Incluir Mossoró no projeto das escolas cívico-militares do Governo Federal virou a principal bandeira da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) na educação num momento em que a cidade corre risco de ter que devolver recursos federais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por causa de obras inacabadas (ver AQUI).
O quadro no setor de liberação de recursos do FNDE em Mossoró no décimo mês de 2019 é preocupante. A Prefeitura de Mossoró planejou receber R$ 548.671,00 em recursos do FNDE.
Até o momento não foi liberado um único centavo.
O Blog do Barreto procurou a Assessoria de Comunicação para buscar uma explicação, mas até o momento (17h21) não recebeu qualquer resposta.
Recursos do FNDE são usados para aquisição de ônibus para transporte escolar, aquisição de material didático, montagem de bibliotecas, dentre outros serviços.
Para Marleide a prefeita não sabe o que fazer na educação (Foto: Assessoria/Sindserpum)
A professora e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM), Marleide Cunha, analisou a adesão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ao projeto das escolas cívico-militares.
Na opinião da professora, a gestão municipal não tem uma política educacional definida e está optando pelo obscurantismo. “Hoje, Mossoró NÃO tem uma política educacional definida. Rosalba e Magali Delfino (Sec. Educ) desmantelaram a que tinha (não era boa, mas havia um caminho definido) e estão levando a educação ao obscurantismo”, disparou.
Ela destacou que a educação municipal é marcada pela falta de diálogo. “Não tem uma concepção de educação definida, tratam a educação como um produto de prateleira pronto para ser substituído assim que aparece um modelo mais novo, não escutam os educadores, desvalorizam os professores e prejudicam a formação plena das crianças”, avaliou.
No entendimento de Marleide tanto a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) quanto a secretária municipal da pasta, Magali Delfino, não sabem o que fazer com a educação em Mossoró. “Essa gestão colocou a educação em um barco à deriva. Para onde vai a educação? A prefeita e a secretária de Educação não sabem. O que estamos dispostos a fazer para defender o direito à educação plena de nossas crianças? Podemos nos omitir? Educação é reflexão-ação-reflexão”, frisou.
O suplente de deputado federal Lawrence Amorim (SD) comentou a decisão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) de fazer licitação (ver AQUI) para contratar uma empresa para evitar a perda de recursos para obras em unidades de educação infantil cujas obras estão inacabadas conforme o sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ele lembra que a comunicação da Prefeitura de Mossoró fez um vídeo para desmentir a informação dele divulgada nas redes sociais (ver AQUI).
“Fico feliz que a prefeitura apesar de ter feito um vídeo para desqualificar o meu aviso e passar um ar de normalidade, depois seguiu nossa orientação e vai buscar uma equipe qualificada para resolver o problema das obras inacabadas das creches em Mossoró”.
Para Lawrence, a prefeita falha como gestora ao deixar a situação chegar a este ponto: “O problema não era judicial, e sim administrativo, essa equipe deverá solucionar e os recursos federais serão assegurados para o bem de Mossoró”.
Vale lembrar que quando era governadora Rosalba foi obrigada a devolver ao Governo Federal R$ 14.370.557 que seriam usados em reformas e construção de unidades prisionais.
Veja a versão da Prefeitura de Mossoró sobre a história AQUI.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o Estado adeque as instalações elétricas do imóvel onde funciona a escola pública João Paulo II, no bairro do Alto Sumaré, em Mossoró, ou providencie o remanejamento da unidade escolar para outro local. A ordem deve ser cumprida no prazo de 90 dias, incluindo a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico.
A decisão judicial é uma resposta a uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada movida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró. Em investigações pertinentes a um inquérito civil público instaurado na unidade ministerial, foi constatado que o local onde funciona a Escola Estadual João Paulo II apresenta uma série de irregularidades.
Em relatório após uma visita técnica, a equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MRPN) apontou que no imóvel, alugado pelo Estado, há vigas com armaduras expostas, paredes e pisos em estado deplorável de conservação, maioria das portas das salas de aula danificadas, fiação exposta, ausência ou dano nas tampas das caixas de tomadas e interruptores, vazamento na caixa d’água, além de não dispor de artifícios que possibilitem o uso e a ocupação por pessoas com deficiência.
Além disso, o Corpo de Bombeiros atestou que a situação constitui risco iminente à comunidade escolar, o que justifica a interdição do prédio. A corporação sugeriu a recuperação imediata das patologias apontadas para garantir a segurança de alunos, professores, terceirizados e familiares.
Assim, o Juízo da comarca determinou a revisão e a adequação das instalações elétricas do prédio ou que o Estado, até o início do ano letivo de 2020, transfira a escola para um imóvel locado ou de propriedade do Estado. Este novo local deverá ter condições estruturais regularizadas, além de obedecer às normas de acessibilidade. E para o caso do imóvel estar localizado fora do Alto do Sumaré, o Estado terá que disponibilizar transporte escolar para todos os alunos, para que o acesso e a permanência dos estudantes na escola não seja dificultado.
O Mater Christi está celebrando 30 anos e para isso preparou um momento especial para comemorar. Está convidando o público para construir uma nova década, aliando família e escola. E além de todas as novidades, será realizado um show exclusivo com o cantor Waldonys!
O evento ainda terá apresentação teatral, dança e música com participação de alunos e funcionários. A programação, também terá um momento de diálogo sobre o tema o”Os Desafios de Educar no Século XXI”.
O evento é aberto ao público e os ingressos podem ser solicitados por meio do link: bit.ly/mc30anos
A apresentação será amanhã, dia 25 de setembro, às 19h, no Teatro Dix-Huit Rosado.
Conheça mais sobre o Mater Christi
O Colégio Mater Christi foi fundado em 1989 com o objetivo de contribuir para a sociedade com o que há de melhor para a formação de um cidadão pensante, de sua geração e das futuras se tornando a primeira escola mossoroense a integrar o PEA/Unesco (Programa das Escolas Associadas da Unesco).
A escola tem se destacado em diversos rankings. “Aqui temos a filosofia de pensar e formar homens pensantes, sem prescindir dos valores e princípios que formam cidadãs e cidadãos plenos e preparados para os desafios.”, afirma a professora Maria Auxiliadora Tenório Pinto de Azevedo, Diretora Geral do Mater Christi.
UERN todo ano entrega milhares de profissionais ao mercado de trabalho (Foto: Wilson Moreno)
Antes mesmo do bolsonarismo a UERN é questionada por setores da mídia e elite natalense. É o bode expiatório colocado no meio das conversas chiques nos apartamentos refinados da orla da capital.
Entre um uísque e outro disparam que o Rio Grande do Norte é pobre demais para ter uma universidade estadual. A retórica é tão barata quanto um uísque paraguaio.
Em lugares pobres uma universidade transforma, muda a realidade e fabrica sonhos possíveis. Para setores obscurantistas da sociedade a universidade é um peso.
A UERN custa menos que qualquer poder do Estado dando um retorno maior não só através do ensino, mas também com suas atividades de extensão que faz o pobre ter seus direitos defendidos por uma prática jurídica ou a jovem grávida que sai da periferia para se consultar num de seus ambulatórios.
Graças a UERN, um agricultor pode ser atendido num consultório odontológico no Seridó.
Sem a UERN não teria professor em cidades pequenas do Alto Oeste potiguar, por exemplo.
É nesta universidade que 89% dos estudantes saem de escolas públicas. É nela que 80% dos alunos são nascidos no Rio Grande do Norte.
Não consigo entender como uma universidade que muda vidas e não chega a 5% do orçamento executado do Estado possa ser problema. A mobilização tem que ser por mais recursos para a UERN, que está precisando por receber repasses do Governo abaixo do necessário.
Às vezes quero crer que seja ignorância no sentido de desconhecimento, mas muitas vezes me parece ignorância por burrice mesmo ou talvez o misto das duas coisas.
Como complemento ao texto deixo meu comentário de hoje no Canal do Youtube. Por sinal não deixe de se inscrever neste novo espaço.
Fátima cobra celeridade em julgamento (Foto: cedida)
A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.
“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.
O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter passado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.
O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.
Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) está articulando junto ao senador Jean-Paul Prates (PT) uma emenda para garantir recursos para a recuperação dos CAICs de Mossoró.
Ontem a deputada e o senador conversaram com o secretário estadual de educação Getúlio Marques, tratando de questões referentes à educação do RN, em especial a situação dos CAICs de Mossoró.
“Os CAICs são equipamentos que fazem muita diferença nas comunidades em que funcionam. Na nossa última escuta que fizemos à população do bairro Belo Horizonte, em Mossoró, ouvimos o apelo popular e a partir disso estamos buscando dialogar junto ao governo em prol da revitalização do Caic”.
O professor mossoroense da UFRN, Francisco Vidal, vai contribuir com a viabilidade técnica deste processo de reestruturação.
Um grupo de professores está questionando os critério adotados pelo Governo do Estado para a contratação de professores para a rede estadual de ensino.
Eles questionam o item que prevê que os professores que trabalharam nos últimos dois anos como contratados temporariamente não possam concorrer de novo, o prazo de inscrição curto e a opção pela modalidade de seleção em vez de concurso para ocupação de vagas permanentes.
Um dos casos que preocupa é o fato de parte das vagas seja para o ensino no sistema prisional.
Laysa Nunes, da Rede Estadual de Professores dos Espaços de Privação de Liberdade no RN, destaca que nos últimos anos há um trabalho de ressocialização de apenados através do ensino que já apresenta resultados e que está prejudicado pelo processo seletivo.
Ministro é denunciado pelo MPF (Foto: Romero Cunha/Casa Civil)
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.
A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.
No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.
“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.
Temor
Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”
Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.
Declarações
Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.
Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos – poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.
