Prefeito de Natal chamou a responsabilidade (Imagem: print/web)
A importância do turismo é inegável pelos empregos e divisas que geram. No entanto, esta área não pode estar à frente de saúde e educação.
Veja o caso do corte nas emendas de bancada imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na ordem de 21%. Num primeiro momento prevaleceu o bom senso de se poupar saúde, educação e segurança.
Sobrou para a emenda do Complexo Turístico da Redinha que ficou R$ 1 milhão.
Mas aí entrou a pressão do prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), um caicoense que se tornou burgomestre da capital graças a um arranjo político. Candidato à reeleição de 2020 ele encontrou um meio de se capitalizar eleitoralmente defendendo os interesses da área mais carente e populosa da capital: a Zona Norte.
A mídia natalense comprou a ideia.
A pressão deu certo. A emenda subiu de R$ 1 milhão para R$ 8 milhões. Sobrou para a saúde e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A pesquisa encomendada pela Tribuna do Norte ao Instituto Consult aponta que o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), a governadora Fátima Bezerra (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) estão com seus governos aprovados pelos natalenses.
O melhor desempenho é o de Álvaro e o pior de Bolsonaro.
Álvaro Dias está na mira da justiça (Foto: José Aldenir/Agora Imagens)
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou pedido de tutela de urgência requerida pelo Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual e atual prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, e do servidor Breno Fernandes Valle, no limite do valor de R$ 100.016,64, nos autos de uma Ação de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa em que se apura a prática de contratação de “funcionário fantasma”.
O montante é referente aos valores recebidos por Breno Valle. O magistrado determinou que a quantia seja indisponibilizada paulatinamente sobre o patrimônio dos réus, na proporção de 50% para cada um, até que seja obtido o montante.
Denúncia
O MP instaurou Inquérito Civil visando apurar a suposta condição de “funcionário fantasma” atribuída a Breno Fernandes Valle, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, em razão de este haver recebido remuneração proveniente do órgão sem a efetiva prestação do serviço respectivo.
O Ministério Público afirma que Breno Valle foi lotado no gabinete de Álvaro Dias, à época deputado estadual, em regime de 40 horas semanais, porém não trabalhava efetivamente na Assembleia Legislativa, mas, sim, na UFRN, todos os dias, em ambos os turnos.
O MP apurou que o réu manteve diversos vínculos com a Casa Legislativa entre 2011 e 2016. Entretanto, apontou que o acusado foi empregado da empresa Safe, no período de 11 de maio de 2015 a 7 de setembro de 2016, na função de auxiliar de atividades II, alocado na UFRN, “com carga horária de segunda a sexta-feira, no horário diário de 7 às 12h e das 13 às 17h”.
Alegou ainda que ele teria prestado serviços à empresa Multi TV Comunicações Ltda, entre janeiro/2014 a fevereiro/2015, “sem carga horária fixa, mas trabalhando em regime de prontidão, já que comparecia sempre que chamado”.
Relatou que em manifestação acerca dos fatos veiculados no processo, Álvaro Dias se limitou a informar que Breno Fernandes Valle era dispensado do controle da jornada de ponto e prestava serviço externo, “transcrevendo o previsto na Resolução nº 050/2012, ao descrever quais seriam as atividades prestadas por ele. Não especificando de maneira concreta as verdadeiras atribuições do promovido”.
Breno Valle informou, por escrito, que foi convidado para a ALRN pelo próprio ex-parlamentar e que sempre cumpriu a carga horária e as atribuições inerentes ao seu cargo público. Todavia, “não esclareceu como era possível trabalhar durante todo o dia na Universidade Federal e ao mesmo tempo prestar serviço num órgão cujo horário de funcionamento é de 8h às 15h”.
Para o MP, o ex-deputado Álvaro Dias foi o responsável pela “nomeação e manutenção do vínculo ‘fantasma’ de Breno Valle com a Assembleia Legislativa, permitindo que ele auferisse remuneração proveniente dos cofres públicos sem que prestasse qualquer serviço no âmbito do aludido órgão legislativo”, bem como que o suposto esquema ilícito foi mantido pelo ex-parlamentar, por quase dois anos, em prejuízo do próprio erário estadual.
Decisão
Ao analisar os autos, o magistrado Bruno Montenegro ressaltou que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, objetiva garantir a futura reparação patrimonial ao ente público lesado, bem como a viabilidade da multa civil eventualmente aplicada.
O juiz verificou, neste momento processual, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Isto porque, de um lado, tem-se a declaração de Álvaro Dias, esclarecendo, como chefe direto de Breno Valle, a lotação, a carga horária e as atribuições deste último, o qual, em depoimento prestado perante o representante do Ministério Público, corroborou com as informações oriundas do ex-parlamentar.
“O referido cenário demonstra, senão, a inconsistência da versão apresentada, a qual sustenta uma pretensa regularidade no exercício do cargo público por parte do réu Breno Fernandes Valle, quando considerado que este, durante o horário de expediente, encontrava-se no exercício da função de Auxiliar de Atividades II, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, como empregado da empresa Safe (fls. 28-32)”, comentou, deferindo o pedido de bloqueio.
O primeiro encontro entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi marcado por uma discussão sobre a saúde.
A reunião também contou com a presença do prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB).
A governadora propôs a regionalização da saúde e um plano emergencial de curto prazo. “Estamos tratando de vidas. É nossa obrigação mudar este quadro. Apenas com união, seriedade, determinação, planejamento integrado e muito trabalho, vamos conseguir solucionar a crise da saúde pública no Rio Grande do Norte. É hora de darmos às mãos”, frisou Fátima.
INDÚSTRIA SALINEIRA
Segundo a assessoria da prefeita Rosalba Ciarlini ela também provocou uma discussão sobre o embate entre Ministério Público Federal e indústria salineira. “Reconhecemos a importância da preservação do meio ambiente, mas, precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para preservarmos os empregos e nossa principal atividade econômica”, disse Rosalba.
PSDB é a bola da vez com a força do presidente da Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa existe uma tradição que vem se mantendo desde a redemocratização dos anos 1980: a força do “Partido do Presidente da Assembleia”.
É sempre assim: os deputados escolhem um nome para comandar a mesa diretora e ele monta um grupo político capaz de um influenciar nos pleitos estaduais.
A primeira experiência foi com o antigo PL (atual PR), partido do então presidente Vivaldo Costa (1989/91). A legenda deu muito trabalho ao então governador Geraldo Melo em votações na casa. Vivaldo acabou sendo o vice-governador da chapa vitoriosa de José Agripino em 1990.
O PL seguiu forte nos quatro anos da gestão de José Agripino assim o então presidente da Assembleia Legislativa Raimundo Fernandes foi candidato ao Senado em 1994, amargando o quarto lugar.
Já em 2001, Álvaro Dias deixou o PMDB e assumiu o PDT sem reforçar a agremiação como outros presidentes da Assembleia Legislativa. Nos oitos do Governo Garibaldi Filho o partido mais forte na casa era o PPB (atual PP) do vice-governador Fernando Freire que hoje cumpre pena por corrupção.
Mas a força da cadeira de presidente da Assembleia Legislativa alçou Álvaro Dias a condição de deputado federal e hoje ele acaba de assumir a Prefeitura de Natal.
Entre 2003 e 2010, o atual governador Robinson Faria comandou a casa. Fez do minúsculo PMN o maior partido do parlamento independente do resultado das eleições. Quando não elegia membros, cooptava os que foram aprovados nas urnas. Com a força do cargo ele fez de Fábio Faria deputado federal pela primeira vez em 2006 e foi eleito vice-governador em 2010.
Na era Ricardo Motta (2011/2015), o PROS foi a bola da vez. A legenda cresceu na mesma velocidade que se esvaziou após as eleições de 2014. Ricardo foi reeleito com 80.249 votos, a maior votação da história de um deputado estadual potiguar. Ele ainda elegeu o filho, Rafael Motta, vereador em 2012 e deputado federal dois anos depois.
Agora é a vez do PSDB de Ezequiel Ferreira de Souza fazer força via presidência da Assembleia. Hoje são oito deputados estaduais. A legenda se arvora de ser a segunda maior do Rio Grande do Norte e quer indicar um nome para o Senado em uma das chapas do campo conservador.
Fábio Dantas tem sonho antigo de chegar ao TCE (Foto: José Aldenir / Agora Imagens)
De político discreto e dos bastidores a badaladíssimo pré-candidato ao Governo do Estado liderando um grupo de coadjuvantes da elite política potiguar, Fábio Dantas rompeu de boas com o governador Robinson Faria (PSD) e vai trocar o PC do B pelo PSB.
Ele nunca foi comunista nem socialista, seguirá onde sempre esteve articulando com os setores conservadores da política potiguar. Por esse perfil, a candidatura dele cabe em todo tipo de especulação.
Numa delas ele seria candidato de Robinson “por debaixo dos panos” como o próprio governador de hoje foi há quatro anos com o apoio da então chefe do executivo estadual Rosalba Ciarlini.
Em outra ele seria candidato para valer pintando como o “novo” no meio do mausoléu político do Rio Grande do Norte.
Mas uma possibilidade que ninguém fala é a de Fábio acertar em outro alvo: o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ser conselheiro desse órgão é um sonho antigo do atual vice-governador. Em 5 de dezembro de 2012 numa eleição apertada (12×11) ele foi derrotado pelo então colega de Assembleia Legislativa Poti Junior.
Agora, Fábio Dantas que mira no Governo, pode acertar no TCE. Explico: o conselheiro Renato Costa Dias enfrenta problemas de saúde e é irmão do vice-prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), que lambe a rapadura para sentar na cadeira mais confortável do Palácio Felipe Camarão (sede da administração municipal da capital). Renato é um dos quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e ao se aposentar abriria uma eleição no parlamento onde Fábio é bem relacionado e contaria com o apoio do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Em troca, o grupo de Fábio e Ezequiel estaria no palanque do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) carregando consigo vários deputados estaduais e Álvaro Dias se tornaria prefeito de Natal com a renúncia do titular para disputar o Governo do Estado.
É uma articulação sofisticada que pode muito bem sair do papel. Na política potiguar até um tiro que sai pela culatra pode ser certeiro.
O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), cotado para disputar o Governo do Estado esse ano, perdeu as estribeiras nas redes sociais neste domingo ao detonar o Jornal Agora RN.
Prestes a deixar a Prefeitura de Natal e abrir espaço para Álvaro Dias (MDB) se tornar prefeito, o Agora RN lembrou as peripécias do substituto de Carlos Eduardo quando presidente da Assembleia Legislativa. Para quem não lembra, foi ele quem botou nos trilhos o “trem da alegria” que encheu o parlamento estadual de fantasminhas nenhum pouco camaradas com o erário (ver AQUI) e ele mesmo é um dos campeões em número de parentes efetivados sem concurso (ver AQUI).
O prefeito disparou: “Jornaleco, sem anunciante, sem assinatura, gratuito, com estrutura física e de destribuição de grande jornal….. quem financia, que dinheiro é este…. o povo quer saber. Ah… vai saber sim! Jornaleco, gratuito, sem anunciante….. nem O Globo e Folha de São Paulo sobreviveria. Orientação do jornaleco: não pode ser distribuído na av. Jaguarari. Ali, é corredor de promotoras e promotores para o MP”.
Em resposta, o perfil do Agora RN chamou o prefeito de Natal de “mau caráter”. A postagem foi apagada, mas os prints circularam nas redes sociais.
Não é de hoje que o pretenso candidato ao Governo do Estado agride jornalistas e veículos de comunicação. O pavio curto de Carlos Eduardo Alves é apenas o fator que o diferencia de seus pares da política tradicional. A regra entre essa turma é atribuir a “encomendas” qualquer crítica ou denúncia que venham a sofrer. Nunca nada é motivado pelo faro jornalístico e espírito crítico do profissional. Sempre é à mando de alguém como se todos fossem iguais aos que o servem.
Se bem que tem muito veículo de comunicação e jornalista que faz por merecer certas alcunhas, mas essa não é o padrão da maioria dos jornalistas. Mas quando se está acuado jogar todos em uma vala comum é saída.
Nota do Blog: trata-se de mais um episódio lamentável, herança de nosso passado autoritário e de uma elite política incapaz de lidar com o contraditório. Essa turma adora “pedir cabeça” de jornalistas quando é contrariada.
O deputado estadual Nelter Queiroz e o vice-prefeito de Natal Álvaro Dias, ambos do PMDB, são os campeões no ranking de políticos com parentes empregados na Assembleia Legislativa.
Cada um tem cinco apadrinhados na folha de pagamento.
Finalmente 2018 começou, pelo menos do ponto de vista formal. Na prática esse ano já está em curso desde o dia 27 de outubro de 2014 quando as urnas do segundo turno foram abertas. Nunca um ano eleitoral foi tão aguardado e discutido.
Tudo que aconteceu entre 2015 e 2017 foi focando no ano que ora se apresenta ao povo.
São muitas perguntas que serão respondidas até o mês de outubro. Será um pleito diferente sobretudo pela presença de algo inédito: um candidato assumidamente conservador e de direita com chances reais de vitória.
Há tempos alerto que Jair Bolsonaro não deveria ser tratado como piada. Hoje ele encontra-se consolidado no segundo lugar e pode, por incrível que pareça, ser o maior beneficiário de uma eventual (e provável) exclusão de Lula do pleito.
Como assim? Perguntaria o leitor que não consegue enxergar a política além do nariz que respira pelo viés da ideologia. Lógico que uma pessoa de esquerda não votaria num candidato como Bolsonaro. Mas o povão não segue essa lógica. O grosso do eleitorado do PT tem gratidão a Lula pelos programas de inclusão social. Sem o líder petista, eles vão migrar para outro tipo de populismo: o de Bolsonaro bem ao estilo “bandido bom é bandido morto”.
E Lula? Seu futuro político está nas mãos do judiciário. A candidatura é mais que viável mesmo com todo o desgaste que sofre. Mas a ficha limpa pode tirá-lo do pleito.
O PSDB segue minguando principalmente pelo efeito Bolsonaro que lhe tirou boa parte do voto antipetista. O partido entra 2018 tentando se reinventar como alternativa de centro, mas manchado pelos escândalos de corrupção e imagem atrelada ao governo de Michel Temer.
Outros nomes brigam para não serem coadjuvantes em 2018. Destaque para Ciro Gomes (PDT), Álvaro Dias (PODE) e Marina Silva (REDE).
A surpresa pela esquerda pode ser Guilherme Boulos, Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Ele pode ser o candidato do PSOL.
O ano de 2018 já começou e pode ser de uma virada de rumos na política brasileira.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.
No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.
O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro. O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete do deputado, mas até a publicação desta reportagem nõa havia obtido retorno.
Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”. Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta. Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.
O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”. O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos. “Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.
O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.
Na decisão da Ação Ordinária 2.038, Fachin determina que todo o material de cunho criminal da Dama de Espadas seja remetido ao TJ “para análise e decisão acerca da pertinência ou não da cisão dos autos investigativos”.
O ministro, no documento, reforça que “em razão dos fortes indícios de envolvimento delitivo de autoridade estadual com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a totalidade do caderno investigatório criminal deverá ser remetida àquela Corte para deliberação sobre o desmembramento ou não dos autos”.
Edson Fachin também determinou que o TJ analise e delibere sobre requerimentos pendentes no processo, entre eles um pedido de vista de deputados estaduais aos autos, e também um pedido de imediata retomada da investigação.
Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação. “O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.
