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Assembleia aprova lei que visa assegurar direitos dos autistas

Projeto foi aprovado por unanimidade (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (19) o projeto de lei que institui o “Portal TEA”, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).  Agora em abril o mês é dedicado a conscientização do autismo com estímulo a campanhas e debates sobre a temática.

Segundo o projeto, o Portal TEA será inserido no sítio eletrônico oficial do Governo do RN. O objetivo da iniciativa é reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível; compilar os serviços disponibilizados pelo Estado às pessoas com TEA; oferecer canais de atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de serviços às pessoas com TEA; e criar um cadastro para contabilizar quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo.

“A criação de um portal único que possibilite o acesso as informações úteis bem como cadastro e direcionamento aos serviços pode facilitar o alcance dos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA será de extrema importância”, disse o parlamentar. Também de Gustavo Carvalho, foi aprovada a matéria que regulamenta a atividade de guia de turismo regional no RN.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovados outros quatro projetos. O primeiro considera como patrimônio cultural imaterial do Estado a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense. Em seguida, os parlamentares deram aval a mudança de nome da Central do Cidadão de Caicó para Monsenhor Tércio de Araújo. A terceira matéria do tucano foi a que reconhece como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Extremoz. O último criou a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial.

Uma série de requerimentos também foram aprovados pelo Parlamento. Os deputados ainda deram aval ao projeto do Executivo que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do cargo de provimento efetivo de procurador do RN e dos procuradores da ALRN, este último de autoria da Mesa Diretora.

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Deputados que gritam contra alta do ICMS votaram a favor do aumento de três impostos em 2015

Quarteto de veteranos da oposição foram a favor de aumento da carga tributária no governo Robinson (Fotomontagem: Blog do Barreto)

A oposição segue fazendo do aumento alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 para 20% no Rio Grande do Norte.

Entre os deputados estaduais quatro deles se destacam como líderes nas críticas: José Dias, Nelter Queiroz, Tomba Farias e Gustavo Carvalho, todos do PSDB.

Há oito anos, esses quatro não pensaram nos argumentos de hoje quanto votaram a favor do aumento da alíquota do ICMS e também do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A votação aconteceu no dia 27 de outubro de 2015, primeiro ano do governo de Robinson Faria. Naquela época eles eram governo.

Detalhe: não havia no contexto perdas de arrecadação causadas por intromissões do Governo Federal visando reverter o jogo eleitoral no ano anterior.

Para ler a notícia do aumento de impostos em 2015 clique AQUI.

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Oposição crítica aumento do ICMS. Líder do Governo rebate

Oposição e situação debatem aumento do ICMS (Fotomontagem: Blog do Barreto)

No próximo sábado começa a valer o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que vai de 18 para 20%, a medida está em situação de controvérsia porque ela só deveria valer em caso de ausência de compensações às medidas eleitoreiras do Governo Federal na tentativa de reeleger Jair Bolsonaro no ano passado.

A questão é que as compensações ficaram em 60% do valor estimado e o Governo do Rio Grande do Norte vai aplicar a partir de sábado a nova mudança. Foi sobre essa questão que o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reagiu na Assembleia Legislativa. “Estamos perto do 1° de abril, tido como o dia da mentira. O Projeto que foi aprovado, que eu votei contra, sobre o aumento da alíquota do ICMS, era para entrar em vigor nesse dia, só se não houvesse uma compensação, por parte do governo federal, pela perda de arrecadação do Estado. E o governo estadual, com o apoio da sua bancada vai aplicar sem condicionamento algum, o que considero um desrespeito ao contribuinte. Houve a compensação e mesmo assim o governo vai implantar o aumento. Onde nós vamos chegar”, criticou.

Nelter Queiroz (PSDB) sugeriu que o Governo do Rio Grande do Norte siga o modelo paraibano que anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar a alíquota do ICMS – medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Estado. “Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse.

O reajuste também foi criticado por Tomba Farias (PSDB). “A situação aqui não está fácil e o governo ainda toma essa medida. Temos greve na educação, a saúde não funciona, os fornecedores não recebem pagamento em dia e ainda temos aumento de ICMS”, frisou.

O líder do Governo Francisco do PT reagiu as falas lembrando que todos os deputados querem o pagamento das suas emendas, querem  estradas e isso só pode ser feito pelo governante do Estado ou prefeito de município, com dinheiro. Ele lembrou que a redução do ICMS foi forçada pelo Governo Bolsonaro. “O governo Federal passado provocou redução no ICMS para os Estados e Municípios. O Estado deixou de arrecadar R$ 400 milhões e ainda não houve a reposição”, lembrou.

Francisco recebeu endosso de Bernardo Amorim (PSDB) que argumentou que se a Lei não entrar em vigor no dia 1º não vai ter como recuperar a saúde e as estradas do Rio Grande do Norte. O tucano lembrou que o Governo ainda não recebeu nada de compensação. “Não se governa sem dinheiro. É assim que funciona o modelo brasileiro. Esse aumento é até quando a compensação entrar”, acrescentou.

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Primeiros blocos parlamentares da Assembleia Legislativas estão definidos

PT e PSDB têm lideranças definidas (Foto: Eduardo Maia)

Na primeira sessão ordinária da 63ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (7), alguns partidos já encaminharam para o presidente da Mesa Diretora, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) os nomes dos deputados que vão liderar os seus partidos durante os trabalhos legislativos deste ano, bem como os nomes para a composição dos blocos parlamentares.

A bancada do PSDB terá como líder o deputado Gustavo Carvalho e como vice-líder o deputado Galeno Torquato. O PT terá como líder a deputada Isolda Dantas e como vice-líder o deputado Francisco do PT.

Os encaminhamentos dos líderes dos blocos partidários seguem até amanhã (8), ficando agendada para a próxima terça-feira (11) reunião da Mesa Diretora para oficialização dos blocos, bem como análise dos nomes indicados pelos partidos para a composição das Comissões Permanentes da Casa e posterior escolha dos presidentes de cada uma das Comissões Legislativas.

De acordo com o Art. 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou Blocos Parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o Líder.

Cada Líder poderá indicar à Mesa até 2 (dois) Vice-Líderes que constituam sua representação, para substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, facultada a designação de um deles como Primeiro Vice-Líder.

A escolha do Líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação. Os Líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação seja feita pela respectiva representação.

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Gustavo Carvalho e Ezequiel são os mais citados na pesquisa Item para deputado estadual

Gustavo e Ezequiel são os mais lembrados (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho e Ezequiel Ferreira de Souza, ambos do PSDB, foram os nomes mais citados na pesquisa Item para a Assembleia Legislativa.

Os números foram divulgados pela Rádio Cidade FM.

A pesquisa Item ouviu 1.600 pessoas em todo o Rio Grande do Norte nos dias 28, 29 e 30 de agosto. A margem de erro é de 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-04380/2022 e BR-05978/2022.

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Oposição bolsonarista força barra tentando associar operação da PF à CPI

Kelps e Gustavo forçam a barra ao associar operação como resultado da CPI (Fotomontagem: Blog do Barreto)

A Polícia Federal cumpriu mais cedo uma operação com mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Bahia. O alvo é a investigação da compra malsucedida dos respiradores do Consórcio Nordeste.

Logo a oposição bolsonarista correu para as redes sociais para associar a operação à CPI da covid na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Kelps Lima (SD), presidente da CPI, logo associou a operação à CPI sem explicar qual a relação. “Isso é pra que m disse que a CPI da

@AssembleiaRN ia dar em Pizza. E acho que ainda vem mais coisa….”, gabou-se.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) foi outro que seguiu na mesma linha. “Anunciei que a CPI da COVID não daria em pizza, o que realizamos foi um trabalho sério, de respeito a testemunhas e indiciamento a culpados. Parabéns Polícia Federal, a Assembleia do RN dando exemplo ao Brasil na fiscalização dos recursos públicos. Ganhamos todos!”, jactou-se.

Os dois mentiram escandalosamente. Nenhuma informação sobre a ação da Polícia Federal sugere que exista relação com a CPI da Assembleia Legislativa.

Além disso, quem acompanhou os trabalhos da CPI sabe que não foi descoberta qualquer novidade tanto que Kelps Lima passou meses vazando informações relacionadas a documentos sigilosos das investigações da PF e Ministério Público Federal.

O “se colar, colou” foi tão escandaloso que até jornalistas da direita criticaram. Gustavo Negreiros, crítico duríssimo do PT, classificou Kelps como “parlapatão” ao explorar o assunto.

Forçaram a barra.

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Deputados cobram liberação de emendas à governadora

Deputados cobram liberação de emendas (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Na sessão de hoje da Assembleia Legislativa os deputados estaduais de oposição se revezaram em discursos cobrando da governadora Fátima Bezerra (PT) a liberação das emendas parlamentares.

José Dias (PSDB) disse que chegou a entrar na Justiça para conseguir a liberação. “O recurso é constitucional, mas está sendo liberado seletivamente. Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram”, relatou.

Gustavo Carvalho (PSDB) também reforçou a cobrança: “Registro minha crítica e indignação em relação aos acordos não cumpridos pelo Governo com os deputados dessa Casa no tocante ao pagamento das emendas parlamentares. Percebo que o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, tem se esforçado, mas o Governo segue faltando com o respeito e continua sem dar expectativas”.

Ele teve as palavras reforçadas pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) reforçou a importância das emendas para os municípios. “As emendas parlamentares são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do RN. Portanto fica aqui também o meu apelo ao Governo do Estado na expectativa do cumprimento dos seus compromissos para que nós deputados também possamos honrar com os nossos junto aos municípios potiguares”, declarou.

O deputado Kelps Lima (SD) afirma acusou a governadora de não liberar as emendas em represália à CPI da cvid-19. “As emendas parlamentares não estão sendo pagas aos municípios potiguares por represália à CPI da COVID-19. Não tenho dúvida alguma. A governadora, através do líder do Governo na Casa, pediu aos deputados que enviassem as suas prioridades a serem pagas – e ele foi inclusive muito correto nas conversas conosco. Acontece que o Governo desmoraliza a sua liderança no momento em que fez com que ele empenhasse a sua palavra sem que fosse cumprida”, avaliou.

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Deputados do RN fecham apoio a Doria nas prévias do PSDB

Gustavo Carvalho e Tomba Farias ficam com Doria nas prévias do PSDB (Foto: cedida)

Nome forte para vencer as prévias que escolherão o candidato à presidência da República pelo PSDB, o governador João Doria (SP) disparou na preferência dos líderes e prefeitos tucanos no Rio Grande do Norte. Os deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias, que são primeiro e segundo vice-presidentes da sigla no Estado anunciaram apoio ao nome do Doria.

“Tive o prazer de ser recebido pelo governador João Doria, e fui reafirmar nosso apoio nas prévias do nosso PSDB”, disse Gustavo Carvalho, que têm 7 prefeitos e vices do PSDB, sem falar em dezenas de vereadores e ex-prefeitos espalhados em todas as regiões do Estado. Esse peso é importante no cálculo que determina o vencedor das prévias tucanas. Nas eleições passadas, Gustavo obteve 47.544 votos, segundo deputado estadual mais votado do Estado.

O deputado Tomba Farias, tem no PSDB o prefeito de Santa Cruz Ivanildinho, além de aliados importantes como os prefeitos de Lagoa de Velhos, Sonyara Ribeiro e Uady Farias de Jaçanã. Também vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores em vários municípios, que seguem a orientação de Tomba. “Estamos em total apoio nas prévias que acontecerão agora no PSDB. Queremos o fortalecimento e união do Rio Grande do Norte em nome do governador João Doria”, afirmou o líder da região do Trairi.

Em relação a mandatos no PSDB, o Rio Grande do Norte exerce o maior peso político do Nordeste, em relação aos grupos que definem a vitória. Os tucanos potiguares tem atualmente mais de 30 prefeitos e 25 vice-prefeitos, além de 244 vereadores. Ainda contam com a maior bancada de deputados estaduais do Nordeste com cinco parlamentares. O Estado da Paraíba, que detém a segunda bancada tem apenas três deputados estaduais.

Desses prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o deputado Ezequiel Ferreira tem 70% dos mandatários como aliados em suas bases políticas. O RN é sem dúvida o PSDB que mais tem crescido nos últimos anos. “Tudo fruto de muito trabalho e empenho de cada militante e lideranças. Temos mostrado que é possível fazer política do bem, apoiando amigos e contribuindo com o desenvolvimento dos nossos municípios”, disse Ezequiel.

No fim de semana, os prefeitos Dr. Tadeu (Caicó) e Dr. Tiago Almeida (Parelhas) comandaram o “Encontro da Turma de João Dória no Seridó”. Tadeu recebeu o economista Sérgio Silva, que integra o núcleo de coordenação do governador de São Paulo e anda visitado estados nordestinos. Dr. Tiago também fez um encontro onde teve participação maciça das lideranças tucanas do Seridó Oriental.  Presidente da União dos Vereadores e Vereadoras do Rio Grande do Norte (Uvern), a mossoroense Larissa Rosado, que ainda exerce a presidência do PSDB Mulher, também esteve no Seridó.

Em relação as prévias que escolherá o candidato à presidência da República pelo PSDB, Ezequiel Ferreira considera o governador paulista João Doria preparado para encabeçar uma chapa ao Palácio do Planalto em 2022. “Depois da CoronaVac, Doria agora trabalha para viabilizar ainda neste ano a ButanVac, o primeiro imunizante a ser produzido quase inteiramente no Brasil. A economia de São Paulo tem perspectiva do PIB crescer 7,1%, bem acima da expectativa nacional, que é de 5,3%”, aponta o presidente do PSDB RN.

Comparando programas e ações de João Doria em São Paulo, Ezequiel observa que com as contas em dia, o governador paulista ainda tem lançado programas de impacto na área social. “Doria, que acorda todo dia muito cedo criou o Bolsa do Povo de SP e o Vale Gás, que oferecem um benefício de até 500 reais e auxílio de 100 reais para a compra do botijão aos mais pobres, enquanto acena ao mercado com a extinção de dez estatais e a concessão de aeroportos, parques e linhas de trem”, comprara Ezequiel Ferreira.

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Confira quem são os cinco deputados que vão compor a CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa

Francisco do PT deverá ser o relator da CPI (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB).

O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.

Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.

Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.

Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.

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Assembleia pode votar amanhã proposta que limita comunicação do Governo em tempos de pandemia

Gustavo Carvalho quer limitar publicidade do Governo do Estado (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um Projeto de Lei cujo objetivo é limitar os gastos do Governo do Estado com comunicação em tempos de pandemia.

O projeto seria votado hoje, mas foi retirado da pauta e a previsão é que vá ao plenário na sessão de amanhã.

A proposta visa limitar as campanhas ao tema da pandemias e a revisão dos contratos com as agências de publicidade.

A matéria recebeu parecer favorável do relator Coronel Azevedo (PSC).

Nota do Blog: Gustavo Carvalho é do PSDB do prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB). A proposta parece bonita, mas ela tem a única finalidade de asfixiar os espaços do Governo do Estado nos meios de comunicação de massa num momento em que as narrativas ficaram mais equilibradas sobretudo na capital do Estado. A proposta de Gustavo Carvalho é hipócrita e cretina!

 

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