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TRE rejeita pedido de Anax e Ubaldo segue deputado

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiram por unanimidade rejeitar indeferir o mandado de segurança que visava validar os 16.821 (0,89%) do ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado Anax Vale (União) em sua candidatura a deputado estadual.

A iniciativa levaria a corte a retotalização dos votos alterando o quadro da Assembleia Legislativa com a saída do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e a entrada do vereador de Natal Robson Carvalho (União).

Prevaleceu o entendimento da relatora Neíze Fernandes de que não era caso para mandado de segura uma vez que a candidatura de Anax já estava indeferida no dia da eleição.

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Vem aí o “caso Kerinho” 2.0

A jornalista Thaísa Galvão revelou que o senador Rogério Marinho (PL) trabalha nos bastidores para retaliar o deputado estadual Neilton Diógenes, que recentemente se desfilou do PL para acompanhar o deputado federal João Maia em um novo rumo partidário.

Como foram liberados, pelo comando nacional em acordo costurado por Maia, Marinho se mexe nos bastidores para punir Neilton com ajuda do ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques para validar os votos do ex-prefeito de governador Dix-sept Rosado Anax Vale (União Brasil).

Se isso acontecer, haverá uma retotalização de votos e Neilton perderia a vaga de deputado estadual para o vereador de Natal Robson Carvalho (União Brasil).

Nunes Marques é o relator do caso e tema se mantido fiel aos interesses do bolsonarismo. Marinho costuma jogar duro nos bastidores.

Vem aí o caso Kerinho 2.0!

Lembrando

O caso Kerinho envolve o hoje deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o então deputado federal Beto Rosado (PP). Kerinho, então no PDT, teve os votos anulados em 2018, por problemas de documentação por falta de comprovação da quitação eleitoral. O processo já estava com recurso rejeitado em decisão monocrática no TSE quando saiu o resultado das eleições com Mineiro eleito e Beto fora. Aí mudou tudo. De repente acharam seis, dos sete documentos que faltavam (menos a quitação eleitoral) e o TSE mandou rejulgar o registro de candidatura no TRE/RN. O registro foi negado, mas após a diplomação de Mineiro Beto conseguiu uma liminar e finalizou o mandato sem que o mérito do caso fosse julgado.

A história é lembrada como uma das maiores manobras de bastidores da Justiça Eleitoral envolvendo políticos do Rio Grande do Norte.

 

 

 

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Análise

Jorge se contenta com posto de segunda opção no rosalbismo

Como o Blog do Barreto adiantou ainda em agosto (ver AQUI) o rosalbismo se dividiu em duas candidaturas a deputado estadual: Jorge do Rosário (Avante) e Anax Vale (União).

Jorge seria um apoio natural do grupo com a desistência da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas o nome preferencial é o do ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado.

Anax é quem tem feito dobradinha com o deputado federal Beto Rosado (PP) pela região Oeste. Jorge vai realizando algumas movimentações com Rosalba, tentando “comer pelas beiradas”.

Jorge está se contentando com o posto de segunda opção do rosalbismo, quando a lógica indica que deveria ser a primeira.

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TSE libera uso de recursos do fundo eleitoral para Anax Vale

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial para o financiamento da campanha do candidato a deputado estadual Anax Vale (União Brasil).

A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski.

“Recebemos a decisão com alegria e com a certeza de que ao final comprovaremos a nossa total condição de elegibilidade, concluindo com a nossa eleição para a Assembleia Legislativa, conforme apontam as pesquisas e as atividades de rua de campanha”, declarou Anax.

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TRE nega registro de candidatura de Anax Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) indeferiu por unanimidade o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado Anax Vale (União Brasil) por ele se encontrar inelegível.

A relatora Erika Tinôco votou pelo indeferimento e o juiz Fernando Jales abriu divergência parcial propondo converter o julgamento em diligência para abrir prazo de três dias para envio de novos documentos, mas concordou com o voto.

Anax possui condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário, o que se encaixa nas regras de inelegibilidade.

Na gestão de Anax foi condenado em 2019 por irregularidades na contratação de uma empresa para compactação de lixo. Foram identificadas fraudes na licitação.

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Rosalbismo vai se dividir em Jorge e Anax Vale para estadual

Sem candidatos para a Assembleia Legislativa, o rosalbismo vai se dividir entre dois nomes: o empresário Jorge do Rosário (Avante) e o ex-prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Anax Vale (União).

Jorge foi vice de Rosalba Ciarlini (PP) nas eleições de 2020.

A prioridade do rosalbismo, no entanto, é reeleger Beto Rosado (PP) em 2 de outubro.

Questão de sobrevivência política.

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Assessores de prefeito tentam convencer vice-prefeito de Mossoró, vereadores da cidade e lideranças do Oeste para servir de “bucha” a Adjuto Dias

Uma reunião com pré-candidatos a deputados estaduais aconteceu na Praça de Alimentação do Shopping Midway Mall, em Natal. O encontro nesta quarta-feira (19) teve a presença do consultor da Prefeitura do Natal, Genildo Pereira e do assessor Naelson Borja, ligados ao prefeito Álvaro Dias (PSDB). Os dois foram escalados para montar uma nominata que favoreça ao secretário da Semtas, Adjuto Dias, hoje no MDB, mas que procura facilidades para chegar a Assembleia Legislativa.

De Mossoró, estiveram na reunião o vice-prefeito Fernandinho  (Republicanos) e os vereadores Isaac da Casca (Democracia Cristã) e Zé Peixeiro (PP). Do Oeste, ainda o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, médico Anax Vale (DEM), filho do ex-prefeito Dr. Adail Vale (DEM), e irmão do atual prefeito do município, Artur Vale (DEM), que também é médico.  O empresário Ivanilson Oliveira, irmão da prefeita Divanize Oliveira (PSB) de Baraúna, também é pré-candidato a deputado estadual.

Segundo informações que vazaram do encontro, a turma percebeu que a intenção de Genildo e Naelson é formar uma nominata que favoreça a candidatura de Adjuto Dias, usando as lideranças do Oeste como “buchas”.

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Juiz condena ex-prefeito a ressarcir danos ao erário

Anax Vale é condenado por contratação de empresa responsável por compactação de lixo (Foto: Web)

Em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Anaximandro Rodrigues do Vale Costa ao ressarcimento de danos causados ao erário, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e, ainda, está proibido de contratar com o poder público por cinco anos ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Também foram condenados: Ériko Cruz de Araújo, beneficiário da contratação ilícita; Moisés Ferreira de Araújo e Francinaldo Pires da Silva, ex-tesoureiro e ex-secretário de obras; Joseau Rubens de Andrade e Magnos Kelly de Freitas Oliveira, também licitantes; e Lilia Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais e Azenate da Silva Honorato Sales, ex-membros da comissão de licitação.

No processo, restaram demonstradas inúmeras irregularidades graves na contratação para a compactação do lixo da cidade, dentre elas, a montagem e simulação do processo da licitação fraudada, contratação de pessoa física, e não jurídica, para a execução do contrato, não existindo maquinário, estrutura ou mão de obra para sequer participarem da licitação, empenho realizado antes mesmo da assinatura do contrato, etc.

Na sentença, a Justiça afirmou que “agentes ímprobos se valem da modalidade convite, em razão das facilidades que esse tipo de licitação apresenta, visando a indicação e o favorecimento de pessoas que lhes são próximas, como é o caso dos autos”.

Conforme comprovado, o vencedor do certame, Ériko Cruz de Araújo, é casado com a filha do ex-vice-prefeito, que renunciou ao cargo, juntamente com o gestor máximo anterior, pai do prefeito agora condenado, a fim de que o filho deste último assumisse a chefia do Executivo.

A Ação Civil Pública tramitou em Mossoró sob a condução da 7ª Promotoria de Justiça, com realização de audiências de instrução e demais atos processuais.

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Registro da candidatura de Anax Vale é indeferido em Governador Dix-sept Rosado

Anax-Vale-prefeito-de-Governador-Dix-sept-Rosado-WM-13

O juiz Evaldo Segundo, titular da 57ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro do prefeito/candidato a releição Anax Vale (DEM). Havia dúvidas a respeito dele conseguir ou não seguir com o projeto político por conta de condenações na esfera criminal.

O magistrado acatou as alegações coligação Unidos Para Vencer e pelo Ministério Público Eleitoral de que o atual prefeito não tinha condições de seguir no pleito. “Tendo em mira toda a prova produzida nos autos, percebe-se que o impugnado está inelegível até completar 08 (oito) anos do cumprimento integral da pena em que foi condenado. Tendo em vista que o acórdão condenatório do órgão colegiado foi publicado em 06 de novembro de 2011, mesmo se efetivamente já tivesse cumprindo a pena, o que não é o caso dos autos, estaria inelegível pelo menos até novembro de 2019. Cabe lembrar que o termo inicial para contagem do interstício de 08 (oito) anos para inelegibilidade se inicia com o efetivo cumprimento da pena e não com a data da condenação, fazendo com que o período de inelegibilidade seja ainda maior”, argumentou.

O advogado da coligação é Luiz Lira que apontou que Anax tinha uma condenação por ocultar documentos para Lanice Ferreira que o sucedeu após as eleições de 2008.