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Fátima discute em Brasília a federalização de RNs e recebe confirmação de que o desvio da BR 304 fica pronto no dia 10

A situação das estradas no Rio Grande do Norte, incluindo o desvio na BR-304 para restabelecimento do tráfego de veículos no trecho destruído pelas chuvas, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, e o cronograma de duplicação da rodovia e a federalização da RNT-226, um trecho de 40 quilômetros que fica entre Currais Novos e Florânia, foram temas de uma reunião da governadora Fátima Bezerra, na manhã desta segunda-feira (06), no Ministério dos Transportes, em Brasília.

O trecho está interditado desde o início de abril, quando uma enxurrada derrubou a ponte sobre o Rio Ponta da Serra, na altura do km 203. O aterro do desvio está em obras, com previsão de liberação na primeira quinzena de maio para todo tipo de veículos.

“A liberação do desvio, o quanto antes, é importante do ponto de vista do bem-estar das pessoas, da atividade econômica, daí nossa preocupação para que essa obra fosse acelerada. Estamos torcendo para que as condições climáticas permitam que ela seja entregue no dia 10”, destacou a governadora.

Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, explicou que as chuvas atrasaram a obra, mas os serviços não foram suspensos. E manteve a previsão de liberação do tráfego no local até o final da semana. “Vamos entregar um desvio no padrão da rodovia para permitir o fluxo de veículos pesados, com pavimento em asfalto, sem nenhuma restrição”, garantiu.

Na reunião, Fátima reiterou o apelo feito anteriormente ao ministro Renan Filho para que até outubro seja lançado o edital de licitação dos dois trechos da duplicação da BR-304, principal via de acesso da Capital ao interior do Estado. A duplicação da BR-304 está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como prioridade maior do Rio Grande do Norte.

O projeto executivo está em fase de elaboração pela empresa vencedora da licitação. São dois grandes lotes cobrindo os quase 300 quilômetros, divididos em sete trechos rodoviários. Segundo o projeto do DNIT, as obras serão iniciadas entre Mossoró-Assu, e no trecho que vai do entroncamento com a BR-226, em Macaíba, até o município de Riachuelo.

Sobre a federalização da RNT-226, Fabrício Galvão informou que as obras de adequação do trecho ao padrão das rodovias federais já foram licitadas. Em relação às defensas da Ponte Newton Navarro, ele disse que o projeto foi atualizado e está sendo conduzido em conjunto com o Ministério dos Portos e Aeroportos.

Na reunião também foi tratado outro pleito de interesse do governo do RN: a parceria com o governo federal para recuperação emergencial de trechos de rodovias estaduais usados atualmente como rota alternativa em função da interdição do trecho da BR-304.

Além dos já citados, participaram da reunião Natécia Nunes (DER), Getúlio Batista (DNIT/RN), George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes e Fabrício Galvão. Acompanharam a governadora a assessora especial de Governo, Guia Dantas e Danúbia Régia, Representação em Brasília.

RODOVIAS ESTADUAIS

Na semana passada, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para restauração de nove trechos de rodovias estaduais na região Oeste do Rio Grande do Norte, investimento no valor de R$ 134 milhões. As obras serão iniciadas em três frentes de serviço, uma na RN-015 que vai de Baraúna a Mossoró; outra na RN-117, de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado, e a terceira frente de trabalho na RN-177, entre Pau dos Ferros e São Miguel.

São 210,5 quilômetros de estradas inseridas no Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Dois novos lotes, em processo final de licitação, terão as ordens de serviços emitidas ainda neste mês de maio, segundo previsão da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Também fazem parte do Lote 1, o trecho de 17 quilômetros entre Grossos e Tibau, conhecido como estrada Dehon Caenga; os 38 quilômetros na RN-079, trajeto Marcelino Vieira-Alexandria-Divisa RN/PB e 77 quilômetros da RN-177, incluindo o de Pau dos Ferros a São Miguel.

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Governadora assina ordem de serviço para o primeiro lote de obras de recuperação de estradas estaduais

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (03), a ordem de serviço para obras de restauração de nove trechos de rodovias estaduais sob jurisdição dos distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. Eles compõem o Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, recentemente licitado pela Secretaria da Infraestrutura, totalizando 210,5 quilômetros.

Fazem parte do lote, entre outras, a RN-015, trecho entre Mossoró e Baraúna; o trecho Mossoró/Governador Dix-sept Rosado da RN-117, e 41 quilômetros da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel.

Financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, o programa de restauração de rodovias contempla quase 800 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.

Na solenidade de assinatura da ordem de serviço, realizada no Auditório da Governadoria, com a presença de prefeitos, a governadora Fátima Bezerra disse que este e o primeiro de um total de três lotes, cujos trechos foram selecionados levando em conta as condições de precariedade do piso, a atividade econômica e o fomento ao turismo.

A governadora Fátima Bezerra lembrou que a previsão era iniciar as obras em junho, mas o prazo está sendo antecipado em 30 dias, resultado do trabalho comprometido da Secretaria de Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN).

“Lembramos que este é o primeiro lote, representando investimento de R$ 134 milhões. E adiciono mais outra boa notícia: o lote 2 já está a caminho, foi homologado ontem e, provavelmente na próxima semana, estarei dando a ordem de serviço para o início da recuperação também do chamado lote 2, que contempla as estradas do Seridó. Hoje é um dia muito especial para nosso governo porque conseguimos criar as condições para a recuperação de nossas estradas. É um dia para celebrar”, comemorou Fátima Bezerra.

Os dois outros lotes, contendo 24 trechos, estão em fase final de licitação. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Gustavo Carvalho, os serviços das estradas do primeiro lote serão iniciados em três frentes: De Mossoró a Baraúna; de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado; e de Pau dos Ferros a São Miguel. Gustavo lembrou que a maioria das rodovias estaduais tem “estrutura fadigada” porque há muito tempo não passavam por manutenção adequada.  “Não será uma simples operação tapa-buracos. Na linguagem da engenharia rodoviária, é restauração. Vamos mexer na estrutura do piso e fazer o recapeamento geral desses trechos selecionados, incluindo a sinalização horizontal e vertical, tão importantes para a segurança viária, informou o secretário.

A prefeita do município de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, participou da cerimônia de assinatura da ordem de serviço. “As expectativas são as melhores possíveis, a gente vem lutando há tempo para que os serviços chegassem, de fato, a Pau dos Ferros, que é cidade polo do Alto Oeste Potiguar. São 36 municípios que convergem diretamente para Pau dos Ferros. Vemos, com muita alegria, a ordem de serviço de execução plena do serviço para melhorar a vida dos pau-ferrenses e da nossa região”.

A RN-177 é uma das principais vias de circulação de pessoas e mercadorias da região Oeste Potiguar. Boa parte do abastecimento de mercadorias para as cidades de Encanto, Doutor Severiano, São Miguel, Venha Ver e Coronel João Pessoa passa pelo trecho que será restaurado.  Além disso, interliga  parte do Alto Oeste ao Ceará e é usada no transporte de estudantes para os campi da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UEFRN), Universidade Federal do Semi-Árido (UFERN) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).

O trecho entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado tem um dos maiores fluxo de veículos entre as rodovias estaduais do Oeste. Na região é produzido petróleo, produtos agrícola e explorado o calcário para a produção de cimento.  A RN-117  interliga a região de Mossoró ao Médio Oeste. Um outro trecho, que vai até Caraúbas já está no radar de obras do governo do Estado, programado para a segunda fase do programa de restauração de rodovias.

Pela RN-015 de Baraúna, são transportadas a safra agrícola da região de Mossoró, com destaque para a fruticultura irrigada, e a produção de cimento. “Essa obra vem em boa hora, no momento em que estamos negociando a vinda de empresas para o nosso município”, disse a prefeita de Baraúna, Maria Divanize Oliveira.

SERVIÇO AUTORIZADO

1° DISTRITO (MOSSORÓ)

RN-015 – Mossoró/Baraúna – 44,0 km

RN-117 – Mossoró/Governador Dix-sept Rosado – 34,0 km

Estrada: Tibau/Grossos – 17,5 km

Total no Distrito: 95,5 km

6° DISTRITO (PAU DOS FERROS)

RN-079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/ Alexandria/Divisa RN-PB – 38,0 km

RN-177 – Rodolfo Fernandes/Entr. BR-405 – 11,0 km

RN-177 – Viçosa/Portalegre – 8,0 km

RN-177 – Francisco Dantas/ Entroncamento BR-226 (Pau dos Ferros) – 8,0 km

RN-177 – Pau Ferros/Encanto/São Miguel – 41,0 km

RN-177 – São Miguel/Coronel João Pessoa – 9,00 km

Total do Distrito: 115,0 km

TOTAL DO LOTE 1:  210,5 km

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Assinatura de memorando permite parceria entre Petrobras e Governo do RN na geração de energia em alto mar

O Governo do RN assinou nesta segunda-feira (29), memorando de entendimento com a Petrobras para instalação no litoral norte do Estado de projeto piloto para usina de geração de energia em alto mar (offshore).

A governadora disse que “o Rio Grande do Norte mais uma vez faz história em sua parceria com a Petrobras. Já fomos o maior produtor de petróleo em terra, somos atualmente o maior produtor de energia renovável em terra e agora este protagonismo agirá em função da produção de energia renovável offshore. A parceria com a Petrobras assegura que teremos o primeiro projeto piloto para geração de energia no mar no Brasil”.

Fátima Bezerra acrescentou que o RN parte para um novo ciclo de investimentos que irão gerar crescimento econômico com sustentabilidade. “A expansão das energias renováveis é um caminho sem volta. Estamos bem inseridos neste processo e teremos um novo ciclo com a produção offshore e com o Porto Indústria Verde que irá apoiar este processo e, inclusive, a geração de hidrogênio verde”, pontuou a chefe do Executivo estadual.

Para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o projeto piloto vai “fixar conceito sobre a infraestrutura para a produção offshore, testar práticas e o manejo ambiental. O RN já fez sua transição energética, saiu de maior produtor de petróleo em terra para maior produtor de energias renováveis no país. Isto será ainda ampliado por que a costa do estado é o local mais competitivo e atrativo para o offshore”.

O gerente geral de renováveis da Petrobras, Daniel Faro, destacou que o memorando favorece a interação para ações somadas com o governo do RN.

O memorando prevê atribuições pelo Governo do Estado, algumas delas são: promover as ações necessárias para viabilizar a identificação de possíveis oportunidades mapeadas pela Petrobras em relação ao projeto piloto de Eólica Offshore; Verificar alinhamento do projeto piloto de eólica offshore com programas e políticas estaduais e atuar como um agente facilitador, apoiando e dando celeridade aos processos necessários para estudos e pesquisa para o desenvolvimento e implantação de projeto piloto de Eólica Offshore, entre outras atribuições.

Ao ato de assinatura do memorando, no auditório da Governadoria, em Natal, também compareceram o diretor financeiro da Petrobras, Sérgio Caetano, vice-governador Walter Alves, deputados estaduais Francisco Medeiros, Hermano Morais e Bernardo Amorim, reitora da Ufersa, Ludimila Oliveira representantes da Uern, Ufrn e Ifrn, da deputada federal Natália Bonavides, da Codern, CBTU, Idema, Fiern, Senai, Fecomércio, 3º Distrito Naval, secretário de Comunicação, Daniel Cabral, assessora especial do Governo, Guia Dantas, secretário adjunto da Sedec-RN, Hugo Fonseca, adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia e presidenta da Potigás, Marina Melo Alves.

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Deputados que cobram emendas são os mesmos que diminuíram a capacidade do Governo de pagá-las

Os deputados estaduais que fazem oposição a governadora Fátima Bezerra (PT) cobram o pagamento das emendas impositivas quase todas as sessões do parlamento.

A cobrança é justa, mas tem um componente omitido em cada discurso: a responsabilidade dos oposicionistas para que a situação chegasse a esse ponto.

A oposição se organizou para descontinuar a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20%.

A alíquota em 18% prejudicou as finanças do Governo do Estado que ficou com dificuldades para pagar as emendas. Não faltaram avisos acerca do impacto de perdas que vem chegar a R$ 675 milhões até o final do ano.

Enquanto saboreiam o próprio veneno, os deputados de oposição tentam vender a tese de que as emendas não saem por causa das férias do chefe do gabinete civil Raimundo Alves.

Pura fantasia. As emendas não saem porque falta dinheiro e os oposicionistas são também responsáveis por isso.

 

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Natália reúne pré-candidatos a vereador, sete partidos e representantes de movimentos sociais

A deputada federal Natália Bonavides, pré-candidata a prefeita de Natal, reuniu partidos, pré-candidatos, vereadores, movimentos sociais, sindicatos e representantes de diferentes instituições no Seminário de Plano de Governo neste sábado (27). A governadora Fátima Bezerra também foi ao encontro.

As vereadoras Brisa Bracchi, Júlia Arruda e Ana Paula, e os vereadores Daniel Valença, Milklei Leite e Herberth Sena também participaram do evento, além do deputado federal Fernando Mineiro e do deputado estadual Francisco do PT.

Representantes do PCdoB, PV, PDT, REDE, MDB, PSB e UP, além de secretários de Estado, movimentos sociais como o Movimento da População de Rua, MST, CUT e outras representações de trabalhadores foram até o auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte, na Cidade Alta, participar do evento.

O seminário oficializou o início dos debates para a construção do plano de governo que será apresentado por Natália. “Nosso programa está sendo construído a várias mãos, a partir das demandas da nossa cidade. Os partidos, movimentos sociais, sindicatos estão participando desse processo. Além disso, abrimos também ao público uma plataforma para que qualquer pessoa possa enviar propostas e apontar problemas da nossa capital”, disse Natália Bonavides.

A pré-candidata se refere ao site “Natal Merece Mais” (http://www.natalmerecemais.com.br), laçado durante o seminário e que está aberto ao público para contribuições ao seu programa de governo.

“Natal merece muito mais. A cidade ficou para trás em relação às capitais vizinhas, encolheu e está mal cuidada. Há muitos anos o mesmo grupo político comanda a prefeitura e já provou que não é capaz de cuidar de Natal. Chegou a hora de sairmos dessa mesmice”, declarou Natália.

O trabalho de construção do programa de governo segue em curso com as discussões de grupos temáticos com representantes de diferentes setores da sociedade.

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Análise

Allyson e Fátima enfrentam problemas parecidos, mas o prefeito é campeão de popularidade e a governadora está em baixa. O que explica?

Buracos nas vias de sua responsabilidade, caos na saúde e tensões com o funcionalismo público são alguns dos problemas que o prefeito Allyson Bezerra (União) e a governadora Fátima Bezerra (PT) têm em comum.

Mas por que Allyson goza de popularidade na casa dos 80% de aprovação e a avaliação positiva de Fátima declina nas pesquisas?

Há uma série de fatores que explicam por que um vai bem, apesar dos passares, e a outra vai mal.

Deixo claro aqui que a popularidade de Allyson é desproporcional ao que ele entrega a sociedade. Sobre Fátima ela realmente está deixando a desejar neste segundo mandato.

Mas o que explica?

Primeiro ponto é que Allyson é um político jovem que sabe usar as redes sociais com maestria. Já Fátima padece do velho problema da esquerda na lida com a Internet.

Mas isso é insuficiente para explicar o fenômeno.

Há um fator ideológico. O fato de Fátima ser uma governadora do PT faz com que a classe média seja mais exigente com seu governo e é a classe média que forma a opinião pública. Allyson consegue simpatia até de setores da esquerda mesmo massacrando os servidores municipais.

Outro aspecto que casa com o parágrafo anterior é a mídia. A mídia, sobretudo em Natal, tem profunda antipatia pela governadora. Então seus erros são potencializados e os acertos minimizados. Já Allyson conta com amplo apoio midiático a ponto dos problemas da gestão serem abafados com eficiência.

Na semana passada o cientista político Daniel Menezes trouxe números que ajudam a explicar as dificuldades da governadora com a mídia. Ela tem um orçamento de R$ 20 milhões para 167 municípios enquanto o prefeito conta R$ 8 milhões para uma cidade de pouco mais de 260 mil habitantes.

A vantagem proporcional é exorbitante a favor de Allyson.

Outro ponto é que Fátima não costuma se esconder de problemas que envolvem o Governo Federal como a crise da BR 304. Já Allyson apareceu na história fazendo bravatas praticamente sem ser questionado pela mídia. A governadora assume o ônus enquanto o prefeito faz bravata mesmo sem dar conta dos problemas com a malha viária de Mossoró.

Em síntese: o prefeito tem maior domínio nas redes sociais e maior controle da narrativa na mídia. Daí problemas semelhantes terem efeitos diferentes na avaliação popular.

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Artigo

Quanto mais Fátima faz pelos policiais mais eles exigem dela

O Governo de Fátima Bezerra (PT) tem uma série de problemas e parte deles foram causados pela oposição que barrou a manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em sua alíquota básica, isso em um ano eleitoral e com previsão de pressão das categorias.

Um parêntese: o tempo provou que a decisão não trouxe benefícios aos consumidores e só serviu para aumentar os lucros dos empresários.

A pressão dos sindicatos chegou e os das forças de segurança são os mais duros nas reivindicações mesmo sendo amplamente atendidos nos últimos cinco anos.

Há aí uma clara questão ideológica.

Fátima é uma governadora de esquerda e esse campo político é crítico do comportamento das forças de segurança que devolve a antipatia em forma de ressentimento político.

Com déficit de credibilidade com os servidores da segurança e precisando deles para apresentar resultados Fátima tentou conquistá-los atendendo suas demandas.

Mas nada do que foi feito merece reconhecimento das categorias que continuam detestando a governadora e mantendo pressão sobre ela. Quanto mais ela agrada, mais é cobrada.

Dados

Depois de 15 anos fez concurso para PM e após 13 anos fez o daa Polícia Civil (São nove concursos só na área de segurança) que resultaram na contratação de quase 3 mil novos agentes de segurança efetivos da PM, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal e Itep. Ainda existem quase 1.600 novos agentes de segurança ingressando, concluindo formação entre maio e setembro de 2024.

Só na Polícia militar são 1.120 praças 132 oficiais em formação. Os oficiais deverão concluir o curso em maio. Até setembro serão quase 4.600 novos agentes na gestão de Fátima Bezerra.

Além disso são quase 500 viaturas novas compradas

E já existem 75 novas viaturas para entregar em maio à Polícia Militar. Mais dois carros autobomba pra entregar em maio, um helicóptero novo, armamentos e coletes.

Na estrutura e condições de trabalho foram as novas delegacias, reformas em delegacias

Ainda temos em andamento a construção da cidade da Polícia Civil, Batalhão de Mossoró e Quartel de Bombeiros em Pau dos Ferros. Sem contar as reformas nos batalhões.

Na semana passada os policiais tiveram uma conquista histórica com a aprovação do auxilio-fardamento que se junta ao vale que antes dependia da boa vontade das prefeituras. Só esta semana ela fechou acordos com a Polícia Militar e com a Polícia Civil com reajustes salariais para as duas categorias.

Por essas e outras que a falta de reconhecimento das forças de segurança é puramente ideológica.

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RN terá quase 4 mil imóveis em nova etapa do Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ganha nova etapa no Rio Grande do Norte com a construção de 3.872 casas nas modalidades entidades urbana e rural, contemplando 16 projetos urbanos e 49 rurais, em 62 municípios de todas as regiões.

Em solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal, o Governo do RN reuniu nesta sexta-feira (26) beneficiários, autoridades estaduais, municipais e federais dos órgãos envolvidos com o programa; mais de 30 prefeitos, secretários municipais, representantes da Caixa Econômica Federal, dos ministérios do Trabalho, Saúde, da Conab, da Fiern, do Sinduscon, Fetarn, Fetraf, STTR-RN, para apresentar a primeira etapa desta nova fase do MCMV.

“Depois de um longo período sem investimentos, hoje temos um dia de conquista e alegria por mais um passo na luta por moradia digna para quem mais precisa no RN. Foram quatro anos de abandono na gestão anterior do Governo Federal que não atendia às reivindicações populares. E hoje retomamos uma importante política de cidadania”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Inicialmente seriam 933 unidades habitacionais, mas, após articulações do governo estadual junto ao governo federal, o número foi quase quadruplicado e as unidades vão beneficiar mais de 15,5 mil pessoas no RN.

O Programa tem por objetivo oferecer moradia digna para a população urbana também para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

“O MCMV é a realização de sonhos, cumprimento de direitos por Governos e gestores públicos que têm sensibilidade, compromisso com o social, com o cumprimento dos direitos e da cidadania. Estas casas representam também investimentos no setor da construção civil, o que vai fomentar a economia, promover o desenvolvimento, o bem estar social, a cidadania, emprego e renda para o povo do RN é do Brasil”, declarou Fátima Bezerra.

O vice-governador Walter Alves disse que para a retomada do MCMV, governo do estado e governo federal atuarão juntos, somando esforços para atender a quem mais precisa. O resultado é que o RN terá nesta etapa mais de 3.800 casas destinadas a quem mais precisa”.

O presidente da Companhia de Habitação do RN – Cehab/RN, Pablo Thiago considerou que a retomada do MCMV atende demandas da população, dos municípios, e vem agora beneficiar diversos segmentos nas áreas urbana e rural. “E não vamos parar, vamos ampliar para atender mais municípios e pessoas”, afirmou.

O deputado federal Fernando Mineiro lembrou: “O programa foi muito debatido na Câmara por sua importância em atender as necessidades do povo, inclusive com redução do tempo para as entregas à população que mais precisa e luta por moradia nas cidades e no campo”. A também deputada federal Natália Bonavides declarou que “o Brasil tem mais imóveis vazios do que famílias precisando de moradia. O MCMV é uma necessidade para dar um espaço para a pessoa viver. Acompanho a luta da população necessitada de moradia desde quando estudante de direito e agora avançamos nas conquistas”.

Presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos pontuou: “Só sabe o que é morar em um barraco quem nesta condição já viveu. Hoje damos um grande passo e parabenizo a Governadora do Estado e o Governo Federal pela iniciativa”.

Representando a Assembleia Legislativa, ao lado da deputada Isolda Dantas, o deputado Francisco Medeiros avaliou o MCMV como “muito importante para a dignidade do povo brasileiro e potiguar”. Retomamos o programa por uma decisão de um governo democrático, que luta pela cidadania e pelo resgate do Brasil para o povo brasileiro”.

Diretor do MLMP

Movimento de Luta por Moradia Popular, Wellington Bernardo afirmou que a retomada do programa “só está sendo possível porque temos um novo governo comprometido com a população menos favorecida. O dia de hoje é histórico”. Para o representante do MLB, Marcos Nascimento, o MCMV significa parte da construção da reforma urbana no Brasil.

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BNB fará projeto piloto de PPPs no RN

O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado a procurar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, resultado de uma correspondência entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente do BNB, Paulo Câmara. Em reunião virtual nesta quinta-feira (25), ficou estabelecido que o banco irá priorizar o projeto piloto no estado, que é o da energia fotovoltaica para os órgãos públicos, como escolas e instalações de segurança.

“Nós, quando chegamos aqui em 2019, sequer tínhamos uma legislação adequada no que diz respeito às Parcerias Público-Privadas e Concessões. E ela se faz necessária para que a gente possa avançar na infraestrutura fundamental para ancorar o desenvolvimento econômico, para a atração de investimentos, para a geração de emprego”, afirma a governadora. Fátima explica que “depois de um debate, ouvindo muito o empresariado, diversos segmentos da sociedade, a academia também, o dado concreto é que hoje posso dizer que a gente tem uma legislação que trata da questão de concessões mais modernas do país”, diz.

Os dois decretos que que tratam do planejamento, gestão e controle de Parcerias Público Privadas (PPP) no Rio Grande do Norte foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de dezembro de 2023, instituindo a nova modalidade de contrato entre o poder público e a iniciativa privada.

A realização de Parcerias Público-Privadas e concessões no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte visam trazer benefícios estruturantes, tais como desenvolvimento econômico, melhoria na infraestrutura, aumento da competitividade, atração de investimentos, geração de receitas, desburocratização e eficiência na gestão, manutenção e conservação dos ativos, além da transferência de riscos.

“O Rio Grande do Norte é o primeiro estado que nos procura especificamente para esse tema, e para nós é importante, porque vamos começar e com certeza outras demandas vão vir, e conte conosco, dá para fazer um trabalho bonito na região. Os estados têm o desafio do saneamento, mas também queremos estar junto na questão portuária, rodoviária, ferroviária, e outras possibilidades que possam acontecer”, fala o presidente do BNB, Paulo Câmara.

A secretária estadual de Planejamento (SEPLAN), Virgínia Ferreira, comemora não só a discussão acerca do projeto piloto da energia fotovoltaica para órgãos públicos, como também de outros projetos para o estado, como os do Centro de Convenções, da rodoviária de Mossoró, do Centro de Turismo, da rede de alta velocidade para a terceira parte da infovia, e outros projetos que o governo venha trabalhar, como a reestruturação do Fundo Garantidor. “O processo passará por licitação e audiências públicas, garantindo toda a transparência e tranquilidade ao investidor. O que nos deixou com mais esperança é que a gente vai ter o BNB como parceiro desse grande projeto que são as PPPs e as concessões públicas”, comemora a secretária.

Virgínia esclarece que o Estado não está privatizando os equipamentos, e sim fazendo uma parceria pública que atenda não só ao privado, como também ao usuário. “A empresa que vai tomar conta terá tudo feito por licitação pública, por audiência pública. E a parceria tem um prazo [que pode ser de até 35 anos]. Depois o equipamento volta para o Estado, no caso de ser um equipamento, uma estrutura física”, explica. Assim, o bem continua sendo do Estado.

Também acompanharam a governadora na reunião o secretário adjunto da SEPLAN, José Dionísio; os coordenadores de Concessões e Permissões da SEPLAN Leonardo Paiva e Carla Rêgo; e João Victor, Coordenador de Estudos da SEPLAN. Acompanhando o presidente do BNB, esteve o Diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire.

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Mesmo com decisão judicial desfavorável, policiais civis decidem manter greve

Após mais um dia de mobilização, os Policiais Civis deliberaram pela continuidade do movimento deflagrado nesta semana. Na noite desta quarta-feira, 24, a categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por reabrir apenas os plantões durante o resto da noite e madrugada.

A categoria enfrenta uma decisão do desembargador Dilermando Mota determinando o retorno ao trabalho.

A expectativa dos Policiais Civis é que o Governo do Estado finalmente apresente uma resposta em relação à pauta de valorização da categoria. A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, assumiu compromisso de se reunir diretamente com a governadora Fátima Bezerra e discutir o pleito da categoria, o que gera uma expectativa de nova proposta.

Diante da ausência de retorno a respeito da reunião foi deliberado pelos policiais civis a continuidade da mobilização nesta quinta-feira.

“A luta seguirá firme até que a governadora tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o Governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.