Professores e demais profissionais da educação já são vacinados em Mossoró (Foto: Allan Phablo)
O Governo do Estado marcou para hoje, às 9h30, reunião da Comissao Intergestores Bipartite (CIB) para preparar a vacinação contra covid-19 dos profissionais de educação que foi autorizada pelo Plano Nacional de Imunização na última sexta-feira.
Confira abaixo a nota e a sequência da notícia:
NOTA
Na manhã desta segunda feira (31) acontece a reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
Na ocasião, serão pactuados os próximos passos da vacinação que foram deliberados na Comissão Intergestores Tripartite – CIT – dia 27/05/21.
Como ponto principal de pauta, está a vacinação dos Trabalhadores da Educação que deverá ser iniciada em todo o RN com a chegada da próxima remessa dos imunobiologicos. A conquista é fruto do movimento nacional que a Governadora Fátima Bezerra liderou junto ao PNI/MS, Conass e Governadores de outros estados.
Da remessa, que chega a partir desta semana, será priorizada uma parcela das doses para os trabalhadores da Educação. É importante ressaltar que a priorização do grupo em cada estado, precisa ser aprovada em suas CIB’s, legitimando este direito na instância estadual.
O Governo do Estado e a Coordenação Estadual de Imunização publicarão a deliberação da CIB e consequentemente a Nota Técnica para que os municípios possam programar o início da vacinação desse público.
Ontem, antes da notícia da reunião, a Prefeitura de Mossoró se antecipou e decidiu iniciar a vacinação dos profissionais da educação. Serão contemplados a partir desta segunda-feira profissionais que atuam em creches e pré-escola incluindo além dos professores os membros da direção, coordenação, supervisão escolar, vigilantes, ASG’s tanto da rede pública como privada.
A vacinação dos profissionais da educação ocorre no Ginásio do SESIde segunda a sábado das 8h às 16h.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) espera vacinar contra a covid-19 no RN 135 mil profissionais da educação, dos quais 58.265 são professores do Ensino Básico e Superior.
Zenaide defendeu manutenção de recursos para Internet banda larga (Foto: cedida)
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu e o Senado aprovou destaque ao Projeto de Lei de Conversão 8/2021 (originado da Medida Provisória 1.018/2020) para evitar a redução dos recursos voltados à implantação de internet banda larga em escolas públicas e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa redução se daria por força de uma mudança de cálculo incluída no texto do PLV durante a discussão na Câmara dos Deputados. “A regra diz que 18% do Fust [Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações] sejam usados em benefício dessas áreas. No PLV que chegou da Câmara, o percentual foi mantido, mas o cálculo foi mudado, para ser aplicado sobre o ‘montante não reembolsável’ e não sobre o saldo total do fundo! Na prática, significa o quê? Menos para quem mais precisa de inclusão digital! O destaque aprovado evita essa redução!”, explicou a senadora, em suas redes sociais.
O destaque defendido por Zenaide também garantiu a própria manutenção da obrigatoriedade de custeio e investimento, com recursos do Fust, de projetos em regiões com baixo IDH. Outra modificação aprovada em razão do destaque da senadora foi a retirada do texto do PLV da mudança na composição do Conselho do Fust. Essa alteração, também feita na Câmara dos Deputados, ampliava o número de cadeiras do Poder Executivo no Conselho, o que, na avaliação de Zenaide, prejudicaria o debate democrático de projetos a serem financiados pelo Fundo: “O terceiro ponto importante foi garantir um equilíbrio maior de forças no Conselho do Fust. O texto do PLV acrescentava um representante a mais do Ministério das Comunicações no colegiado, ampliando de 7 para 8 a representação do Poder Executivo, que já tem maioria em relação ao setor privado e à sociedade civil que têm, cada um, três representantes.”, argumentou a parlamentar.
As modificações aprovadas no Senado serão avaliadas, em votação final, pela Câmara dos Deputados. “Espero que a Câmara, na revisão ao PLV 8/2021, mantenha esses pontos!”, defendeu Zenaide.
Estamos vivendo um tempo de emergências. Um tempo de sucumbir à pressa em acertar. Mas devemos evitar sempre a tentação de resolver desafios no ritmo da angústia e da pressão por respostas fáceis.
É o caso da pressa pelo retorno às aulas presenciais, uma medida que exige todo o tipo de cuidado e preparação.
Na última sexta-feira, a partir de um requerimento de minha autoria, o Senado realizou uma sessão de debates sobre três proposições que tratam da Educação. São elas o PL 5.595/2020, que pode tornar obrigatório o retorno das aulas presenciais, ao torná-las atividade essencial, o PL 2.256/2019, que trata das normas gerais de segurança escolar e o PL 2.949/2020, que propõe uma estratégia para a reabertura das escolas na pandemia.
É muito importante que o Senado tenha se dado o necessário tempo de reflexão, analisando com atenção essas proposições.
Ainda que estejamos vivendo um tempo de emergências, o Parlamento não é uma linha de montagem. Na elaboração das regras que regem a vida da população, não nos cabe apenas apertar botões. Faz parte do dever de deputados e senadores o debate e a análise.
A educação é primordial na construção deste País — do bem-estar dos brasileiros e brasileiras e de nosso futuro como nação. Mas esse papel fundamental não deve ser diluído na decretação de um caráter essencial das aulas presenciais.
Pessoalmente, sou um entusiasta da escola, onde crianças e jovens aprendem muito mais do que os conteúdos dos seus cursos.
É na escola que se aprende a socialização e a convivência com as diferenças. Que se aprende o viver e o fazer coletivos. Onde se aprende, portanto, o que é ser cidadão e cidadã.
É na escola que se aprende diversidade, que há outras formas de ver o mundo do que aquela que predomina nas nossas famílias. Porque todas as famílias são diferentes, mesmo as famílias felizes, pedindo licença para discordar do grande escritor russo Tolstói.
Mas é forçoso reconhecer que educação — essa atividade fundamental do processo civilizatório — não se confunde com a aula presencial.
Aulas presenciais são uma parte muito desejável e relevante do processo educacional. Mas não podem ser colocadas na condição de essenciais em todas as circunstâncias — como esta pandemia está nos ensinando há mais de um ano.
A Educação é uma das bases da vida. Não vamos colocar a prestação do serviço educacional na contramão da vida, da saúde e do bem-estar das nossas crianças e jovens, de suas famílias ou dos abnegados profissionais da educação.
Precisamos, sim, das escolas abertas. Para que as crianças possam brincar e aprender, para que seus pais possam trabalhar com o coração tranquilo, sabendo que elas estão bem assistidas. Para que milhões de alunos possam contar com a única refeição certa do dia — porque, infelizmente, a merenda escolar tem esse caráter, ainda mais quando o governo arbitra um auxílio emergencial de apenas cento e cinquenta reais e limita de todos os jeitos o universo de quem recebe esse auxílio.
Antes da volta às aulas presenciais, é preciso definir com muito cuidado as medidas e condições necessárias para a reabertura das escolas.
Vamos assegurar a vacinação de todos os profissionais da educação — que também têm o direito de trabalhar sem medo. Vamos garantir a testagem regular para toda a comunidade escolar e universitária.
Vamos tratar da adequação da infraestrutura das escolas — ninguém ignora que há escolas no Brasil que não têm água para que as crianças possam lavar as mãos e que muitas salas de aula não têm sequer ventilação adequada.
É sempre bom lembrar que mais de 80% das matrículas na educação básica do país estão na rede pública. O censo escolar de 2020 mostrou que 4.300 escolas públicas brasileiras não tinham nem banheiro e quase 9 mil não tinham água potável. Como vamos garantir a segurança de nossas crianças em condições como essas?
Vamos também tratar de inclusão digital, com internet e equipamentos para os estudantes e professores poderem contar com aulas remotas com um mínimo de qualidade técnica.
Porque um fato é inegável: os professores não pararam de trabalhar durante a pandemia.
Em todas as pontas da educação, esses profissionais têm se dedicado de modo árduo a novas rotinas. Têm aprendido a ser youtubers, animadores remotos, motivadores incansáveis para manter a atenção de seus alunos.
E tudo isso sem o apoio do governo federal, que vetou o projeto para fornecer acesso a internet e tablets para alunos e professores poderem ter acesso às aulas de forma segura. Esse veto, aliás, será analisado pelo Congresso na próxima semana e tenho confiança de que vamos derrubá-lo.
Em respeito à natureza fundamental da educação, à abnegação dos professores e demais profissionais da área, ao direito de nossas crianças e jovens, não transformemos a questão em cabo-de-guerra.
Escolas abertas, sim. Esse é o farol rumo ao qual navegaremos com cautela. Educação essencial, sempre. Mas com vacinação, protocolos de segurança e respeito à vida.
*É senador pelo PT/RN.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
Projeto de Marleide é promulgado (Foto: Edilberto Barros/CMM)
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (SD) promulgou a Lei Municipal nº 3878/2021 que dá prioridade aos professores e demais profissionais da educação para serem vacinados contra a covid-19.
“Após muitas lutas, a educação ganha, enfim, o seu lugar de destaque. Professores e profissionais da educação, vocês suaram, mas ganharam o direito de serem vacinados enquanto grupos prioritários no processo de vacinação em Mossoró. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente da Câmara Municipal”, disse a vereadora Marleide Cunha (PT), autora do projeto.
Ela dedicou a lei ao professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz di Souza, primeira vítima da covid-19 no RN e ao esposo dela, Marciano Matia, que faleceu no início do ano.
Paulo Guedes considera o FIES um “desastre” (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Por Ney Lopes*
O ministro Paulo Guedes classificou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como “desastre”, que enriqueceu meia dúzia de empresários.
Essa é uma história, que precisa ser contada e conhecida a sua verdadeira versão.
Fui o autor, como deputado federal, do projeto de lei nº 274, de 15/04/75, que criou o “crédito educativo” (CREDUC), no Brasil.
O financiamento abrangia “todos” os estudantes das Universidades, públicas e privadas, “sem exceções”, com o pagamento mensal, em média de dois salários mínimos, ajudando nas despesas com alimentação, vestuário, transporte, habitação, mensalidades, livros e material acadêmico.
O resgate era após dois anos da conclusão do curso, juros especiais, prazo de até o dobro do tempo da graduação, em função da renda e emprego conquistado.
A história da criação do “crédito educativo” em 1975 teve fatos curiosos.
O então ministro da Educação, senador Ney Braga tornou-se entusiasta da proposta que apresentei, inspirado em modelo conhecido nos Estados Unidos, durante estágio no país.
Logo após o início da tramitação legislativa na Câmara dos Deputados, o jornalista conterrâneo Murilo Melo Filho, de saudosa memória, comunicou-me que estivera com o Ministro Ney Braga, quando ele lhe disse que, com base no texto do projeto de lei nº 274/75, iria implantar o “crédito educativo”, através de uma linha de crédito criada por Resolução do BC, para operações na CEF e BB.
O Ministro considerava mais rápido, do que aprovar a lei no Congresso.
Consultado, logo concordei, por abreviar a vigência do benefício.
Assim nasceu o crédito educativo, a maior conquista e galardão da minha atividade parlamentar.
Em setembro de 1976, o CREDUC, com recursos do Fundo de Assistência Social, começou a liberar empréstimos para o custeio das despesas de estudantes carentes e permaneceu, durante mais de 13 anos.
Em 1999, quando já voltara à Câmara dos Deputados, o governo FHC mudou o nome do programa e apelidou de FIES. A mudança foi para pior.
O financiamento passou a ser apenas para os alunos de Universidades particulares. Excluiu às instituições públicas.
Na Câmara dos Deputados, constam inúmeros protestos que fiz, contra a alteração de critérios.
Por integrar a base de apoio do governo, fui afastado da vice-liderança do PFL, pela inconformação manifestada.
Em 2009, tudo começou a destrambelhar.
O presidente Lula resolveu usar o FIES e “escancarou” portas às instituições privadas de ensino e os bancos, entregando de “mãos beijadas”, o comando às Universidades particulares para financiarem as suas próprias mensalidades e “selecionarem” os beneficiários.
Até hoje, bancos privados condicionam a existência de aplicação financeira para liberar o crédito ao aluno carente .
Como pode acontecer tamanho absurdo? Quem procura o financiamento é por não possuir recursos financeiros.
Inacreditavelmente, uma simulação feita pelo “Estadão” demostrou, que pela baixa taxa de juros aplicada ao programa, os bancos orientam quem tenha o dinheiro para pagar a mensalidade, receber o crédito do FIES e investir os recursos próprios em títulos do tesouro, com rendimento anual de 12%.
Ao fim do período acadêmico, aquele que financiou, por exemplo, R$ 645 por mês teria economizado R$ 127 mil, já descontado o pagamento do financiamento.
Vê-se, que a ajuda ao estudante se transformou em operação bancária especulativa, com uso de recurso público para lucro privado no mercado de capitais.
Além desse crime, a má gestão do governo permitiu que universidades privadas incluíssem no FIES alunos “fictícios” e assim recebessem valores fraudados.
O “resumo da ópera” é que o TCU constatou descalabro e “rombo bilionário”.
Os contratos firmados nos governos Lula e Dilma, revelaram fraudes e “passivo” de 55 bilhões no programa.
Sinto-me comprometido com o CREDUC, que nasceu de iniciativa pessoal, em 1975.
Por isso, admito, caso tenha legenda, disputar o Senado, em 2022 e voltar ao Congresso para ser advogado de defesa na revitalização do “crédito educativo”, na forma como propus em 1975.
Se a “zebra” acontecer, ajudaria os alunos carentes das Universidades públicas e privadas. Se não acontecer, não terei me omitido.
Aristóteles dizia: “esperança é o sonho do homem acordado”.
*É jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
Allyson não se posicionou sobre projeto (Foto: reprodução)
Venceu o prazo para o prefeito Allyson Bezerra (SD) sancionar a lei que torna prioritária a vacinação de professores.
O projeto é de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT) que reclamou nas redes sociais. “Prefeito Allyson não cumpriu a palavra. Deixou encerrar o prazo e não sancionou o PL 90/21. Optou por ignorar os professores e profissionais da educação. A indiferença é atitude de quem diz valorizar a educação?”, disparou.
O Blog do Barreto procurou o prefeito por meio da Assessoria de Comunicação que informou que ele não vetou o projeto que agora será devolvido ao legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (SD) em conversa com a nossa página disse que vai solicitar um número para a lei e analisar se vai promulga-la. “A gente precisa aguardar que o projeto retorne para a Câmara Municipal e precisaremos solicitar um número para a lei. Acredito que na segunda-feira vamos solicitar a devolução e analisar a promulgação”, explicou.
Nota do Blog: a lei promulgada ou não será ineficaz. O que vale é definido pelo Plano Nacional de Imunização.
Isolda apresentou requerimentos hoje (Foto: cedida)
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) solicitou ao governo estadual nesta terça-feira, 4, o início da vacinação contra a Covid-19 para os trabalhadores da educação do Rio Grande do Norte. A parlamentar, presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, defende o retorno das aulas presenciais somente após a imunização dos trabalhadores das escolas.
“A Assembleia Legislativa já votou o projeto de lei que inclui os profissionais da educação como prioridade. Queremos, urgentemente, que o Estado possa começar a vacinar esses trabalhadores em virtude da chegada dos novos contingentes de vacina para que a gente possa de fato garantir que a educação presencial possa retornar”, declarou a deputada na sessão legislativa desta terça-feira.
Isolda Dantas destacou a chegada de novas doses das vacinas Astrazeneca e Pfizer – que chega à primeira vez aos Estados e Municípios brasileiros – para realizar a solicitação. No fim da tarde desta segunda-feira, o Estado recebeu 7.020 doses da Pfizer e, nesta terça, deve receber 115.365 doses da AstraZeneca.
A orientação atual da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) é utilizar a maioria das doses para os grupos com comorbidades (hipertensão, diabéticos e outros). Uma reserva de 2 mil doses foi feita para ser aplicada nos trabalhadores da segurança.
No entanto, a vacina para trabalhadores da educação é uma demanda urgente da categoria, apoiada pela deputada estadual. “Nós nos somamos à decisão dos trabalhadores na última assembleia do sindicato da educação, que defende que o retorno às aulas seja feito apenas com vacina”, disse a deputada.
Recursos para investir em acesso à internet
Na sessão desta terça-feira, Isolda Dantas também solicitou o uso dos precatórios do Fundef, o antigo fundo de financiamento à educação, no investimento em acesso à internet das escolas públicas e entre os alunos. Os requerimentos pedem que sejam comprados tablets para os estudantes e computadores e internet banda larga para as escolas.
Na avaliação da deputada, esses investimentos são necessários para garantir melhores condições dos estudantes e trabalhadores nas aulas remotas, que acontecem na rede pública estadual desde o final do ano passado. “Antes de obrigar aulas presenciais é preciso garantir condições sanitárias adequadas, celeridade na vacinação, investimento na infraestrutura física e acesso aos recursos tecnológicos e de conexão digital de qualidade nas escolas”, concluiu a deputada.
Governo revoga decreto e aulas presenciais seguem limitadas (Foto: Web/ Autor não identificado)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais derrubou a decisão liminar do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que obrigava o Governo do Estado a autorizar o retorno das aulas presenciais no Estado.
Com a nova decisão, o Governo revogou o decreto que cumpria a decisão e restabeleceu as regras que só autorizam aulas presenciais em sistema híbrido para alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio.
Em Natal, graças a uma liminar do desembargador Cláudio Santos, estão liberadas as aulas presenciais em todas as séries.
A decisão de Alexandre de Morais acata ação do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação para garantir o acesso dos alunos da rede estadual ao ensino remoto. O documento está publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) e propõe a criação de um plano de inclusão digital para a rede de ensino do estado, incluindo custeio de ferramentas tecnológicas que viabilizem acesso dos alunos aos ambientes virtuais de ensino adotados pelas escolas.
A recomendação leva em consideração a necessidade do estado “dar suporte de inclusão digital aos alunos regularmente matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, a fim de terem acesso as atividades remotas, em especial àqueles em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), dos 217.244 alunos matriculados na rede estadual de ensino no ano de 2020, 53.283 não efetuaram acesso às plataformas digitais de ensino remoto disponibilizadas e 67.997 efetuaram menos de 20 acessos ao sistema em 2020.
Os dados são ratificados pelo estudo intitulado “Tempo para Escola na Pandemia”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas nos meses de julho e agosto de 2020, demonstrando que a proporção de alunos que não recebeu atividades escolares por Estados e Faixas Etárias varia de 22,02% a 40,71% no Estado do Rio Grande do Norte. O estudo mostra ainda que o tempo de dedicação à escola, por dia útil, foi de 2,04 a 2,06 horas.
Diante desse cenário, o MPRN e a DPE/RN recomendam que, no prazo máximo de 45 dias, o estado “disponibilize e custeie ferramentas e recursos tecnológicos que viabilizem a conectividade à internet para os alunos da rede estadual de ensino que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e sem acesso, ou com acesso limitado, aos ambientes virtuais que as escolas estão utilizando para a oferta de atividades escolares remotas”. A recomendação também pede que, no prazo máximo de 20 dias, seja apresentado um “plano de inclusão digital para rede de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, com especificação das ações a serem implementadas, prazos e investimentos previstos para a respectiva execução”.
A recomendação orienta ainda que seja feita uma alocação de recursos orçamentários estaduais necessários para que a SEEC possa implementar as medidas necessárias à inclusão digital dos alunos da rede estadual de ensino, com vistas a garantir o devido acesso às atividades escolares não presenciais. Os ajustes se fazem necessários devido as medidas definidas no Decreto nº 30.419, de 1º de abril de 2021, que manteve suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes públicas de ensino sem previsão de data de retorno.
Natália lembra que 1 milhão de estudantes encerraram 2020 com contratos inadimplentes (Foto: Pablo Valadares)
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.330/21 para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
A proposição também garante que profissionais da saúde, que usaram o programa para financiar seus estudos e que estão atuando na linha de frente no combate à pandemia por meio de atuação no SUS, mantenham o direito ao abatimento mensal do valor devido. “Os estudantes que utilizam o FIES precisam ter a garantia da suspensão do pagamento para continuarem estudando. A crise econômica, social e sanitária tem se agravado e atingido principalmente a população mais vulnerável: sem emprego, sem renda, sem comida e com o permanente risco de morte circulando suas famílias. O nosso projeto busca amenizar alguns dos efeitos dessa severa crise pela qual passamos, garantindo que estudantes de instituições privadas, que precisam financiar seus estudos, continuem sua formação”, destacou Natália Bonavides.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies encerrou 2020 com 1 milhão de estudantes com contratos inadimplentes, o equivalente a 35% do total. Só entre janeiro e abril de 2020, 53.818 estudantes potiguares tinham dívidas com o financiamento. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número de novos contratos firmados pelo FIES em 2020 também caiu, sendo o menor registrado desde 2009.
Tanto a suspensão do pagamento das prestações como o abatimento no valor do saldo devedor foram garantidos no ano de 2020, mas estavam condicionados temporalmente à vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que acabou em 31 de dezembro de 2020. A validade da suspensão dos pagamentos, de acordo com o projeto da parlamentar, será até a imunização de pelo menos 70% da população do país, percentual considerado pela OMS como seguro para que se chegue à imunidade coletiva.
