forma política quase levou à falência a mesma PETROBRÁS”, frisou.
A 3R Petroleum comprou o Polo Potiguar, que incluir a Clara Camarão, durante o governo de Jair Bolsonaro, mas só tomou posse em 8 de junho, de lá para cá já são nove reajuste, contrariando um cenário de queda dos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras.
A transição vendo sendo alvo de uma série de denúncias.