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De acordo com informações do Portal UOL o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Federal a recolher o depoimento do deputado federal potiguar General Girão (PL), no âmbito de uma investigação sobre incitações do parlamentar contra a democracia.
O prazo para Girão prestar depoimento começou a ser contado na segunda-feira (25), quando Moraes publicou a autorização do pedido.
Segundo as acusações, Girão cometeu crimes de tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído
A PF e a PGR levaram ao STF apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPFRN), que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.
Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país. Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral
“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República”afirmou Alexandre de Morais
Via Agora RN,
A Infraero informou nesta quarta-feira 20 que encaminhou para a Polícia Federal (PF) as imagens da briga entre o deputado federal General Girão (PL-RN) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo a estatal, o encaminhamento atendeu a um pedido da própria PF.
Na terça-feira 19, Girão afirmou que foi agredido por Dino no interior do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na noite da última quinta-feira 14 e que a Infraero, gestora do terminal carioca, teria informado que não havia imagens do ambiente. Logo após o episódio, ele registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro acusando o ministro de agressão.
Segundo o BO, Girão afirmou que, por volta das 21h, Flávio Dino, acompanhado de seus seguranças particulares e da Polícia Federal, tentou intimidá-lo. Na ocasião, de acordo com o termo de declaração do parlamentar, o ministro partiu para vias de fato contra Girão, chegando a deferir-lhe agressões no tórax, aponta o depoimento. O caso está em apuração na 20ª Delegacia de Polícia (Vila Isabel).
Em nota, o Ministério da Justiça negou as agressões. “O ministro Flávio Dino nega agressões físicas. Pelo contrário, diante de xingamentos proferidos pelo citado senhor, que o Ministro não conhecia, a reação foi aproximar-se e pedir para o agressor deixar de ser mal-educado e grosseiro. Há várias testemunhas”, aponta o comunicado.
O deputado fez o relato sobre a situação durante participação na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira 19.
O deputado federal General Girão (PL) relatou em discurso na Câmara dos Deputados que sofreu intimidação do ministro da justiça Flávio Dino.
Girão disse que o episódio aconteceu no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira. “Eu queria que os deputados que são base do governo apresentassem uma defesa, uma justificativa para que o ministro da defesa ticasse duas vezes no meu peito dizendo para eu me cuidar”, provocou. “Simplesmente porque quando ele veio andando na transversal do local onde eu em encontrava eu girei a cabeça negativamente duas vezes fazendo aquela cara que a gente sabe que a cara de decepção e ele vem a minha direção me perguntando se eu tinha me dirigido a ele e eu, claro, não falto com a verdade de maneira nenhuma eu disse assim: ‘eu fiz esse sinal de decepção com o seu desempenho como ministro da justiça’”, relatou.
Girão disse que o ministro estava acompanhado de seguranças e resolveu tocar duas vezes em seu peito e ameaçou com alerta para “se cuidar”. “Quando ele tocou no meu peito eu levantei os meus dedos e disse: o senhor não toque em mim, o senhor não está autorizado a tocar em mim aí ele se afastou e os seguranças chegaram e ele saiu me chamando de moleque”, contou.
Não há registro da ocorrido nas câmeras de segurança do aeroporto. No Boletim de Ocorrência registrado pelo deputado ele afirma ter sido “golpeado” no tórax, uma versão bem mais pesada que a apresentada no discurso.
Girão é um dos parlamentares investigados pelo inquérito das fake news e, recentemente, teve procedimento aberto para apurar envolvimento dele com o golpe fracassado de 8 de janeiro.
É recorrente alerta de informações falsas em postagens do parlamentar nas redes sociais.
Não. A manchete não está errada. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 4438, apelidado de “minirreforma eleitoral”, por 367 a 86 e da bancada potiguar somente os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra.
Já os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro estiveram junto com os deputados do centrão João Maia (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União) no voto favorável.
O que surpreende é que a proposição é marcada por retrocessos em pautas inclusivas para mulheres e negros, questões sempre antipáticas ao bolsonarismo. O projeto determina que nas federações partidárias basta que uma delas cumpra a cota de gênero de 30% e estabelecimento de punições brandas para quem descumpre a regra.
A proposta retira as candidaturas negras dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito e concede anistia aos partidos que descumpriram essas regras em 2022. A proposta reserva apenas 20% de recursos do fundo eleitoral para candidaturas negras.
Além de reduzir os prazos de inelegibilidade estabelecidos na Lei da Ficha Limpa.
No dia 25 de julho a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) levou mais de 100 prefeitos para a porta da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal para protestar contra a governadora Fátima Bezerra (PT).
Na pauta, o não repasse de R$ 12,5 milhões da compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pelas medidas eleitoreiras tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Os alcaides estavam certos. O Governo descontou o dinheiro da dívida do Estado com a União sem fazer o repasse dos 25% dos municípios.
Na quarta-feira, as compensações pelas perdas do ICMS voltaram a ser tema de votação na Câmara dos Deputados. Foi aprovado o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23 que prevê para o Rio Grande do Norte mais R$ 80 milhões este ano e R$ 160 milhões ano que vem, respectivamente R$ 20 milhões e R$ 40 milhões para os municípios.
Uma grana superior à que levou a Femurn a mobilizar 100 prefeitos no dia 25 de julho.
Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, foram os únicos da bancada potiguar, a votar contra a urgência do PLP.
Será que a Femurn vai fazer uma cobrança pública aos deputados?
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que versa sobre a dedução das parcelas das perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que interferiu no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.
Da bancada potiguar só General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra a proposta. Só 86 parlamentares foram contrários à urgência.
Os outros seis integrantes foram favoráveis. São eles: Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Robinson Faria (PL), Paulinho Freire (União) e Benes Leocádio (União).
O projeto garante R$ 80 milhões a mais para o Rio Grande do Norte sendo 75% para o Governo do Estado e 25% a ser rateado entre as prefeituras. Para o ano que vem serão mais R$ 160 milhões para ser dividido na mesma proporção.
“Como se sabe, o governo Bolsonaro reduziu a arrecadação do ICMS em junho de 2022, afetando duramente as finanças de estados e municípios. A compensação definida pelo PLP 136 cumpre os termos do acordo firmado pelo STF entre a União e Estados”, comentou Fernando Mineiro no Twitter.
A proposta segue para o Senado.
Alvo de inquérito da Polícia Federal por incitar os atos preparatórios para o golpe fracassado de 8 de janeiro, o deputado federal General Girão (PL) deu uma demonstração de que não tem a menor ideia do que separa o exercício da atividade parlamentar de uma pregação golpista.
Girão deu uma entrevista à Rádio Cidade em Natal na semana passada em que se defendeu das acusações que vem sofrendo de envolvimento no 8 de janeiro.
“O que eu posso dizer é que eu exerci minha atividade parlamentar e também como cidadão eu tenho todo o direito de chegar e dizer que não concordo com o governo federal”, disse.
Girão não exerceu a atividade parlamentar ao prometer um “Papai Noel Camuflado” na Porta do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal, no dia 21 de dezembro do ano passado nem quando no dia 6 daquele mesmo mês sugeriu que Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) se tornassem “efetivos mobilizáveis” das forças armadas para “defender a pátria”.
Isso não é atividade parlamentar. É crime previsto nos artigos 359-L e 359-M da Lei 14.197/2021. Já a atividade parlamentar prevê a proposição de leis, fiscalização do poder executivo e a apresentação de emendas para os redutos eleitorais.
Girão não tem a menor ideia do que faz um deputado.
Com informações do Agora RN.
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a conduta do deputado federal General Girão (PL) por incitação ao golpe de estado fracassado do dia 8 de janeiro deste ano, inclusive em período posterior aos atentados na Praça dos Três Poderes em Brasília.
A investigação apura que o parlamentar do Rio Grande do Norte realizou postagens em redes sociais e apareceu em vídeos incitando a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais.
Nesta investigação a Polícia Federal apura que o deputado sugere a um grupo de pessoas para se manter firmes no sentido de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os crimes apurados são: tentativa de abolição com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.
O delegado federal Victor Menezes comunicou a abertura do inquérito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que em julho já tinha determinado a Polícia Federal que abrisse um inquérito para apurar a conduta de Girão após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No final do ano passado, Girão chegou a prometer um Papai Noel “camuflado” aos manifestantes golpistas, que estavam acampados na Porta do 16 RI, em Natal. Ele também chegou a sugerir que os CACs formassem uma milícia armada em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com informações do UOL.
A entrevista do governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) ao Estadão no final de semana em que defendeu a necessidade de uma formação de uma formação de uma frente Sul/Sudeste contra o Nordeste gerou uma polêmica neste início de semanada.
A fala de Zema foi vista como uma tentativa de ocupar um vácuo na extrema-direita carente de liderança com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A fala provocou reações de várias lideranças nordestinas, mas a parte da bancada federal potiguar alinhada ao bolsonarismo preferiu ficar calada.
Nem os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves nem o senador Rogério Marinho, todos do PL, reagiram. Prefiram ignorar o assunto nas redes sociais.
Não é a primeira vez que Zema ataque o Nordeste e os nordestinos.