Categorias
Matéria

Pauta esquecida na virada do ano, fim da escala 6×1 só tem apoio de dois deputados do RN

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da escala de trabalho 6×1 só conta com o apoio dos deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, para tramitar da Câmara Federal.

Os demais integrantes da bancada federal ou são contra ou se calaram sobre o assunto. Claramente contra são os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.

A recém-chegada, Carla Dickson (UB) ainda não se manifestou sobre o tema.

Já os integrantes do centrão Robinson Faria (PL), João Maia (PP) e Benes Leocádio (UB) não trataram do assunto.

O fim da jornada 6×1 prevê expediente no máximo em quatro dias por semana é uma proposta de iniciativa da deputada paulista Erica Hilton (PSOL).

A PEC agitou o noticiário no final do ano passado, mas não tem sido mais debatida nos últimos dias. Com o fim do recesso parlamentar espera-se que o assunto retorne.

Categorias
Análise

Eleição de Babá é péssima notícia para três deputados federais

A eleição de Babá Pereira (PL) como presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) é péssima notícia para pelo menos três deputados federais.

O plano é utilizar a entidade como trampolim para ser o homem do senador Rogério Marinho (PL) na Câmara dos Deputados.

Babá tenta repetir o hoje deputado federal Benes Leocádio (UB), que após encerrar o mandato de prefeito de Lajes, voltou a ser presidente da Femurn. Assim ele pavimentou o caminho para ser eleito o federal mais votado em 2018. Babá quer fazer o mesmo em 2026.

Benes é um dos prejudicados com a eleição de Babá.

Os outros são João Maia (PP) e Robinson Faria (PL), que tem nos prefeitos os alicerces dos seus mandatos.

Categorias
Matéria

Bancada do RN define distribuição de R$ 528 milhões em emendas federais em 2025

A bancada federal do Rio Grande do Norte, coordenada pelo deputado federal Robinson Faria, definiu as áreas que vão receber as emendas coletivas em 2025. A reunião aconteceu nesta terça-feira (03), em Brasília.

Para o Orçamento Geral da União do próximo ano, serão R$ 528 milhões a serem distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, agricultura, recursos hídricos, rodovias e assistência social.

“Acredito que pudemos, com união e pensando no interesse coletivo, definir as prioridades para o Rio Grande do Norte. Diferentes áreas serão contempladas de forma a beneficiar todo estado e a nossa população”, comentou Robinson Faria.

Foram definidas três obras que estão em andamento: a conclusão da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá; o Hospital Municipal de Natal; e a manutenção dos trechos em processo de federalização da BR-104.

Oito emendas foram destinadas a diferentes setores: MAC, PAP e equipamentos para a saúde; MEC e Ensino Superior com a Ufersa e a UFRN; MDS para custeio na área de assistência social; infraestrutura da Região Metropolitana de Natal; infraestrutura no DNOCS, para abastecimento e recursos hídricos; e a área rural, por meio da Codevasf.

Participaram da reunião o coordenador da bancada, Robinson Faria, os também deputados federais: Benes Leocádio, Fernando Mineiro, General Girão, João Maia, Natália Bonavides, Paulinho Freire, Sargento Gonçalves e os senadores: Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia.

Categorias
Análise

Direita “moderada” do RN se cala sobre tentativa de golpe

Quem acessa as redes sociais dos deputados federais Robinson Faria (PL), João Maia (PP), Benes Leocádio (UB) e Paulinho Freire (UB), este último prefeito eleito de Natal, nem imagina que há duas semanas o Brasil assistiu atônito a revelação de uma trama golpista que previa o assassinato do presidente Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Tidos como membros da direita moderada, os quatro não fizeram qualquer manifestação pública a respeito de um assunto gravíssimo que envolve a sobrevivência da nossa democracia.

Robinson, coordenador da bancada federal, é pai de Fábio Faria, ex-deputado federal que foi ministro das comunicações no Governo de Jair Bolsonaro (PL).

Talvez isso explique o silêncio.

Paulinho Freire foi eleito prefeito em Natal com amplo apoio do bolsonarismo local. Isso com certeza explica o desapreço com a democracia.

Benes foi da base de Bolsonaro, é da base de Lula e está mais preocupado com outros assuntos como dar voto favorável a PEC dos estupradores na Comissão de Constituição Justiça da Câmara dos Deputados.

João Maia foi aliado do PT nos Governos Lula e Dilma Rousseff, estava na base de Bolsonaro e hoje é novamente parceiro de Lula.

Seja o que acontecer no país, ele, pelo visto estará do lado vencedor.

Curiosamente a única voz da direita na bancada federal, que nem é rotulado de moderado, que se manifestou contra o golpe foi o senador Styvenson Valentim (Pode) que timidamente defendeu punição para os militares que tentaram abolir o Estado Democrático de Direito.

Que direita moderada é essa que temos no RN?

Categorias
Matéria

Governadora apresenta prioridades do RN à bancada federal

A governadora Fátima Bezerra apresentou à bancada federal do Rio Grande do Norte, em reunião que ocorre na manhã desta segunda-feira (2), no Hotel Barreira Roxa (Via Costeira), os pleitos para indicação de emendas de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, destinadas às obras e projetos prioritários para o Estado.

Fátima Bezerra explicou ao coordenador da bancada, deputado federal Robinson Faria (PL), que os pleitos “visam o desenvolvimento de áreas estratégicas que consideramos fundamentais para o progresso econômico e social do Estado”, nas áreas de infraestrutura rodoviária, agricultura familiar, recursos hídricos e turismo.

A chefe do Executivo destaca que, conforme o art. 3º, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 210, de 25 de novembro de 2024, “a destinação de uma emenda de bancada para a execução de obras em andamento, ou seja, do seu início até sua conclusão, releva-se favorável ao Rio Grande do Norte”.

Dentre as oito emendas que a  bancada estadual tem direito, o Governo do Estadual prioriza as seguintes obras em andamento: implantação da quarta etapa da RN-203, contemplando parte do trecho entre os municípios de São Tomé e Cerro Corá, somando 11,5 quilômetros, com a quantia estimada de R$ 25 milhões; construção do trecho da Adutora do Seridó Norte que compreende a Serra de Santana, beneficiando os municípios de Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá, com um orçamento previsto de R$ 121 milhões, “visto que esse último trecho da primeira etapa é essencial para a segurança hídrica da Região do Serido”.

A governadora ainda solicita emendas à bancada para as seguintes iniciativas, novas e estruturantes, como implantação com pavimentação da RN-087, trecho de 34 quilômetros entre os municípios de Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz, totalizando R$ 74  milhões; implantação com pavimentação da RN-075, trecho entre o município de Pilões e o entroncamento com a BR-226, totalizando 16 quilômetros, com um orçamento estimado em R$ 35,2 milhões; e para a agricultura familiar, como o  Projeto Sertão Vivo, com o custo estimado em R$ 150.244.891,33  incluindo ações relacionadas aos chamados quintais produtivos, empreendimentos locais, cisternas e reutilização de água, com o objetivo de atender 37.680 famílias em 25 municípios (Pedra Grande, Paraná, Venha Ver, Pedra Preta, Ielmo Marinho, Afonso Bezerra, Triunfo Potiguar, Serra do Mel, São Bento do Norte, Lagoa Salgada, Campo Grande, Serrinha, João Dias, Jardim de Angicos, Passagem, Guamaré, Japi, Touros, Bodó, Severiano Melo, Senador Eloí de Souza, Santana do Matos, Pedro Avelino, Coronel João Pessoa e Campo Redondo).

Na área de recursos hídricos, Fátima Bezerra pleiteia emendas à primeira etapa da Adutora do Agreste Potiguar, contemplando os municípios de Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha. Desse modo, visando ampliar o alcance da população beneficiada, e ainda a construção da segunda etapa da Adutora do Agreste Potiguar, que beneficiará os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Tangará, com um valor estimado em R$ 272.543.252,11.

Já na área de turismo, o pleito vai para a construção do Bosque Urbano na antiga área do Vale das Cascatas, localizado na Via Costeira, em Natal, com o orçamento estimado em R$ 25 milhões.

 

Categorias
Matéria

Reitora da Uern pede que restaurantes universitários sejam contemplados com emendas federais

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia, participou nesta segunda-feira (1°) de reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, em Natal, para apresentar demandas da instituição que poderão ser contempladas nas emendas parlamentares de 2025. Representantes de instituições de ensino superior e outras organizações potiguares também marcaram presença no encontro, que teve como objetivo apresentar as demandas para as emendas coletivas do estado.

Durante sua fala, Cicília Maia destacou a necessidade de investimentos na infraestrutura da Uern, solicitando um montante de R$ 15 milhões para a construção de restaurantes universitários nos seis campi da instituição. O projeto, segundo a reitora, é essencial para garantir melhores condições de permanência aos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além disso, a reitora fez um apelo coletivo em nome da educação pública, sugerindo que os deputados e senadores destinassem uma emenda conjunta para atender as quatro instituições públicas de ensino superior do estado: Uern, Ufersa, UFRN e IFRN. A proposta visa fortalecer a educação como pilar do desenvolvimento regional, promovendo acesso e qualidade no ensino, pesquisa e extensão.

“É fundamental que a educação pública seja uma prioridade. Estamos aqui não apenas para apresentar demandas, mas para reforçar a importância de um compromisso coletivo com a formação de cidadãos poriguares e o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Cicília Maia.

O coordenador da bancada federal, deputado Robinson Faria, enfatizou a importância do momento para ouvir as instituições e construir um planejamento que atenda às necessidades mais urgentes do estado. “Esse é um momento de diálogo e de responsabilidade com o futuro do Rio Grande do Norte. Estamos aqui para ouvir as demandas de cada instituição e trabalhar de forma coletiva, priorizando o que é essencial para o nosso povo”, destacou o parlamentar.

Amanhã (2), a bancada federal do RN se reunirá novamente para definir as oito emendas coletivas que serão enviadas ao orçamento federal de 2025. A expectativa é de que a educação figure entre as prioridades, refletindo a articulação das instituições e o diálogo estabelecido durante o encontro.

A proposta dos restaurantes universitários integra os esforços da Uern para garantir mais inclusão e equidade entre seus estudantes, consolidando o papel social da universidade. “Estamos confiantes de que os parlamentares entenderão a relevância desse projeto e de que juntos podemos transformar realidades por meio da educação”, concluiu a reitora.

Categorias
Matéria

Fim da jornada 6×1: só Natália e Mineiro assinaram PEC entre os deputados do RN

Blog Saulo Vale

Dos oito deputados federais do RN, apenas dois assinaram em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de trabalho 6×1.

São eles: Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT).

Os outros parlamentares potiguares não se posicionaram sobre o assunto, nem houve qualquer postagem sobre o tema em suas redes sociais.

São eles: Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Sargento Gonçalves (PL), General Girão (PL) e Paulinho Freire (União Brasil). Este último é prefeito eleito de Natal e será substituído na Câmara por Carla Dickson (União Brasil).

Fim da jornada

A PEC foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com objetivo de acabar com o formato atual da jornada de trabalho, de seis dias de trabalho para uma folga, com redução de carga horária, de 44 horas semanais para 36.

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, é necessária assinatura de 171 deputados. Erika tem tentado coletar essas assinaturas.

Já para aprovação em plenário, como se trata de mudança na Constituição, faz-se necessário 308 votos.

Categorias
Matéria

Deputado afirma que governo Fátima se sai melhor que antecessores

Primeiro a discursar no horário destinado aos deputados da sessão plenária desta quarta-feira (6), Dr. Bernardo (PSDB) traçou um comparativo entre o atual governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão de Fátima Bezerra (PT), e os dois governos anteriores, dos ex-governadores Rosalba Ciarlini e Robinson Faria.

“A governadora Rosalba administrou o Estado por quatro anos e saiu pela porta dos fundos. Depois, Robinson Faria, que foi um grande gestor desta Casa, mas saiu com uma derrota acachapante”, disse.

Sobre o atual governo, Dr. Bernardo afirmou: “Fátima não só administrou relativamente bem, mas conseguiu pagar um passivo imenso de folhas atrasadas, e o fato mais importante é que se reelegeu no primeiro turno, diferente dos anteriores, o que mostra que mesmo com todas as dificuldades, caminhou bem”, afirmou.

Dr. Bernardo defendeu a união dos parlamentares para apoiar projetos que contribuam para o estado: “Precisamos de um caminho para que o RN caminhe bem, não queremos ver a saúde piorar, queremos soluções. Governo e municípios estão pagando um preço alto na questão da saúde, porque os hospitais federais não funcionam”, observou.

Na sequência, o deputado Tomba Farias (PSDB) defendeu que o potiguar tenha uma contrapartida nos serviços públicos. “Para pagar impostos é preciso uma contrapartida nos serviços. Temos o caso de Pipa, por exemplo, que tem um grande fluxo turístico, mas não tem estradas funcionando”, questionou.

Categorias
Matéria

Só Girão e Gonçalves assinam pedido de impeachment de Moares

Blog Saulo Vale

Dos oito deputados federais do RN, apenas dois assinaram o 23º pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, protocolado nesta terça-feira (10).

Veja:

Benes Leocadio (Republicanos) – não assinou;

Fernando Mineiro (PT) – não assinou;

General Girão (PL) – assinou;

João Maia (PP) – não assinou;

Paulinho Freire (União Brasil) – não assinou;

Natália Bonavides (PT) – não assinou;

Robinson Faria (PP) – não assinou;

Sargento Gonçalves (PL) – assinou.

No total, foram 149 assinaturas de deputados que acusam Moraes de violar direitos individuais e interferir nas competências do Legislativo e do Executivo.

O documento foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

 

Categorias
Matéria

Paulinho Freire lidera número de faltas entre os deputados do RN

Agora RN

No primeiro semestre deste ano, os deputados federais do Rio Grande do Norte somaram 25 faltas sem justificativa às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Nas comissões temáticas, foram 33 faltas não justificadas e 55 justificadas. O levantamento foi feito pelo AGORA RN nesta segunda-feira 22, baseado em dados contidos na página de cada parlamentar no site da Câmara, que distingue faltas justificadas, como licenças médicas, das faltas não justificadas.

Cumprindo seu primeiro mandato na Casa, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) lidera em faltas, com duas ausências não justificadas nas sessões plenárias, além de seis faltas justificadas e 39 dias de presença. Nas comissões, Paulinho, pré-candidato a prefeito de Natal, registrou sete ausências não justificadas e outras três justificadas, todas em reuniões da Comissão de Turismo. Ele esteve presente em nove reuniões.

Sargento Gonçalves (PL) não faltou a nenhuma sessão plenária na Câmara, mas registrou 12 ausências nas comissões, sendo uma não justificada e 11 justificadas como escusas (quando o parlamentar avisa previamente sobre sua ausência). Suas faltas ocorreram em reuniões das comissões de Educação e na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Por sua vez, Benes Leocádio (União Brasil) teve presença integral em todas as 47 sessões plenárias, sem faltas justificadas ou não justificadas. No entanto, ele teve 12 ausências não justificadas em reuniões de comissões, todas na de Minas e Energia.

Robinson Faria (PL) teve apenas duas ausências justificadas, estando presente em 45 sessões plenárias. No entanto, nas comissões da Casa, ele teve oito ausências não justificadas nas comissões de Turismo e na de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, contabilizando apenas 28 presenças.

João Maia (PP) teve cinco ausências justificadas por licença médica, comparecendo a 42 sessões plenárias. Já nas comissões, ele teve cinco faltas não justificadas e duas justificadas. As faltas não justificadas ocorreram em reuniões cruciais, como discussões sobre desenvolvimento regional e ações do Incra, sugerindo a importância de maior engajamento em temas fundamentais para o Estado.

Natália Bonavides (PT) teve cinco ausências justificadas nas sessões plenárias, sem faltas não justificadas e 42 presenças. Nas comissões, a pré-candidata a prefeita de Natal teve quatro ausências justificadas em reuniões da Comissão de Desenvolvimento Urbano e uma não justificada na reunião da Secretaria da Mulher, contra sete presenças.

Fernando Mineiro (PT) teve 47 presenças nas sessões plenárias, sem ausências justificadas ou não justificadas. Nas comissões, ele teve 31 ausências justificadas e 2 não justificadas, a maioria na de Educação, contra 28 presenças.

Dos oito parlamentares federais do RN, apenas General Girão (PL) teve presença completa em todas as 47 sessões plenárias e 63 reuniões de comissões, sem faltas justificadas ou não justificadas, conforme dados da Câmara.

DESCONTO SALARIAL

De acordo com a Câmara dos Deputados, as ausências às sessões deliberativas do plenário podem resultar em desconto salarial para o parlamentar faltoso. Pela Constituição, o deputado corre o risco de perder o mandato se faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.
A presença dos parlamentares é checada eletronicamente no início de cada sessão ou por listas nominais, se o sistema eletrônico não estiver em uso. No entanto, as ausências são justificadas, sem desconto salarial em casos de missão autorizada, doença comprovada por atestado médico, licença-maternidade, licença-maternidade e doença grave ou falecimento de familiar até o segundo grau civil.