Parceiros políticos vão relatar contas de Robinson e Rosalba

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A análise das gestões de Rosalba Ciarlini (PP) e do atual governador Robinson Faria (PSD) estarão com relatorias sob os auspícios de parceiros políticos na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

As contas da ex-governadora referentes ao ano de 2013 ficarão sob relatoria do ex-líder da gestão rosalbistas na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego (DEM).

As contas de 2015, já da gestão de Robinson, ficam sob relatoria de Galeno Torquato (PSD). Já a polêmica análise dos números de 2016 (ver AQUI), que pode levar o governador a ser punido por crime de responsabilidade, ficam com José Dias (PSDB), parceiro de longa data do chefe do executivo estadual.

Nota do Blog: as contas de 2014 foram aprovadas antes das de 2013.

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Grupo programa agenda de Bolsonaro em Mossoró e Natal no próximo mês

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Está sendo planejada por um grupo de apoiadores do deputado federal fluminense Jair Bolsonaro (PSL), pré-candidato a presidente da república, duas agendas no Rio Grande do Norte.

A vinda dele ao Estado já está confirmada. Faltam os detalhes que devem ser definidos nos próximos dias pelo diretório estadual do PSL.

A previsão é de que ele esteja em Natal no dia 17 de maio e em Mossoró no dia seguinte.

Foi tentada uma vinda, sem sucesso, de Bolsonaro a Mossoró em abril.

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Mineiro aponta 14 irregularidades do Governo e acusa de má fé quem compara acusações contra Robinson às de Dilma

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O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovando à unanimidade as contas da gestão do governador Robinson faria (PSD), relativas ao ano de 2016, não trata apenas dos decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Legislativo. O esclarecimento foi feito pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em pronunciamento nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa.

Mineiro ressaltou que, além do problema dos créditos suplementares, o parecer do órgão de controle indica no mínimo outras 14 irregularidades que teriam sido cometidas pelo Governo do Estado. O documento lista, ainda, 21 recomendações feitas pelo TCE-RN. “Estão tentando minimizar a importância do relatório, passando uma ideia falsa e parcial das irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas. Não podemos escamotear as informações, como estão querendo fazer”, advertiu.

Para Mineiro, comparar o processo envolvendo o governador com o que resultou na cassação da presidente Dilma Rousseff (PT), como vem sendo insinuado em alguns blogs locais, “não passa de má fé”. “A farsa atribuída a Dilma falava sobre o uso dos recursos suplementares sem autorização legislativa, mas, no caso do governo estadual, esse é só um dos aspectos levantados pelo TCE”, reiterou.

Mineiro disse esperar que a Assembleia Legislativa “faça um debate qualificado, para poder ajudar a gestão do RN”, deixando claro à população o que está em jogo nesse processo.

Confira as 14 irregularidades listadas pelo TCE:

1 – O Poder Executivo Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi comprovada, principalmente em relação à Suplementação por Excesso de Arrecadação – Tesouro, no valor de R$ 131.533.200,21 (cento e trinta e um milhões quinhentos e trinta e três mil duzentos reais e vinte e um centavos), sem a comprovação do efetivo excesso, vez que os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte, demonstrando violação frontal ao art. 167, V, da Constituição Federal e configuração de crime de responsabilidade (art. 10, itens 4 e 6 e art. 11, item 2 da Lei nº 1.079/1950) e improbidade administrativa (art. 11 da Lei nº 8.429/1992);

2 – Na função Previdência Social, foi constatado que o IPERN não realizou a reavaliação atuarial no exercício de 2016, deixando dessa forma de mensurar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, contrariando o art. 1º, I, da Lei 9.717/98;

3 – Como efeito da ausência do cálculo do Passivo Atuarial, não houve o registro na contabilidade das Provisões Matemáticas, subavaliando o Resultado apurado no Balanço de 2016;

4 – O Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – ANEXO XIII foi apresentado zerado, o que impossibilitou a análise técnica e a emissão de opinião, mesmo após a alegação de retificação, vez que os Relatórios de Reavaliações Atuariais do IPERN juntados aos presentes autos por ocasião da defesa são equivocados, pois correspondem à data base de dezembro de 2015, e não de dezembro de 2016;

5 – No demonstrativo de apuração da Dívida Consolidada Previdenciária, o Estado apresentou o valor do passivo atuarial zerado e também não atualizou as demais dívidas (valor apresentado em 2016 é o mesmo de 2015), nem trouxe registro na rubrica – haveres financeiros, assim como não reconheceu passivos, não refletindo o efetivo endividamento da Previdência Estadual;

6 – A projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias apresentada na LDO pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte refere-se ao Fundo Financeiro do ano de 2013, época em que existia a segregação da massa e a existência de dois fundos: o Financeiro e o Previdenciário, evidenciando assim que a projeção anexada à LDO corresponde a uma situação não mais existente, o que impossibilita a realização de considerações da situação atuarial;

7 – No exercício em análise foram verificados lançamentos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no total de R$ 67.840.739,06 (sessenta e sete milhões oitocentos e quarenta mil setecentos e trinta e nove reais e seis centavos), relativos a pagamentos de despesas com o PROADI e realizados por meio de ofícios, sem autorização orçamentária, o que representa crime de responsabilidade (art. 11, item 1, da Lei 1.079/1950) e improbidade administrativa;

8 – Os Poderes e Órgãos Estaduais do RN iniciaram o exercício de 2016 com o valor de R$ 561.931.684,44 (quinhentos e sessenta e um milhões novecentos e trinta e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) de dívidas a título de restos a pagar e, ao final desse exercício, 2016, computando o saldo pendente de pagamento (a pagar) mais as despesas inscritas em 31 de dezembro de 2016, passaram para o exercício de 2017 o montante de R$ 1.014.275.977,08 (um bilhão catorze milhões duzentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e oito centavos) de despesas inscritas em Restos a Pagar;

9 – É importante destacar que esse crescimento substancial do volume de Restos a Pagar que passa de um exercício para o outro representa um risco à programação financeira do Estado, com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas, vez que embora não demande nova dotação orçamentária, caso não haja a devida disponibilidade de caixa decorrente do exercício anterior para arcar com esses pagamentos, o pagamento dos restos a pagar será feito com recursos financeiros dos exercícios posteriores, os quais devem ser destinados às despesas do respectivo orçamento em curso, conforme inciso II, do art. 167, da CF;

10 – Houve o cancelamento de R$ 5.667.880,15 (cinco milhões seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e quinze centavos) de Restos a Pagar Processados, prática que caracteriza enriquecimento ilícito do Estado, já que as despesas passaram pela fase da liquidação, ou seja, houve o reconhecimento por parte do Estado de que o particular cumpriu todos os requisitos pactuados e, portanto, faz jus a sua contrapartida pelo fornecimento de algum bem ou prestação de serviço (art. 63, da Lei 4.320/1964);

11 – Os recursos oriundos da alienação de bens não estão sendo alocados em fonte de recurso específica, o que permite o potencial descumprimento do disposto no art. 44, da LRF, no que tange à vedação de financiamento de despesa corrente;

12 – Ao final do exercício em análise, 2016, o Poder Executivo do Estado do RN apurou em despesa com pessoal o valor de R$ 4.360.319.823,08 (quatro bilhões trezentos e sessenta milhões trezentos e dezenove mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), totalizando 53,39% da Receita Corrente Líquida, o que ultrapassa em 4,39 pontos percentuais o limite legal para esse Poder, descumprindo assim o limite definido no art. 20, inciso II, alínea c, da LRF;

13 – No Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual publicado no DOE de 01/02/2017 não constam os Demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar;

14 – Na Administração Indireta, embora os índices de execução orçamentária estejam dentro de padrões aceitáveis, não há um equilíbrio entre o nível de receitas e despesas para a maioria dos entes da Administração Indireta, gerando um imenso esforço fiscal do Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir tais déficits.

Foto: Eduardo Maia (AL-RN).

Texto: Assessoria de Fernando Mineiro

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Blog do Barreto pergunta: você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?

Na enquete da semana o Blog do Barreto está perguntando desde ontem no grupo da página no Facebook se você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?

Robinson é alvo de uma orientação do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz para ser alvo de um processo de investigação de crime de responsabilidade na execução do orçamento de 2016 (ver AQUI).

A Assembleia terá que decidir se abre ou não o processo. São necessários 16 votos na casa para abrir o processo (ver AQUI).

Para votar na enquete é preciso entrar no grupo do Blog do Barreto. Só perfis falsos serão recusados.

Vote AQUI.

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Zenaide Maia é a parlamentar mais “cara” da bancada do RN. Felipe Maia o mais “barato”

Zenaide é figura frequente em eventos religiosos no interior do RN
Zenaide é figura frequente em eventos religiosos no interior do RN
 Agora RN

Dezenas de assessores, apartamentos funcionais, altos salários. Essas não são as únicas “regalias” que os parlamentares federais têm direito. Há também a chamada cota indenizatória, que é a quantia disponibilizada pelo Congresso para o chamado “exercício da atividade parlamentar”. E para se ter uma ideia do montante público gasto com isso, só a bancada potiguar na Câmara dos Deputados, formada por apenas oito parlamentares, consumiu o total de R$ 12,3 milhões em apenas 3 anos e 3 meses de mandato.

A informação é do portal da transparência da própria Câmara e apresenta que a maior gastadora dessa cota é a deputada federal Zenaide Maia, que consumiu R$ 1,65 milhão da verba para exercer seu mandato parlamentar. Pré-candidata ao Senado e potencial parceira de Fátima Bezerra (PT), que também foi a maior gastadora da cota parlamentar na bancada potiguar no Senado (com pouco mais de R$ 1 milhão gastos no mesmo período), Zenaide Maia chegou a gastar R$ 61 mil só em junho, pagando, só em divulgação, mais de R$ 31 mil.

A lista dos mais gastadores continuam com Beto Rosado (R$ 1,64 milhão), Antônio Jácome (R$ 1,63 milhão), Fábio Faria (R$ 1,58 milhão), Rogério Marinho (R$ 1,58 milhão), Walter Alves (R$ 1,55 milhão), Rafael Motta (R$ 1,5 milhão) e Felipe Maia (R$ 1,17 milhão). Ou seja: o mandato mais “barato”, que foi o de Felipe Maia, custou quase meio milhão de reais a menos que os mais caros, como os de Beto, Antônio e da própria Zenaide.

E entre os custos principais dos deputados federais potiguares estão as despesas com passagem áreas e divulgação da atividade parlamentar. Em junho do ano passado, por exemplo, Fábio Faria chegou a pagar R$ 21,6 mil com viagens de avião, com mais de 50 registros fiscais apresentados a Câmara dos Deputados. As passagens chegaram a custar R$ 1,5 mil.

Nota do Blog: em outra reportagem, o Agora RN, registrou os custos dos senadores potiguares aos cofres públicos. José Agripino (DEM) custou R$ 991 mil  e Garibaldi Filho (MDB) R$ 869. Fátima já foi citada no texto acima.

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Robinson pode ser afastado por abertura de R$ 3,6 bilhões em créditos adicionais

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O governador Robinson Faria (PSD) pode ser afastado do cargo. O seu futuro eleitoral já estava nas mãos da Assembleia Legislativa (ver AQUI) desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de 2016 da gestão do chefe do executivo estadual.

O problema se tornou muito além de uma possível inelegibilidade via ficha limpa quando o Ministério Público enviou parecer prévio do TCE ao vice-procurador-geral da república Luciano Mariz. Ao receber o documento ele encaminhou para Assembleia por entender se tratar de crime de responsabilidade cuja análise deva ser no legislativo (ver AQUI).

O grande ponto levantado pelo vice-procurador é a abertura de R$ 3.628.537.851,42 (três bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). Um valor correspondente a 34% das despesas do Lei Orçamentária Anual (LOA) cuja as fontes dos recursos não foram comprovadas.

Para Robinson escapar precisará evitar que dois terços dos deputados (16) votem favorável a admissibilidade da denúncia. Aí será formado um tribunal especial com cinco deputados indicados pela casa, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça sob o comando do presidente da corte Expedito Ferreira de Souza.

A decisão será política. O único caso de governante que perdeu o mandato em caso semelhante foi o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Abaixo a manifestação de Luciano Mariz.

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‘Estão banalizando urgência especial’, diz Izabel Montenegro

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A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) fez contato com o Blog do Barreto para rebater a matéria (ver AQUI) que trouxe à tona o projeto de que modifica as regras para pedidos de votação em regime de urgência especial na casa. “A proposição é da mesa, mas pode dizer que é minha. Estão banalizando urgência especial”, disparou.

Ela acusou alguns vereadores de se utilizarem do expediente para que se seus projetos sejam aprovados rapidamente enquanto outros ‘dormem” nas comissões. “Apresentamos projetos que ficam hibernando nas comissões e dois vereadores ficam colocando todos os projetos deles como urgência especial”, explicou.

A proposta de Izabel e mesa diretora diminui a margem da oposição para pedidos de votações em regime de urgência e aumenta o poder da mesa diretora.

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Assembleia lança campanha que chama atenção aos cuidados com idosos

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“A vida começa frágil e termina também”. É com esse slogan que a Assembleia Legislativa lança campanha e chama a atenção para o cuidado com os idosos que representam hoje 14,3% da população do Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há hoje 29,3 milhões de idosos no país. Envelhecer com dignidade e qualidade de vida é algo desejado pela sociedade mundial para todas as nações.

“Os cuidados que recebemos desde criança até adultos devemos retribuir a quem cuidou de nós com carinho. Esse é o objetivo da campanha educativa que conscientiza a todos sobre a importância de cuidar, superar os preconceitos que ainda colocam os mais velhos como excluídos muitas vezes por questões de locomoção, outras por falta de respeito e atenção aos mais velhos” destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As versões da campanha no rádio e na TV alertam que o abandono do idoso longe dos cuidados e da atenção da família é tão grave quanto fazer o mesmo com uma criança. Lidar com as fases da vida e aprender a respeitar os diferentes contextos desperta nos jovens a tolerância e a fraternidade entre gerações. Destaca também a sabedoria dos mais velhos em entender as novas gerações. “Cuide de quem dedicou a vida a você e respeite os idosos: dê preferência em filas, assentos de transporte público e respeite as vagas exclusivas”, alerta a campanha.

“A campanha educativa da Assembleia tem a expectativa de sensibilizar a sociedade potiguar, como nas outras edições das campanhas da adoção em 2015, da campanha de saúde e combate ao zika vírus e microcefalia e da doação de órgãos em 2017, mudando a realidade de muitos norte-rio-grandenses com peças publicitárias em todas as áreas de comunicação”, comenta a diretora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha.

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a estimativa é que, até 2030, o universo de idosos no Brasil chegue a 41,5 milhões de pessoas, o equivalente a 18% dos brasileiros. Nesse ano, essa participação deve ultrapassar a de crianças entre 0 a 14 anos.

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Izabel propõe projeto que aumenta o próprio poder na Câmara e enfraquece oposição

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A presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) apresentou Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da casa que estabelece que as propostas de regime de urgência tenham 11 assinaturas em vez de sete, como é atualmente.

O projeto é positivo pelo ponto de vista de não banalizar os pedidos de urgência, mas por outro lado limita ações da minoria da casa, no caso a oposição que perde condições numéricas de propor votações em urgência.

Em outro artigo, a mesa diretora, presidida por Izabel, pode propor urgência em projetos de sua própria autoria, aumentando o poder da chefe do poder legislativo. Vale lembrar que na mesa diretora não conta com membros da oposição. Aline Couto (PHS) é governista e João Gentil (PSD) adotou uma postura “independente” sem alinhamento com a oposição.

Na prática os dois projetos tiram qualquer chance da oposição fazer uma votação em regime de urgência.

Nota do Blog: pode até parecer interessante aos desavisados, mas essa proposta de Izabel além de ser inoportuna (a sociedade não clama por essa alteração) é uma pegadinha para minar a oposição. Agora só o executivo e a bancada governista ficam com essa prerrogativa.

Foto: Edilberto Barros

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Maioria dos leitores não enxergam “pai da criança” em retorno dos voos comerciais no aeroporto de Mossoró

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Para 50,17% dos leitores do Blog do Barreto ninguém tem méritos individuais no retorno dos voos comerciais em Mossoró. É o que apontou a enquete feita no grupo desta página no Facebook.

O entendimento da maioria é de que foi um conjunto de esforços e quem tenta se promover está sendo oportunista. “Nenhum. Todos que pegam carona, principalmente os políticos”, frisou José Santos.

Para 28,37% dos leitores o mérito é da classe empresarial que atuou para pressionar o poder público, alguns nomes foram citados pelos leitores como o gerente do Hotel Thermas, Gabriel Barcellos. “Gabriel Barcelos Chaves, do Hotel Thermas, lutou incansavelmente. Justiça seja feita. E seu nome não apareceu em lugar algum”, lembrou Isolina Melo.

O governador Robinson Faria (PSD) recebeu o reconhecimento de 19,74% dos leitores. “O governo do estado. Se não tivesse feito as obras necessárias e atendido as recomendações da ANAC nada teria avançado”, avaliou Igor Jadson.

Já a prefeita de Mossoró e ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) foi citada por apenas 1,72% dos leitores. Ficou mesmo a imagem do folclórico vídeo da ligação para “Betinha”.

Para saber mais leia AQUI

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