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A decisão da comissão eleitoral da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), na tentativa de impedir a candidatura do vereador Paulinho Freire (PDT) à presidência da entidade, foi suspensa pela Justiça por meio de uma liminar. O ato foi considerado “ilegal e abusivo” por parte do colegiado. A decisão manda suspender até mesmo o próprio processo eleitoral caso o problema não seja resolvido.

Na decisão, o juiz Geraldo Antonio da Mota leva em conta ainda o fato da chapa de Paulinho ter sido inscrita no dia 3 de fevereiro, mas somente ter sido avisada de qualquer irregularidade no dia 25 de fevereiro, véspera do pleito, “com prazo extremamente ambíguo para o cumprimento das diligências”.

“Dessa forma, considero que o referido ato da comissão eleitoral não guardou consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, na medida em que ocorreu as vésperas da data do pleito. Revela-se, assim, um cenário que inviabiliza o direito de participação da autora em um processo eleitoral democrático”, disse o magistrado.

Leia a liminar que suspendeu a eleição da FECAM

O presidente da Câmara Municipal de Natal Paulinho Freire (PSDB) está com a vitória encaminhada para presidir a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN).

Com a desistência dos presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró e Parnamirim, Lawrence Amorim (SD) e Wolney França (PSC), ele ficou com o caminho aberto para a vitória consensual.

Ele também recebeu o apoio do presidente da Câmara Municipal de Assu Francisco de Assis, “o Tê” (SD), que será o segundo vice-presidente na chapa.

A eleição será no dia 5 de fevereiro.

Os gestores das Câmaras Municipais estão articulando uma chapa com integrantes de todas as regiões do Estado para a nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022. A eleição acontecerá no próximo dia 5 de fevereiro, em Natal. Presidentes das Casas Legislativas anunciaram nesta quinta-feira (21) apoio ao nome do vereador Paulinho Freire, que preside a Câmara Municipal do Natal.

No encontro, Paulinho – que foi reeleito para a presidência da Câmara Municipal de Natal – apresentou alguns projetos que pretende implementar caso conquiste mais uma vez o comando da Fecam – entidada da qual também já foi presidente – e enfatizou a importância da união do grupo.

Destaque para a proposta de transformar as Câmaras Municipais em minis Centrais do Cidadão. A ideia é que as sedes dos Legislativos pelo interior do Estado possam oferecer os serviços que são disponibilizados, como emissão de documentos. O objetivo, além de permitir maior acesso da população as ações governamentais, é aproximar o cidadão das suas respectivas Câmaras. Neste sentido, Paulinho revelou inclusive que já tem uma reunião agendada com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema.

“Estamos focados no fortalecimento dos legislativos municipais, não só das cidades polos, como principalmente das cidades médias e pequenas dando o apoio necessário para crescimento de cada Casa. Queremos criar formas de participação dos vereadores e desenvolver a autonomia municipal no contexto federativo. Por essa e outras razões que aceitamos nosso nome novamente para a Fecam”, frisou Paulinho Freire, que já presidiu a federação.

Vereador mais votado de Caicó, Ivanildo do Hospital, esteve presente na reunião. “Estamos unidos para desenvolver gestões para que as câmaras tenham autonomia legislativa, recursos humanos e financeiros essenciais ao seu regular funcionamento. Não só os legislativos maiores, mas também vamos focar nas cidades com até 10 mil habitantes, que são a maioria em nosso Estado”, destacou o presidente da Câmara de Caicó.

Jéssica Queiroga, presidente da Câmara de Olho D’água do Borges também defende maior atenção aos Legislativos de menor porte. “As Câmaras Municipais de menor porte precisam de mais atenção. Sabemos disso pois temos experiência na gestão e nosso nome surgiu para compor a chapa. Nosso compromisso será articular e apoiar essas Câmaras para acelerar o desenvolvimento”, disse.

A presidente da Câmara de São Rafael, Rosalba Marinho, reforçou a necessidade de união dos representantes do Legislativo potiguar. “Nós sabemos das dificuldades das Câmaras e da importância que representa este suporte oferecido pela Fecam aos Legislativos e também os nossos municípios.”, disse.

Opinião semelhante tem também o presidente da Câmara de Monte Alegre, Fagner Ferreira da Silva. O parlamentar acredita que com a união dos presidentes dos Legislativos, os municípios de pequeno porte do Estado poderão ser beneficiados. “Nossa união representa o fortalecimento do Legislativo”, completou.

A eleição para presidência da Fecam-RN será realizada na sede da entidade –localizada na Rua da Saudade, 1877, bairro Lagoa Nova na capital potiguar, no dia 05 de fevereiro pela manhã.