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Deputado bolsonarista ataca Isolda e toma invertida: “tem muitas bandeiras do PT que o senhor faz e tem vergonha”

Azevedo tenta desestabilizar Isolda e termina socorrido por José Dias (Fotos: João Gilberto)

Durante a discussão da manutenção da alíquota moda de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa o deputado estadual bolsonarista Coronel Azevedo (PL) perdeu as estribeiras com a colega Isolda Dantas (PT).

Azevedo chegou a insinuar que a petista fumava maconha e estava nervosa mesmo sem ela sequer ter alterado a voz num comportamento comum dos misóginos.

“A senhora está nervosa, a senhora consumiu muita fumaça”, provocou. Em seguida ele disfarçou citando as queimadas da Amazônia.

Quando fez uso da palavra, Isolda cobrou de Azevedo postura de presidente (ele é o presidente da CFF). “Gostaria de dizer ao Coronel Azevedo que nervoso é ele. Quem bate na mesa e grita lá no plenário é ele”, frisou. “Eu queria que o senhor fizesse um discurso sem se referir ao PT. O senhor é presidente de uma comissão, Tenha postura!”, cobrou.

Em seguida ela lembrou que o deputado teria vergonha de alguns comportamentos. “Tem muitas bandeiras do PT que o senhor faz e tem vergonha. Eu tenho muito orgulho do meu partido”, frisou.

A fala irritou o deputado José Dias (PSDB) que antes endossou as provocações de Azevedo.

Confira a discussão:

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Comissão de Finanças da Assembleia rejeita manutenção do ICMS de 20% no RN. Base do Governo vai recorrer ao plenário

Governo sofre derrota (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.

Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.

Entre os principais pontos elencados por ele como justificativa de seu posicionamento, o parlamentar afirmou que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.

O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo, conforme dados repassados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) em reunião conjunta realizada entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a CFF, com a presença de várias prefeituras e entidades representativas com comércio e indústria.

O deputado Coronel Azevedo também embasou seu voto contrário à matéria afirmando que o projeto em discussão deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para o outro, além de um interstício de 90 dias após sua publicação, o que se denomina de princípio da anterioridade ou noventena. “Isso não foi considerado pelo Governo quando encaminhada esta proposta para esta Casa Legislativa”, afirmou o relator.

Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do Governo Federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

“Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem e que, na nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, disse a deputada Isolda Dantas.

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Bolsonarista raiz, relator do projeto do ICMS em comissão deve causar problemas ao Governo

Azevedo é garantia de dificuldades para Fátima (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Problemas à vista para a governadora Fátima Bezerra (PT). O relator do projeto que propõe manter em 20% a alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa será o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Azevedo é bolsonarista raiz, tem frequentado as sessões com uma boneca chamada “Fatóquio” (mistura de Fátima com Pinóquio, personagem mentiroso da literatura infantil) e fez questão de assumir a relatoria na condição de presidente da CFF.

“Não relatei nenhum projeto este ano na CFF, exceto um da deputada Cristiane Dantas que não pode comparecer no PL do PAX de Macaíba. Embora seja prática nas comissões, o presidente relatar projetos, a exemplo da CCJR e Administração, dentre outras, eu tenho preferido distribuir todos para os membros da comissão”,  disse à 98 FM.

A vida do Governo Fátima não é fácil na CFF. Dos sete membros só Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV) são da base. Além de Azevendo, Cristiane Dantas (SD), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) são da oposição e já declararam contrários a proposta.

O projeto já tinha sido aprovado por 5×2 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Com informações da 98 FM.

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Deputado reclama de revogação de portaria que permitia trabalho em feriados sem necessidade de acordo: “agora, para abrir, tem que negociar com sindicatos”

Azevedo é a favor que funcionários trabalhem em feriados sem acordos com sindicatos (Foto: ALRN)

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou a alteração na regra de trabalho publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. A portaria modificada assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14) altera a anterior, publicada na gestão anterior.

“Gostaria de alertar os trabalhadores do comércio para uma possível perda de empregos. A portaria que permitiu ao comércio trabalhar nos feriados e domingos sem necessidade de negociar com sindicatos, foi modificada. O Governo Lula proibiu. Agora, para abrir, tem que negociar com sindicatos”, disse e continuou: “vocês podem achar que foi uma medida para proteger o trabalhador, mas não se enganem, só quem protege o trabalhador é o emprego e a liberdade econômica”.

Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, diz a portaria 3.665, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14). A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, à época sob comando de Onyx Lorenzoni, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.

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Projeto que veda eliminação de aprovados fora das vagas em concursos no RN avança na Assembleia

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou em reunião nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados no Estado. A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e subscrita por todos os demais parlamentares da Casa.

O colegiado também aprovou proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. Apresentado pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB), a Comissão aprovou o projeto que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju LCC no RN.

De autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado aos grupos de teatro de São Gonçalo do Amarante. Já do deputado Luiz Eduardo (SDD), fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó.

Na mesma linha, o deputado Francisco do PT, que é presidente do colegiado, viu matéria de sua autoria ser aprovada, tornando a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Acari, como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do RN. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) ainda teve a aprovação de matéria de sua autoria, considerando a Igreja Catedral Metropolitana Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, como Patrimônio Cultural potiguar.

A CCJ também avalizou projetos que reconhecem como de utilidade pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal (Por Amor), a Associação Raimunda Diógenes – estes de iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Agricultores Familiares (Idesaf), apresentado pelo deputado Taveira Júnior (União); e a Associação Potiguar de Qualificação Profissional e Cultural, mais um proposto por coronel Azevedo. O mesmo reconhecimento também foi aprovado para a Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Oiticica Sebastião Andrade, por iniciativa da deputada Divaneide Basílio.

Por fim, os parlamentares ainda aprovaram matéria do deputado Ubaldo Fernandes, que prevê a reserva de 10% de vagas nos concursos públicos para as pessoas com deficiência, e do deputado José Dias (PSDB), denominando de “Rodovia Targino Pereira da Costa Neto” trecho da RN-269.

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Allyson demonstra não ter foco em solução para o Nogueirão

Prefeito não tem foco no projeto para Mossoró voltar a ter um estádio decente (Foto: reprodução)

O prefeito Allyson Bezerra (União) já deu uma entrevista dizendo que a solução para o Nogueirão é uma permuta com a iniciativa privada em que em troca do terreno um novo estádio seja construído em uma outra área e a empresa ficaria com o espaço valorizado.

Eu concordo com a ideia, é o melhor caminho.

Até aqui, o prefeito caminha para o fim do terceiro ano de gestão sem mover uma palha para aplicar a boa ideia.

Ano que vem Mossoró voltará a ter dois representantes no Campeonato Estado da primeira divisão (resta saber se Baraúnas ou MEC) e não há um plano do prefeito.

O gramado neste segundo semestre se mostrou sofrível.

O prefeito vibrou com a emenda de R$ 500 mil do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que vai servir para paliativos, será dinheiro público desperdiçado tendo em vista que o plano do prefeito é permutar o estádio que seria demolido e construído em outro local.

Allyson não tem foco em relação ao Nogueirão.

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“Lei Coronel Azevedo” é inútil e inconstitucional

Foto: Eduardo Maia / ALRN

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) propôs e conseguiu aprovar a lei que proíbe a adoção da linguagem neutra nas escolas da rede estadual de ensino.

A lei é tão boba quanto quem propõe um “todes” como um caminho de inclusão. Não há ninguém propondo a tal linguagem neutra até porque os setores da esquerda que defendem a linguagem neutra são minoritários no próprio campo progressista.

A lei é inútil e só serve para jogar para a platéia bolsonarista. Além disso, a proposta é inconstitucional porque só pode legislar sobre currículo escolar em nível federal. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito disso ao tornar sem efeito uma lei semelhante de Roraima justamente por violar a competência legislativa para esse tipo de tema que deve ser em nível Federal.

A “Lei Corone Azevedo” é a cara do deputado: inútil e inconstitucional.

Há temas mais relevantes para serem debatidos no Rio Grande do Norte, mas o bolsonarismo está mais preocupado com problemas que não existem como alguém dar uma boa tarde a “todes”.

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Deputados travam debate sobre alíquota do ICMS no RN

Parlamentares se posicionam sobre projeto (Imagem: reprodução)

O projeto que propõe manter em 20% a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte dominou o debate no horário dos líderes, durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Estado. Os parlamentares repercutiram a reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças, realizada nesta terça-feira (07), quando o tema reuniu representantes do Executivo, de entidades do setor produtivo e das Prefeituras.

“Hoje as empresas do RN estão na UTI, precisando de oxigênio. Precisam respirar. E esse aumento de imposto proposto pelo Governo Fátima, vai ser mesmo que uma eutanásia para as empresas, porque vai desligar o oxigênio. Em todo o país, até setembro, houve uma deflação, queda dos preços em cima de produtos de alimentos e bebidas. No RN houve inflação acima de 2%. É óbvio que vai impactar nos preços dos produtos, das pessoas que mais precisam. Na mesa do pobre”, disse o deputado Luiz Eduardo (SDD), primeiro a se pronunciar.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o momento é de manter a alíquota menor que Estados vizinhos, para aumentar a competitividade”. Nas contas do deputado, o “comércio de varejo vai vender mais, e com isso teremos aumento de arrecadação. Está provado. O aumento de alíquota vai colapsar o comércio e diminuir arrecadação do Estado”, finalizou.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, rebateu. “O Governo do Estado não está pedindo para aumentar imposto. A Alíquota já é 20%, até dezembro. Não é aumento”, ressaltou. Em seguida, destacou o que classifica como “contradição” dos que agora criticam a Femurn por se manter a favor da medida. “Porque alguns que se dizem municipalistas estavam segurando cartazes a favor das prefeituras, alegando que elas estavam vivendo momento difícil, e agora estão contra posição da Femurn?”, questionou.

Francisco lembrou ainda que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, caso o ICMS não seja mantido em 20% no próximo ano, as Prefeituras potiguares perderão cerca de R$ 175 milhões em arrecadação. Somente Natal teria uma redução de R$ 28 milhões na sua receita. “Quem foi prefeito sabe que uma das principais fontes de arrecadação das Prefeituras é o ICMS”, completou.

Em seguida, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) enfatizou os dados apresentados pela Fecomércio RN, apontando para uma queda no comércio após a entrada em vigor do novo valor do imposto. “Quando implantou o aumento do ICMS, o comércio caiu para o fundo do poço. Aprovaram uma aberração que acabou com o setor varejista do RN. Tecnicamente e cientificamente, por dados oficiais, esse remédio de aumentar ICMS resultou em desastre. E agora querem repetir o desastre”, disse.

O deputado estadual José Dias ressaltou que seu entendimento é que, caso o projeto seja aprovado, será sim um aumento de imposto para o próximo ano. O parlamentar argumenta que a atual Lei em vigor prevê uma alíquota de 18% para o imposto. “O Governo devia ter palavra, respeitar o que escreveu e essa Casa. Votamos projeto do governo. O que aumenta de 18% para 20%”.

A última a se pronunciar foi a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que destacou o bom desempenho do governo Fátima Bezerra (PT) na área econômica. A parlamentar se referiu principalmente ao fato do Executivo ter conseguido quitar a folha salarial em atraso, que se aproximava de R$ 1 bilhão no início da gestão.

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Articulação tenta fazer do PL maior bancada da Assembleia, mas resolução do PSDB atrapalha planos de Marinho

Deputados do PSDB tem resolução no meio do caminho pata o PL (Fomontagem: Blog do Barreto)

O Jornal Agora RN revelou que o PL articula atrair cinco deputados estaduais para o partido visando se tornar a maior bancada da Assembleia Legislativa.

Um deles é Luiz Eduardo (SD), que confirmou ao próprio Agora RN que está de malas prontas para o PL e disse que além dele quatro tucanos estão seguindo o mesmo caminho: José Dias, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Kerginaldo Jácome.

Se tudo der certo nas articulações do senador Rogério Marinho (PL), o partido passaria a contar com sete parlamentares porque já tem Terezinha Maia e Coronel Azevedo.

Mas há um entrave.

O Blog do Barreto conferiu com fonte tucana que o presidente nacional do PSDB Eduardo Leite assinou em 31 de agosto deste ano a resolução 011/2023 que proíbe que os diretórios liberem vereadores e deputados estaduais a saírem do partido por meio de carta de anuência (ver documento abaixo).

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Assembleia aprova LDO garantindo ao Governo 12% em margem de remanejamento

Assembleia aprova LDO com margem de 12% para remanejamento (Foto: João Gilberto)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.

“Importante parabenizar esta Casa que mais uma vez se debruça sobre os interesses da sociedade, que argumenta e chega a um entendimento. Quero parabenizar a oposição e a base do governo, o entendimento sempre é o melhor caminho”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.

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